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1.471 registros
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/26, e do PL 295/26, apensado, com substitutivo.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialSugere a criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, órgão responsável por normatizar o exercício profissional em todo o território nacional, estabelecer diretrizes éticas e técnicas, promover a qualificação continuada da categoria e assegurar a proteção da saúde e da segurança da população usuária desses serviços.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 4634/25 e do PL 5134/2025, apensado, com substitutivo.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.353 de 29 de agosto de 1985 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25 e do PL 6394/25, apensado, com substitutivo.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência, e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério de desempate nas Licitações e Contratos Administrativos.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialSugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania a adoção de providências para instituir Fundo Nacional de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar o reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude quando a conduta do agente resultar em morte de criança.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar um agravante da infração de medida sanitária preventiva a incitação, por meio digital, de descumprimento da determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa ou de contaminação microbiológica.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
· 21 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater as causas, as consequências e as responsabilidades decorrentes da explosão causada por obra da Sabesp no bairro do Jaguaré, em São Paulo, ocorrida em 11 de maio de 2026, bem como os protocolos de segurança, o plano de indenização às vítimas e a atuação dos órgãos reguladores.
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
· 19 de mai. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura e regulamentar o financiamento de campanhas e propaganda eleitoral gratuita para candidaturas de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral brasileiro.
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 2697/2022, do PL 3636/2023, e do PL 3973/2023, apensados, com substitutivo.
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialRequer o aditamento ao Requerimento nº 22/2026, de Audiência Pública, para incluir representantes da ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos, e representantes das plataformas de revenda de ingressos Buyticket e Viagogo.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, destinada a investigar in loco as causas, as circunstâncias e as responsabilidades pela explosão decorrente de obra da Sabesp no bairro do Jaguaré, em São Paulo, ocorrida em 11 de maio de 2026 e o histórico de acidentes envolvendo a concessionária após sua privatização, bem como investigar os riscos de novos acidentes semelhantes.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing e institui a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras de Telemarketing.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialSugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para proibir a realização de cirurgias e intervenções invasivas desnecessárias em pessoas intersexo sem consentimento livre e esclarecido, bem como para instituir a Política Nacional de Saúde Integral da População Intersexo.
· 06 de mai. de 2026
Registro oficialSusta a Resolução CFM nº 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, que dispõe sobre normas técnicas para avaliação, tratamento e seguimento de pacientes com “distúrbios” do desenvolvimento sexual.
· 06 de mai. de 2026
Registro oficialSolicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 2697/2007, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL 4802/2016, do PL 8909/2017, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL 10516/2018, do PL 457/2019, do PL 1179/2019, do PL 4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 3317/2021, e do PL 3891/2023, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficial