Evandro Roman

RDF — RDF 1/0

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

— · 15 de fev. de 2022

PRLE — PRLE 2/0

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

— · 15 de fev. de 2022

SSP — SSP 1/0

— · 15 de fev. de 2022

PRLE — PRLE 1/0

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

— · 15 de fev. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 15 de fev. de 2022

PRLP — PRLP 2/0

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

— · 15 de fev. de 2022

PRLP — PRLP 1/0

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

— · 15 de fev. de 2022

PEP — PEP 1/0

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.

— · 15 de fev. de 2022

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 15 de fev. de 2022

PEP — PEP 1/0

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.

— · 15 de fev. de 2022

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

— · 15 de fev. de 2022

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.

— · 15 de fev. de 2022

PEP — PEP 1/0

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 15 de fev. de 2022

REQ — REQ 70/2022

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.

— · 08 de fev. de 2022

REQ — REQ 2851/2021

urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências

— · 16 de dez. de 2021

EMC — EMC 48/0

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

— · 14 de dez. de 2021

EMP — EMP 3/0

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

— · 13 de dez. de 2021

EMP — EMP 2/0

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

— · 09 de dez. de 2021

EMP — EMP 6/0

Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

— · 08 de dez. de 2021

REQ — REQ 102/2021

Requer em aditamento ao REQ 91/2021 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

— · 07 de dez. de 2021

REQ — REQ 2412/2021

Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

— · 17 de nov. de 2021

REQ — REQ 2356/2021

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".

— · 09 de nov. de 2021

REQ — REQ 60/2021

Requer a realização de Mesa Redonda em Brasília, para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, no âmbito da Comissão do Esporte.

— · 21 de out. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela aprovação.

— · 21 de out. de 2021

REQ — REQ 1946/2021

Requer aprovação de moção de louvor ao Sr. Balduino Helmuth Jope, pioneiro do município paranaense Marechal Cândido Rondon.

— · 05 de out. de 2021

PFC — PFC 57/2021

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná.

— · 04 de out. de 2021

REQ — REQ 23/2021

Requer a realização de Audiência Pública com a participação de especialistas em Direito Minerário no âmbito do Grupo de Trabalho do Código de Mineração, com a presença dos seguintes convidados: Ranjana Yadav, presidente do Instituto Profissional de Geologia de Pernambuco e Geóloga na Trilha Gold Capital; Helio Ikeda, CEO substituto de Geologia e Desenvolvimento de Campo na Trilha Gold Capital; Olívia Maria Cordeiro de Oliveira, diretora do Instituto de Geociências / Universidade Federal da Bahia; e Geysa Machado, pesquisadora em Tecnologia Mineral no Instituto Senai de Inovação - Campus CETEC / FIEMG.

— · 01 de out. de 2021

REQ — REQ 1892/2021

Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.

— · 23 de set. de 2021

REQ — REQ 18/2021

Requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração, em especial relacionadas à exploração de ouro, com os seguintes convidados: André Molina – Cooperativa de Desenvolvimentos Mineraisde Poconé (Cooper Poconé); Gilson Camboin – Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin); Sheila Klener – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT); Andrei Santos – Instituto Somos do Minério; e Basel Ibrahim Al Jughami – Trilha Gold Capital

— · 21 de set. de 2021

EMC — EMC 1/0

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

— · 20 de set. de 2021

EMC — EMC 64/2021

Dá nova redação à MPV 1069/2021

— · 15 de set. de 2021

EMP — EMP 103/0

Institui o Código Eleitoral.

— · 09 de set. de 2021

REQ — REQ 17/2021

Requer a realização de Mesa Redonda em Cuiabá – MT, para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração.

— · 30 de ago. de 2021

REQ — REQ 16/2021

Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com os seguintes convidados: Adriano Espeschit – Diretor Presidente da Mineronegócio; Eduardo Carvalho Félix – Presidente da SINROCHAS-MG.

— · 25 de ago. de 2021

REQ — REQ 72/2021

Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias

— · 24 de ago. de 2021

REQ — REQ 15/2021

Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre financiamento e inovação para a indústria mineral, no contexto do Grupo de Trabalho criado para avaliar oportunidades de aperfeiçoamento do Código Mineral (Decreto-Lei 227/67).

