Ernandes Amorim

REQ — REQ 355/2010

Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão e que seja convidado Técnico do Tribunal de Contas da União - TCU.

— · 27 de mai. de 2010

REQ — REQ 559/2010

Requer seja incluída no tema da “Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas” a fusão das empresas Citrosuco e Citrovita.

— · 19 de mai. de 2010

EMP — EMP 1/2010

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

— · 13 de mai. de 2010

EMC — EMC 3/2010

Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.

— · 05 de mai. de 2010

EMC — EMC 2/2010

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

— · 05 de mai. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

— · 05 de mai. de 2010

EMP — EMP 10/2010

Altera a redação do PLP 518/2009..

— · 07 de abr. de 2010

EMP — EMP 9/2010

Altera a redação do PLP 168/1993.

— · 07 de abr. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.

— · 23 de fev. de 2010

REQ — REQ 6075/2009

Requerimento de análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em consonância com o inciso XX do Art. 15 do Regimento Interno, que seja incluída, na Proposta Orçamentária da Câmara dos Deputados para 2011, a compra de uma aeronave tipo ou similar ao Legacy fabricado pela Embraer.

— · 16 de dez. de 2009

REQ — REQ 6063/2009

Requer a criação de Comissão Especial para apreciar as proposições que tenham por objetivo a alteração ou aperfeiçoamento da instituição do Ministério Público.

— · 15 de dez. de 2009

PFC — PFC 106/2009

Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle sobre a gestão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, durante o período de 2005 a 2009.

— · 25 de nov. de 2009

REQ — REQ 494/2009

Requer a inclusão de matéria extra-pauta.

— · 25 de nov. de 2009

EMC — EMC 2/2009

"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."

— · 03 de nov. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)

— · 28 de out. de 2009

REQ — REQ 476/2009

Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009

— · 14 de out. de 2009

RIC — RIC 4345/2009

Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes às Reservas Florestais nos municípios de Cujubim e Machadinho D'Oeste no Estado de Rondônia.

— · 06 de out. de 2009

REQ — REQ 468/2009

Requer a criação de uma Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, composta de no mínimo 5 (cinco) Parlamentares desta Comissão para visitar a Floresta Nacional do Bom Futuro no Estado de Rondônia.

— · 30 de set. de 2009

REQ — REQ 465/2009

Requer seja constituída Comissão Externa.

— · 29 de set. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.

— · 24 de set. de 2009

EMC — EMC 4/2009

Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.

— · 24 de set. de 2009

EMC — EMC 3/2009

"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"

— · 23 de set. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:

— · 23 de set. de 2009

REQ — REQ 459/2009

Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientais

— · 16 de set. de 2009

REQ — REQ 457/2009

Requer seja incluído extra-pauta Relatório da Subcomissão Especial.

— · 16 de set. de 2009

REQ — REQ 452/2009

requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal.

— · 02 de set. de 2009

REQ — REQ 442/2009

Requer seja constituída Comissão Externa.

— · 19 de ago. de 2009

REQ — REQ 441/2009

Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.

— · 19 de ago. de 2009

REQ — REQ 439/2009

Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.

— · 19 de ago. de 2009

REQ — REQ 5272/2009

Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia".

— · 11 de ago. de 2009

EMC — EMC 6/2009

Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

— · 07 de ago. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 4/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

EMC — EMC 5/2009

Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

— · 06 de ago. de 2009

REQ — REQ 420/2009

Solicita seja convocado Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, para se manifestar a respeito da Lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal e a "Operação Abate" realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

— · 08 de jul. de 2009

REQ — REQ 419/2009

Requer inclusão de matéria para apreciação imediata.

— · 08 de jul. de 2009

REQ — REQ 418/2009

Requer a inclusão de matéria extra-pauta

— · 08 de jul. de 2009

PEC — PEC 376/2009

Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

— · 17 de jun. de 2009

EMC — EMC 7/2009

Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 12/2009

Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 10/2009

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007

— · 12 de jun. de 2009

EMC — EMC 6/2009

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007 Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio

— · 04 de jun. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público

— · 03 de jun. de 2009

REQ — REQ 4909/2009

Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

— · 02 de jun. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.

— · 28 de mai. de 2009

REQ — REQ 4863/2009

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 480/2009 do Projeto Lei Complementar 13/2007.

