Fabiano Horta

EMC — EMC 19/2016

Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 20/2016

Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.

— · 13 de set. de 2016

EMC — EMC 15/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal

— · 12 de set. de 2016

PL — PL 1567/2015

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.

— · 15 de mai. de 2015

PL — PL 1376/2015

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.

— · 05 de mai. de 2015

PL — PL 1328/2015

Dispõe sobre a tipificação da conduta do agente público utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

— · 29 de abr. de 2015

PL — PL 1308/2015

Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

— · 28 de abr. de 2015

PL — PL 1106/2015

Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

— · 10 de abr. de 2015

PL — PL 1002/2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.

— · 31 de mar. de 2015

EMC — EMC 43/2015

Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 41/2015

Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 42/2015

Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 40/2015

Emenda à PEC nº 344/2013.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 37/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 36/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 32/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 35/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 34/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 33/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 31/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 27/2015

Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 26/2015

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 12/2015

Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.

— · 06 de mar. de 2015

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 85; não: 193; abstenção: 1; Total: 279.

Voto: sim · 14 de dez. de 2016

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Mantido o texto. Sim: 196; não: 92; abstenção: 1; total: 289.

Voto: não · 14 de dez. de 2016

MPV 744/2016: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e…

Rejeitada a Emenda n°4. Sim: 79; não: 210; abstenção: 1; total: 290.

Voto: sim · 14 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Aprovada a Emenda n° 24. Sim: 324; Não: 5: Abstenção: 1; Total: 330.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 148; Não: 208: Total: 356.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.

Voto: não · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 120; Não: 171; Total: 291.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…

Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.

Voto: sim · 13 de dez. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 359; Total: 359.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.

Voto: não · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.

Voto: sim · 30 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.

Voto: sim · 29 de nov. de 2016

PL 4238/2012: Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA…

Mantido o texto. Sim: 297; Não: 51; Abstenções: 2; Total: 350.

Voto: não · 29 de nov. de 2016

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379. DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.

Voto: sim · 24 de nov. de 2016

PL 6427/2016: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 16; abstenção: 4; total: 320.

Voto: obstrução · 22 de nov. de 2016

PL 364/2015: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; Não:10; Total: 332.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.

Voto: obstrução · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.

Voto: obstrução · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 232; Total: 292.

Voto: sim · 09 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 242; Não: 112; Abstenção: 2; Total: 356.

Voto: não · 08 de nov. de 2016

MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.

Voto: obstrução · 08 de nov. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.

Voto: não · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.

Voto: obstrução · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: não · 26 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.

Voto: não · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.

Voto: obstrução · 25 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.

Voto: sim · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.

Voto: obstrução · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.

Voto: sim · 11 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.

Voto: sim · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.

Voto: não · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques (DTQ 9, 10 e 11). Sim: 13; Não: 313; Total: 326.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.

Voto: obstrução · 10 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

Voto: obstrução · 05 de out. de 2016

PLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.

Voto: não · 04 de out. de 2016

REP 1/2015: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.

Voto: sim · 12 de set. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.

Voto: sim · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.

Voto: obstrução · 30 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.

Voto: sim · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.

Voto: obstrução · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.

Voto: não · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.

Voto: obstrução · 10 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.

Voto: obstrução · 09 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.

Voto: obstrução · 09 de ago. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.

Voto: sim · 09 de ago. de 2016

PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

Voto: não · 12 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

Voto: não · 12 de jul. de 2016

PL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.

Voto: sim · 06 de jul. de 2016

PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.

Voto: não · 06 de jul. de 2016

MPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 337; abstenção: 1; total: 342.

Voto: obstrução · 05 de jul. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 300; Abstenção: 1, Total: 305.

Voto: obstrução · 15 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.

Voto: obstrução · 15 de jun. de 2016

MPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 225; total: 290.

Voto: sim · 15 de jun. de 2016

MSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Voto: não · 14 de jun. de 2016

PL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.

Voto: não · 14 de jun. de 2016

PLP 268/2016: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 101; Total: 377.

Voto: não · 08 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.

Voto: não · 08 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

Voto: não · 08 de jun. de 2016

PL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.

Voto: obstrução · 07 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.

Voto: não · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.

Voto: não · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.

Voto: não · 02 de jun. de 2016

PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.

Voto: sim · 02 de jun. de 2016