— · 19 de ago. de 2021

REQ — REQ 64/2021

Requer aditamento ao Requerimento nº. 32 de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias

— · 16 de ago. de 2021

REQ — REQ 13/2021

Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel - PR, para promover discussão sobre temas relevantes relacionados ao Código de Mineração - Decreto-Lei 227/67, no âmbito deste Grupo de Trabalho

— · 09 de ago. de 2021

REQ — REQ 11/2021

Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com a presença das seguintes entidades: Sindicato da Indústria e Extração de Areia do Estado de Santa Catarina – SIEASC, Associação Profissional de Geólogos de Santa Catarina – AGESC, Associação Nacional do Ouro – ANORO, Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores do Cinturão do Gurupi PA/MA – COLMÉIA.

— · 14 de jul. de 2021

PEC — PEC 21/2021

"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

— · 14 de jul. de 2021

REQ — REQ 1513/2021

Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021.

— · 14 de jul. de 2021

REQ — REQ 1505/2021

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.

— · 13 de jul. de 2021

EMC — EMC 55/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 09 de jul. de 2021

EMC — EMC 44/0

Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 08 de jul. de 2021

PFC — PFC 40/2021

Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná

— · 08 de jul. de 2021

REQ — REQ 55/2021

Requer a realização de Audiência Pública para debater os lucros exorbitantes das concessões rodoviárias no Estado do Paraná.

— · 06 de jul. de 2021

EMC — EMC 114/2021

Dá nova redação à MPV 1055/2021

— · 30 de jun. de 2021

EMC — EMC 115/2021

Dá nova redação à MPV 1055/2021

— · 30 de jun. de 2021

EMC — EMC 208/2021

Dá nova redação à MPV 1055/2021

— · 30 de jun. de 2021

EMC — EMC 1/0

Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais

— · 14 de jun. de 2021

PL — PL 1984/2021

Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

— · 27 de mai. de 2021

PL — PL 1982/2021

Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".

— · 27 de mai. de 2021

DOC — DOC 271/2021

Desligamento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

— · 24 de mai. de 2021

PL — PL 1863/2021

Fixa em 36 meses o período de quarentena dos dirigentes das Agências Reguladoras, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista

— · 18 de mai. de 2021

REQ — REQ 36/2021

Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para debater o novo modelo de pedágio do Estado do Paraná.

— · 18 de mai. de 2021

REQ — REQ 32/2021

Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias

— · 13 de mai. de 2021

PEC — PEC 10/2021

Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

— · 13 de mai. de 2021

EMP — EMP 15/0

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.

— · 20 de abr. de 2021

EMP — EMP 16/0

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.

— · 20 de abr. de 2021

REQ — REQ 23/2021

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento Nº 12/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "solicita a realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019

— · 30 de mar. de 2021

REQ — REQ 423/2021

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.

— · 10 de mar. de 2021

DOC — DOC 25/2021

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 PL nº 28/2020-CN ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021

— · 01 de mar. de 2021

DOC — DOC 16/2021

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 PL nº 28/2020-CN ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021

— · 01 de mar. de 2021

DOC — DOC 9/2021

Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

— · 28 de jan. de 2021

DOC — DOC 1/2021

Constitui Bloco Parlamentar.

— · 07 de jan. de 2021

ECN — ECN 1/0

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

— · 10 de dez. de 2020

REQ — REQ 2316/2020

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.

— · 02 de set. de 2020

EMP — EMP 56/0

Dispõe sobre o repasse de recursos, a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da Covid-19, e dá outras providências.

— · 11 de ago. de 2020

EMP — EMP 8/0

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

— · 14 de jul. de 2020

EMP — EMP 10/0

Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

— · 09 de jul. de 2020

EMP — EMP 9/0

Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

— · 09 de jul. de 2020

EMP — EMP 16/0

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

— · 09 de jul. de 2020

EMP — EMP 15/0

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

— · 08 de jul. de 2020

EMP — EMP 12/0

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

— · 08 de jul. de 2020

EMP — EMP 13/0

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

— · 08 de jul. de 2020

REQ — REQ 1685/2020

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE).