— · 27 de mai. de 2009

PDC — PDC 1617/2009

Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

— · 26 de mai. de 2009

INC — INC 4256/2009

Sugere ao Poder Executivo permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.

— · 20 de mai. de 2009

REQ — REQ 4772/2009

Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.

— · 13 de mai. de 2009

PLP — PLP 480/2009

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispensar os Municípios com menos de 50 mil habitantes de apresentar contrapartida nas transferências voluntárias da União.

— · 13 de mai. de 2009

REQ — REQ 372/2009

Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado.

— · 29 de abr. de 2009

PRC — PRC 179/2009

Altera a disciplina da concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.

— · 28 de abr. de 2009

PRC — PRC 178/2009

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para ampliar o horário das sessões ordinárias.

— · 27 de abr. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nº 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.

— · 08 de abr. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

— · 12 de mar. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3847/2008, apensado.

— · 11 de mar. de 2009

REQ — REQ 4318/2009

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2007, que aprova o texto do ajuste complementar ao acordo de cooperação cultural e educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

— · 10 de mar. de 2009

REQ — REQ 4153/2009

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

— · 02 de mar. de 2009

EMC — EMC 98/2009

Dá nova redação ao art. 11 da MPV 458/2009.

— · 17 de fev. de 2009

EMC — EMC 81/2009

Dá nova redação ao art. 8º da MPV 458/2009.

— · 17 de fev. de 2009

EMC — EMC 120/2009

Dá nova redação ao art. 13 da MPV 458/2009.

— · 17 de fev. de 2009

EMC — EMC 70/2009

Dá nova redação ao § 3º ao art. 6º da MPV 458/2009.

— · 17 de fev. de 2009

PFC — PFC 65/2008

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos.

— · 17 de dez. de 2008

PL — PL 4433/2008

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.

— · 03 de dez. de 2008

INC — INC 3461/2008

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a retirada da adesão do Brasil à "Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

— · 02 de dez. de 2008

EMC — EMC 2/2008

Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.

— · 29 de out. de 2008

PL — PL 4083/2008

Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.

— · 07 de out. de 2008

PEC — PEC 291/2008

Altera o inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

— · 03 de set. de 2008

PL — PL 3879/2008

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".

— · 13 de ago. de 2008

REQ — REQ 304/2008

Solicita inclusão extrapauta do Requerimento nº 300/2008.

— · 06 de ago. de 2008

VTS — VTS 1/0

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que “Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências”.

— · 05 de ago. de 2008

REQ — REQ 297/2008

Requer a criação de uma Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, composta de no mínimo 3 Parlamentares desta Comissão para visitar a Reserva Florestal de Almeirim no Estado do Pará.

— · 10 de jul. de 2008

REQ — REQ 3004/2008

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.

— · 09 de jul. de 2008

PL — PL 3513/2008

Dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família.

— · 04 de jun. de 2008

REQ — REQ 2832/2008

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

— · 03 de jun. de 2008

EMC — EMC 485/2008

PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 484/2008

PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 475/2008

Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 477/2008

Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 476/2008

Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 481/2008

Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 474/2008

A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 480/2008

Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 479/2008

Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 466/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 468/2008

Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 470/2008

Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 469/2008

Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 467/2008

Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 464/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 463/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 29 de mai. de 2008

EMC — EMC 446/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências

— · 29 de mai. de 2008

PEC 64/1995

Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (2º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de fev. de 2017

MSF 74/1999

Escolha do Sr. Armínio Fraga Neto, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de fev. de 2017

MSF 79/1999

Escolha do Sr. Luiz Carlos Alvarez, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de fev. de 2017

MSF 54/1999

Escolha do Sr. Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 23 de out. de 2016

PLC 5/1999

Requerimento nº 25, de 1999, que requer votação nominal para o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1999. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 13 de set. de 2016

PEC 34/1998

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (2º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jun. de 2016

OFS 89/1998

Requerimento nº 15, de 1999, de urgência para o Ofício nº S/89, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de mai. de 2016

MSF 279/1998

Escolha do Sr. Júlio Colombi Netto à recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 25 de fev. de 2016

PEC 34/1998

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não · 25 de fev. de 2016

MSF 27/1999

Escolha do Sr. Luiz Tito Cerasoli, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, com mandato até 04 de novembro de 2003. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 25 de fev. de 2016

OFS 66/1998

Requerimento nº 621, de 1998, que requer dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para o Projeto de Resolução do Senado nº 103, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 14 de dez. de 2015

PEC 19/1997

Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 1997. (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 26 de ago. de 2015

PDS 42/1998

Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 12 de ago. de 2015

MSF 248/1998

Escolha Sr. Luiz Augusto Horta Nogueira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 12 de ago. de 2015

PDS 41/1998

Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 12 de ago. de 2015

PDS 43/1998

Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 12 de ago. de 2015

PLC 43/1998

Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 30 de jun. de 2015

PDS 40/1998

Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 29 de jun. de 2015

PDS 32/1998

Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 29 de jun. de 2015

PDS 141/1997

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 1997. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 29 de jun. de 2015

OFS 75/1997

Requerimento nº 567, de 1998, que requer adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 164, de 1997. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mai. de 2015

PEC 64/1995

Emenda nº 1, de parecer favorável, à Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 24 de mai. de 2015

PEC 15/1998

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (2º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mai. de 2015

PEC 64/1995

Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mai. de 2015

PEC 15/1998

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (1º turno) · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 31 de mar. de 2015

PDS 96/1998

Escolha do Sr. Adylson Motta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 31 de mar. de 2015

PEC 15/1998

Emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 31 de mar. de 2015

MPV 499/2010: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.

Aprovados os artigos 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal. Sim: 183, não: 88, abs: 1; total: 272.

Voto: sim · 15 de dez. de 2010

PDC 3036/2010: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 35; abstenção: 3; total: 317.

Voto: não · 15 de dez. de 2010

PEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.

Voto: sim · 14 de dez. de 2010

PEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.

Voto: abstenção · 14 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.

Voto: sim · 14 de dez. de 2010

MPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.

Voto: sim · 23 de nov. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262. DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.

Voto: não · 09 de nov. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266

Voto: não · 04 de ago. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.

Voto: não · 03 de ago. de 2010

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MSC 951/2009: Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 252; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 16 de jun. de 2010

MPV 476/2009: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos…

Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.

Voto: não · 26 de mai. de 2010

PL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.

Voto: sim · 12 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

Voto: abstenção · 11 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.

Voto: não · 28 de abr. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

REQ 5670/2009: Requer seja constituída Comissão Externa.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 141; abstenção: 3; total: 270.

Voto: sim · 16 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 10 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.

Voto: não · 10 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.

Voto: sim · 08 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259. DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.

Voto: não · 08 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Voto: sim · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.

Voto: não · 02 de dez. de 2009

MPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.

Voto: sim · 01 de dez. de 2009

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.

Voto: sim · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

Voto: não · 25 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

MPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 251; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 24 de nov. de 2009

PEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.

Voto: não · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B.

Voto: sim · 18 de nov. de 2009

PL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.

Voto: não · 17 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.

Voto: sim · 10 de nov. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 10 de nov. de 2009

PEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.

Voto: sim · 04 de nov. de 2009

PEC 47/2003: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, em primeiro turno. Sim: 374; não: 2; abstenção: 1; total: 377.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PEC 324/2009: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

MPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.

Voto: sim · 03 de nov. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.

Voto: sim · 28 de out. de 2009

PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.

Voto: sim · 27 de out. de 2009

PL 5312/2009: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.

Voto: sim · 27 de out. de 2009

MPV 468/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.

Voto: sim · 21 de out. de 2009

PLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.

Voto: sim · 07 de out. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".

Voto: sim · 07 de out. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.

Voto: não · 06 de out. de 2009

MPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 117; não: 240; abstenção: 3; total: 360.

Voto: abstenção · 06 de out. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.

Voto: sim · 30 de set. de 2009

MPV 462/2009: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras…

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

Voto: sim · 22 de set. de 2009

PEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 380; não: 3; abstenção: 2; total: 385.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PEC 277/2008: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos…

Mantido o texto. Sim: 329; não: 82; total: 411.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.

Aprovado o requerimento. Sim: 300; não: 16; abstenção: 7; total: 323.

Voto: sim · 16 de set. de 2009

PL 5664/2009: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o requerimento. Sim: 296; não: 4; total: 300.

Voto: sim · 16 de set. de 2009