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1.471 registros
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialRequeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”.
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
· 19 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em condição de vulnerabilidade social e econômica, e dá outras providências.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
· 04 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/26, e do PL 1469/26, apensado, com substitutivo.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6740/2025, com substitutivo.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialParecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
· 02 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 5788/2025, com substitutivo.
· 02 de jul. de 2026
Registro oficialEstabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 807/22, com substitutivo.
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1173/2026, apensado.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos à Sra. Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora do EMEI Antônio Bento, que mesmo diante da intimidação policial garantiu a aplicação da Lei 10.639/2003 que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão, com a finalidade de analisar, acompanhar e propor iniciativas legislativas e políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho das mulheres.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6191/2016 e dos PLs, 2558/2019, PL 354/2021, e PL 45/2022, apensados, com substitutivo.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição do projeto.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6702/2025, com substitutivo.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
· 25 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir às mulheres e às pessoas transmasculinas no sistema prisional que sejam gestantes, parturientes e/ou lactantes o direito ao cuidado e à amamentação de seus filhos de, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica seguida do Seminário Lélia Gonzalez, para debater políticas públicas de reparação para mulheres negras, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialInscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
· 11 de jun. de 2026
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