— · 25 de jun. de 2020

EMC — EMC 52/2020

Dá nova redação à MPV 984/2020

— · 22 de jun. de 2020

EMC — EMC 53/2020

Dá nova redação à MPV 984/2020

— · 22 de jun. de 2020

EMC — EMC 54/2020

Dá nova redação à MPV 984/2020

— · 22 de jun. de 2020

EMC — EMC 50/2020

Dá nova redação à MPV 984/2020

— · 22 de jun. de 2020

EMC — EMC 2/2020

Dá nova redação à MPV 984/2020

— · 19 de jun. de 2020

REQ — REQ 1599/2020

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020

— · 18 de jun. de 2020

REQ — REQ 1295/2020

Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

— · 26 de mai. de 2020

PL — PL 2646/2020

Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

— · 14 de mai. de 2020

INC — INC 507/2020

Sugere ao Presidente do Supremo Tribunal Federal ações voltadas ao enfretamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

— · 04 de mai. de 2020

PL — PL 1861/2020

Confere prioridade de tramitação aos processos judiciais em fase de cumprimento de sentença que se utilizem de depósitos judiciais.

— · 14 de abr. de 2020

REQ — REQ 337/2020

Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 373, de 2019, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.·.

— · 03 de mar. de 2020

PL — PL 154/2020

Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

— · 05 de fev. de 2020

PRL — PRL 10/0

Parecer do Relator, Dep. Roman (PSD-PR).

— · 27 de nov. de 2019

EMC — EMC 1/2019

Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

— · 26 de nov. de 2019

REQ — REQ 2987/2019

Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte.

— · 20 de nov. de 2019

REQ — REQ 2986/2019

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias" ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".

— · 20 de nov. de 2019

SBR — SBR 1/0

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

— · 12 de nov. de 2019

SBR — SBR 2/0

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

— · 12 de nov. de 2019

SBR — SBR 1/0

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

— · 12 de nov. de 2019

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.

Voto: sim · 05 de abr. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.

Voto: sim · 05 de abr. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.

Voto: sim · 05 de abr. de 2022

REQ 324/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424.

Voto: sim · 31 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD): Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.

Voto: sim · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 3320/2020: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360

Voto: não · 30 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 5516/2020: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017): Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.

Voto: não · 29 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.

Voto: sim · 24 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389.

Voto: não · 24 de mar. de 2022

PDL 233/2021: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362.

Voto: não · 24 de mar. de 2022

REQ 161/2022: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371.

Voto: sim · 24 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.

Voto: não · 23 de mar. de 2022

PEC 517/2010: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.

Voto: não · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.

Voto: não · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PEC 22/2011: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem…

Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

REQ 319/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização".

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373.

Voto: sim · 23 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.

Voto: sim · 22 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 296; total: 301.

Voto: não · 22 de mar. de 2022

PL 1162/2007: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.

Voto: não · 22 de mar. de 2022

REQ 2600/2021: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.

Voto: sim · 22 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.

Voto: sim · 16 de mar. de 2022

PL 4059/2021: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.

Voto: não · 16 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444.

Voto: sim · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.

Voto: sim · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384.

Voto: não · 15 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.

Voto: sim · 11 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.

Voto: não · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.

Voto: sim · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.

Voto: não · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.

Voto: sim · 10 de mar. de 2022

PLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.

Voto: não · 10 de mar. de 2022

PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.

Voto: sim · 09 de mar. de 2022

PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 09 de mar. de 2022

REQ 227/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.

Voto: sim · 09 de mar. de 2022

PLP 238/2016: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.

Voto: sim · 08 de mar. de 2022

PL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PL 1518/2021: Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…

Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PLP 73/2021: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 327; não: 48; abstenção: 6; total: 377.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 166; não: 240; abstenção: 6; total: 412.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 175; abstenção: 9; total: 418.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 129; não: 265; abstenção: 7; total: 401.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Mantido o texto. Sim: 355; não: 36; abstenção: 5; total: 396.

Voto: sim · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37. Sim: 162; não: 224; abstenção: 5; total: 391.

Voto: não · 24 de fev. de 2022

PL 2234/2022: Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.

Voto: não · 23 de fev. de 2022

PL 4491/2021: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.

Voto: sim · 23 de fev. de 2022

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.

Voto: não · 23 de fev. de 2022

MPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

MPV 1072/2021: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277.

Voto: não · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovado o Requerimento nº 152/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2011. Sim: 311; não: 102; total: 413.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.

Voto: sim · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.

Voto: não · 22 de fev. de 2022

PEC 39/2011: Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 332; abstenção: 1; total: 425.

Voto: não · 22 de fev. de 2022

PL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.

Voto: não · 17 de fev. de 2022

PL 9432/2017: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro…

Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.

Voto: sim · 17 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.

Voto: não · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

PL 5284/2020: Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a…

Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

REQ 2837/2021: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022

REQ 100/2022: Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.

Voto: sim · 16 de fev. de 2022