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No campo da tecnologia e da inteligência, o videomonitoramento integrado será expandido nas
principais rodovias e centros urbanos, com análise de imagens e leitura automática de placas.
As unidades de inteligência das polícias Civil e Militar serão fortalecidas, assim como a
integração de dados com o Poder Judiciário e o Ministério Público. E serão instituídas metas
regionais de redução da criminalidade, com acompanhamento público, porque também na
segurança vale a regra de que o que se mede, melhora. No campo da valorização profissional,
haverá concursos públicos regulares para a recomposição e a ampliação dos efetivos, renovação
de frota, armamento e equipamentos de proteção individual, e atenção estruturada à saúde física
e mental dos profissionais de segurança, tantas vezes esquecida. No campo da prevenção, ações
integradas de esporte, cultura, qualificação e emprego serão concentradas nos territórios de
maior vulnerabilidade, em parceria com os municípios e a sociedade civil, e o enfrentamento à
violência doméstica e de gênero será qualificado em articulação com toda a rede de proteção.
Porque proteger a mulher e disputar o jovem com o crime não são políticas acessórias da
segurança: são a sua metade preventiva, sem a qual a metade repressiva enxuga gelo.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar o sistema de
videomonitoramento integrado nas principais rodovias estaduais e centros urbanos em até vinte
e quatro meses; realizar concursos públicos regulares para recomposição e ampliação do
efetivo policial ao longo do mandato; implantar metas regionais públicas de redução da
criminalidade violenta; e reduzir, de forma consistente, os indicadores de crimes violentos
letais intencionais no Estado.
4.6. Infraestrutura, Mobilidade e Habitação
Infraestrutura é a política pública que multiplica todas as outras. A rodovia conservada barateia
o frete do produtor rural. O saneamento reduz internações e mortalidade infantil. A habitação
digna estabiliza famílias e melhora o desempenho escolar das crianças. Em Sergipe, os déficits
se concentram no saneamento do interior, na conservação da malha rodoviária estadual e na
mobilidade da Grande Aracaju, que reúne a maior parte da população e dos deslocamentos
diários. Diante da escassez de recursos, o método importa tanto quanto o dinheiro: as obras
serão escolhidas por critérios técnicos e públicos de custo-benefício, a manutenção será tratada
como prioridade, porque conservar é sempre mais barato do que reconstruir, ainda que renda
menos inaugurações, e o Estado buscará ativamente parcerias, concessões e financiamentos
federais e multilaterais para ampliar a capacidade de investimento para além do orçamento
próprio.
No saneamento, será elaborado plano estadual de universalização com metas por município,
em articulação com o marco legal do setor, priorizando o investimento nos municípios do
interior com os piores indicadores de cobertura e apoiando tecnicamente as prefeituras na
regulação e fiscalização dos serviços. Nas rodovias, a atuação se dará em dois patamares que
se complementam. O primeiro é o da conservação: o plano plurianual de manutenção da malha
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estadual terá cronograma público e critérios técnicos de priorização, com atenção especial aos
eixos estratégicos de escoamento da produção e à sinalização e segurança viária, que serão
componentes obrigatórios de toda intervenção. O segundo é o da ampliação de capacidade: as
rodovias estaduais principais serão progressivamente duplicadas, priorizando os trechos de
maior volume de tráfego e de maior índice de acidentes. A duplicação não é luxo. É resposta a
uma dupla exigência: econômica, porque rodovia saturada significa frete caro, tempo perdido
e investimento que se instala em outro lugar; e humana, porque pista simples com tráfego
intenso é sinônimo de colisão frontal, o tipo de acidente que mais mata nas estradas brasileiras.
Duplicar as rodovias troncais do Estado é, ao mesmo tempo, destravar a economia e salvar
vidas. Na habitação, o Estado atuará de forma complementar aos programas federais,
promoverá a regularização fundiária urbana em parceria com os municípios e executará
melhorias habitacionais para famílias de baixa renda que vivem em imóveis precários. Porque,
em muitos casos, a política habitacional mais eficiente não é construir uma casa nova, e sim
tornar digna a casa que já existe.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: publicar e iniciar a execução
do plano plurianual de manutenção das principais rodovias estaduais em até vinte e quatro
meses; elaborar, no mesmo prazo, o programa estadual de duplicação das rodovias principais,
com ordem de prioridade definida por critérios públicos de tráfego e acidentalidade, e iniciar
as primeiras duplicações ao longo do mandato; ampliar, de forma mensurável, a cobertura de
saneamento básico nos municípios do interior; viabilizar novas unidades e melhorias
habitacionais de interesse social em parceria com a União e os municípios; e buscar
permanentemente parcerias, concessões e financiamentos que ampliem a capacidade estadual
de investimento em infraestrutura.
4.7. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
A pobreza e a vulnerabilidade social em Sergipe têm rosto conhecido: famílias chefiadas por
mulheres, jovens fora da escola e do trabalho, trabalhadores informais do interior. A política
social eficaz não se limita a transferir renda, embora a transferência de renda seja indispensável
como proteção imediata. Ela constrói pontes para a autonomia: qualificação, inclusão
produtiva, a creche que permite à mãe trabalhar, a documentação civil que abre portas, o apoio
ao pequeno empreendimento que transforma sobrevivência em sustento. Há ainda uma segunda
premissa que orienta este eixo: boa parte dos recursos da proteção social é federal e municipal,
de modo que a contribuição decisiva do governo estadual está em coordenar a rede, cofinanciar
onde o município não alcança, qualificar os serviços e, sobretudo, conectar os beneficiários das
políticas sociais às oportunidades econômicas geradas pelos demais eixos deste plano. Política
social desarticulada da política econômica administra a pobreza. Articulada a ela, supera-a.
A atuação começará pela busca ativa das famílias em extrema pobreza que hoje não são
alcançadas pelos cadastros públicos, porque o Estado não pode proteger quem não enxerga.
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Essas famílias receberão acompanhamento com plano de superação da vulnerabilidade, e o
Estado estudará, conforme sua capacidade fiscal, complementação articulada aos programas
federais de transferência de renda. Em paralelo, os beneficiários da assistência social terão
vagas prioritárias nos programas de qualificação profissional deste plano, acesso a microcrédito
orientado e apoio ao autoemprego, além da articulação com creches e pré-escolas que viabilize
o trabalho das mães. A trajetória desenhada é a da transição progressiva da assistência para a
renda própria. A rede de proteção, por fim, será fortalecida com o cofinanciamento estadual
dos serviços socioassistenciais nos municípios de menor porte, com a qualificação dos serviços
de enfrentamento à violência contra a mulher, a criança e a pessoa idosa, e com a implantação
de equipamentos públicos de esporte, cultura e convivência nos territórios vulneráveis do
interior.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir de forma mensurável
os indicadores estaduais de extrema pobreza ao longo do mandato; incluir os beneficiários da
assistência social nos programas de qualificação e inclusão produtiva; e ampliar continuamente
o cofinanciamento estadual da rede socioassistencial nos municípios do interior.
4.8. Agropecuária, Desenvolvimento do Interior e Recursos Hídricos
O interior sergipano vive fundamentalmente da agropecuária. E o setor tem demonstrado
vitalidade notável em cadeias como a pecuária leiteira, cuja produção cresceu de forma
expressiva nos últimos anos, provando que o campo sergipano responde quando encontra
condições mínimas. Esse dinamismo, porém, convive com fragilidades estruturais que
impedem sua generalização: assistência técnica insuficiente, infraestrutura hídrica limitada no
semiárido, dificuldade de acesso a crédito e baixa agregação de valor à produção primária, que
sai do Estado in natura e retorna industrializada, levando consigo empregos e renda. Entre essas
fragilidades, a segurança hídrica merece o primeiro lugar na ordem das prioridades. No
semiárido, água é a política pública que antecede todas as outras. Sem ela não há produção
estável, não há fixação do homem no campo, não há desenvolvimento possível. É por isso que
este plano trata a infraestrutura hídrica não como obra isolada, mas como eixo estruturante do
desenvolvimento do interior.
A ação hídrica combinará a ampliação da infraestrutura de açudagem, adutoras, poços e
sistemas simplificados de abastecimento com a expansão da irrigação nas áreas de vocação
produtiva, sempre sob o critério do uso racional da água, e com a difusão de tecnologias sociais
de convivência com o semiárido, em parceria com a União e com as organizações
especializadas que acumulam décadas de experiência na região. Sobre essa base, o
fortalecimento produtivo virá pela assistência técnica e extensão rural permanentes, com metas
explícitas de cobertura dos pequenos produtores, pelo apoio às cadeias do leite, da fruticultura,
da mandiocultura e das demais vocações regionais, e pela facilitação do acesso ao crédito rural
e ao seguro agrícola, que protege o produtor exatamente no ano em que tudo dá errado. O passo
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seguinte, e decisivo, é agregar valor: o Estado incentivará a implantação de agroindústrias de
pequeno e médio porte no interior, fortalecerá o cooperativismo e o associativismo rural e
assegurará à agricultura familiar o acesso às compras públicas institucionais, nos termos da lei,
transformando a merenda escolar e os demais equipamentos públicos em mercado garantido
para quem produz perto deles.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar a infraestrutura
hídrica e de irrigação no semiárido sergipano ao longo do mandato; elevar a cobertura da
assistência técnica rural aos pequenos produtores do Estado; e apoiar continuamente a
agregação de valor à produção rural por meio de agroindústrias e cooperativas.
4.9. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Transição Energética
Sergipe reúne condições privilegiadas para protagonizar a transição energética no Nordeste:
irradiação solar abundante, potencial eólico, posição logística favorável e um movimento
regional de investimentos bilionários em energias renováveis à procura de estados preparados
para recebê-los. Ao mesmo tempo, o Estado tem passivos ambientais concretos a enfrentar:
gestão de resíduos sólidos ainda deficiente em muitos municípios, pressão sobre mananciais e
sobre os ecossistemas costeiros e estuarinos, e um órgão ambiental com capacidade de
fiscalização limitada. Este plano rejeita a falsa oposição entre desenvolvimento e meio
ambiente, que empobrece o debate público há décadas. A agenda ambiental bem conduzida é,
hoje, vetor de atração de investimento. Empresas e financiadores exigem segurança jurídica
ambiental e ativos sustentáveis. Licenciamento célere e tecnicamente rigoroso, fiscalização
efetiva e aposta nas energias limpas são, ao mesmo tempo, boa política ambiental e boa política
econômica.
Na frente energética, o Estado atrairá ativamente projetos de geração solar e eólica, oferecendo
o que o investidor de infraestrutura mais valoriza: previsibilidade regulatória e licenciamento
organizado. Estimulará a geração distribuída nos prédios públicos, convertendo telhados em
economia de custeio. E qualificará mão de obra local para a cadeia das renováveis, em
articulação com o eixo de desenvolvimento econômico deste plano. Na frente do
licenciamento, os processos serão integralmente digitalizados, com prazos públicos e
previsíveis e priorização por complexidade e impacto, acompanhados do reforço técnico dos
quadros do órgão ambiental. Porque celeridade sem rigor é conivência, e rigor sem celeridade
é obstáculo. Na frente da conservação, o Estado apoiará os consórcios municipais de destinação
adequada de resíduos sólidos, protegerá e recuperará mananciais e matas ciliares e ordenará,
com fiscalização efetiva, a ocupação da orla e das áreas de proteção, patrimônio natural que é
também o principal ativo turístico sergipano.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar a participação das
fontes renováveis na matriz energética estadual ao longo do mandato; digitalizar integralmente
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o licenciamento ambiental estadual, com prazos públicos, em até vinte e quatro meses; e apoiar
continuamente as soluções consorciadas de destinação adequada de resíduos sólidos nos
municípios.
4.10. Turismo, Cultura e Economia Criativa
O turismo sergipano cresceu de forma consistente nos últimos anos, com ampliação relevante
da malha aérea e do fluxo de visitantes. E, ainda assim, o Estado explora fração modesta do
seu potencial. O litoral, os cânions do São Francisco, as cidades históricas e o patrimônio
cultural do interior compõem um portfólio que, devidamente estruturado, pode converter o
turismo em um dos principais empregadores de Sergipe, com uma vantagem que poucas
atividades oferecem: a renda do turismo se distribui pelo território, alcançando o pescador, o
artesão, a pousada familiar, o pequeno restaurante. A cultura, por sua vez, não é acessório dessa
equação, nem despesa suntuária a ser cortada na primeira dificuldade. É identidade, é coesão
social e é economia. As cadeias criativas, das festas populares ao artesanato, da gastronomia
ao audiovisual e à música, movimentam renda real e projetam a imagem do Estado para além
de suas fronteiras. Tratá-las com profissionalismo é estratégia de desenvolvimento.
A estratégia turística articulará três movimentos. Primeiro, a estruturação e sinalização de
roteiros regionais integrados, costurando litoral, cânions e interior histórico em produtos
turísticos completos, capazes de prolongar a permanência e o gasto do visitante. Segundo, a
promoção do destino Sergipe nos principais mercados emissores nacionais e a articulação
permanente por novas rotas aéreas, porque destino que não se promove não é escolhido, por
melhor que seja. Terceiro, a qualificação dos serviços turísticos e o apoio ao empreendedor do
setor, porque a experiência do visitante é feita de mil pequenos encontros, e cada um deles
importa. Na cultura, o fomento será organizado em calendário permanente de editais públicos
e transparentes, alcançando o audiovisual, as festas populares, tratadas como os ativos turísticos
que efetivamente são, o artesanato e a gastronomia. E o patrimônio histórico será preservado e
requalificado em parceria com a União e os municípios, com educação patrimonial nas escolas
da rede estadual e uso econômico sustentável dos sítios históricos, sempre com protagonismo
das comunidades locais, que são suas guardiãs naturais.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar o fluxo turístico
estadual mediante a estruturação de novos roteiros e a ampliação da conectividade aérea ao
longo do mandato; instituir, em até vinte e quatro meses, calendário permanente de editais de
fomento à cultura e à economia criativa; e apoiar continuamente a preservação e o uso
sustentável do patrimônio histórico sergipano.
5. Propostas Regionais: Um Plano para Cada Sergipe