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respeitados. Por isso, a capacitação continuada, a meritocracia e o diálogo permanente com o
funcionalismo serão tratados como investimento, e não como despesa.
O quarto é a redução das desigualdades regionais. O desenvolvimento de Sergipe não pode
continuar concentrado na Grande Aracaju. Por isso, todas as políticas deste plano, da saúde à
segurança, da educação à infraestrutura, contêm compromissos específicos com o interior do
Estado. Não se trata de um eixo entre outros, mas de um critério que atravessa todos os eixos.
O quinto é a continuidade do que funciona. Políticas públicas exitosas serão mantidas e
aperfeiçoadas, independentemente da origem partidária de quem as criou. O Estado não pode
continuar refém do ciclo de destruição e reconstrução a cada troca de governo, que desperdiça
recursos, desmonta equipes técnicas e castiga, no fim das contas, o cidadão. Reconhecer o
acerto alheio não é fraqueza política: é maturidade republicana.
O sexto princípio, que costura todos os anteriores, é a gestão por resultados. Todas as
secretarias trabalharão com metas, indicadores e avaliação periódica de desempenho, com
divulgação pública dos resultados. Porque plano que não se mede é apenas promessa, e
promessa não transforma a vida de ninguém.
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4. Eixos de Atuação: Diagnóstico, Argumento e Compromissos
As propostas de governo estão organizadas em dez eixos temáticos. Em cada um deles, o texto
percorre o mesmo caminho: expõe o problema tal como ele se apresenta na vida real do
sergipano, mostra por que as ações escolhidas são a resposta adequada a esse problema e
conclui com os compromissos verificáveis que o governo assume perante a população.
4.1. Gestão Pública, Governança e Responsabilidade Fiscal
A qualidade da gestão é o que diferencia estados que avançam de estados que ficam parados
com orçamentos parecidos. Essa constatação, amplamente demonstrada pela experiência
administrativa brasileira, justifica que o primeiro eixo deste plano seja dedicado à própria
máquina pública. Sergipe dispõe de estrutura administrativa consolidada, mas ainda convive
com processos excessivamente burocráticos, baixa integração de dados entre órgãos e serviços
que obrigam o cidadão a se deslocar pessoalmente para resolver o que poderia ser resolvido
pelo celular, em poucos minutos. A isso se soma a rigidez do orçamento estadual, comprimido
por despesas obrigatórias, o que reduz a margem de investimento e torna indispensável que
cada real disponível seja aplicado com base em evidências e prioridades claras, e não em
critérios políticos ou por pura inércia.
A resposta a esse quadro se dará em três movimentos que se complementam. O primeiro é a
transformação digital do Estado: os serviços estaduais de maior demanda serão
progressivamente digitalizados e reunidos em portal e aplicativo únicos, e as bases de dados
dos órgãos serão integradas, acabando com a exigência, tão comum quanto absurda, de que o
cidadão apresente documentos que o próprio Estado já possui. E para que a digitalização não
deixe ninguém para trás, serão mantidos pontos de atendimento assistido nos municípios do
interior, pensados para quem não tem acesso à internet. O segundo movimento é o da
transparência levada a sério: um portal único de transparência orçamentária, com dados
abertos, atualização mensal e linguagem cidadã, acompanhado de audiências públicas regionais
na elaboração do Plano Plurianual e das leis orçamentárias, e da publicação anual de relatório
de metas e resultados de todas as secretarias. O terceiro movimento é o da valorização do
servidor, com o fortalecimento da Escola de Governo, trilhas de capacitação continuada,
avaliação de desempenho com critérios objetivos e mesa permanente de negociação com as
entidades representativas do funcionalismo. Porque não existe Estado eficiente com servidores
desvalorizados.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: publicar o portal único de
transparência nos primeiros doze meses de mandato; digitalizar ao menos oitenta por cento dos
serviços estaduais de maior demanda em até vinte e quatro meses; implantar contratos de gestão
com metas e indicadores em todas as secretarias no mesmo prazo; e manter, em todos os
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exercícios do mandato, os indicadores fiscais dentro dos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
4.2. Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
A economia sergipana é dominada pelo setor de comércio e serviços: essas empresas superam
em muitas vezes o número de indústrias instaladas no Estado. Essa composição explica, em
boa medida, por que Sergipe cresce sistematicamente abaixo das médias nacional e regional.
Sem diversificação produtiva, não se geram empregos de maior valor agregado nem se amplia
a base tributária que financia os serviços públicos. Ao mesmo tempo, o ambiente regional é de
rara oportunidade: o Nordeste atrai investimentos bilionários em transição energética,
economia digital, bioeconomia e infraestrutura, com participação decisiva das micro, pequenas
e médias empresas, que respondem pela quase totalidade dos novos negócios abertos na região.
A pergunta que orienta este eixo é direta: o que o governo estadual deve fazer para que essa
onda de investimentos chegue a Sergipe, em vez de passar ao largo? A resposta se constrói
sobre três frentes: desburocratizar, qualificar e atrair.
Desburocratizar significa atacar o custo invisível que o próprio Estado impõe a quem produz.
O tempo e as exigências para abertura, licenciamento e regularização de empresas serão
reduzidos mediante integração efetiva entre a Junta Comercial, os órgãos ambientais e os
municípios. O estoque de normas estaduais será revisto, com a revogação de regras obsoletas
que dificultam a atividade produtiva sem proteger interesse público algum. E o Estado passará
a atuar com política ativa de atração de investimentos, mantendo carteira estruturada de
projetos e apresentando Sergipe a investidores nacionais e internacionais. Qualificar significa
reconhecer que nenhum investimento se fixa onde não há gente preparada: a oferta de
qualificação profissional será alinhada às demandas reais do mercado local, definidas em
conjunto com o setor produtivo, com prioridade para os jovens em busca do primeiro emprego,
para as mulheres chefes de família e para os trabalhadores do interior, em articulação com o
Sistema S, os institutos federais e as universidades. Atrair, por fim, significa cuidar de quem já
empreende aqui: as linhas de microcrédito produtivo orientado serão ampliadas com foco no
interior, a formalização de microempreendedores e o cooperativismo de crédito receberão
apoio técnico, e as compras públicas estaduais serão organizadas de modo a facilitar, nos
limites da lei, a participação das micro e pequenas empresas locais.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir em trinta por cento o
tempo médio de abertura de empresas no Estado em até vinte e quatro meses; qualificar
profissionalmente ao menos cinquenta mil sergipanos, ao longo do mandato, em áreas de
comprovada empregabilidade; ampliar a participação da indústria e das energias renováveis no
produto estadual; e expandir, ano a ano, o volume de microcrédito produtivo concedido aos
empreendedores do interior.
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4.3. Educação
Nenhum estado se desenvolveu de forma sustentada sem resolver sua educação básica. Isso
não é frase de efeito: é a síntese de tudo o que a evidência econômica e social ensina. Em
Sergipe, os desafios são conhecidos: cobertura insuficiente de creches e pré-escolas, taxas
preocupantes de evasão e defasagem no ensino médio, sobretudo no interior, infraestrutura
escolar desigual entre as regiões e uma educação profissional ainda desconectada das vocações
econômicas de cada território. É preciso dizer com clareza o que esses números significam. A
defasagem educacional não é apenas um problema social: é o principal gargalo econômico do
Estado. Força de trabalho pouco qualificada afasta investimentos, reduz salários e perpetua o
ciclo de baixa produtividade descrito no diagnóstico deste plano. Investir em educação é,
portanto, a política de desenvolvimento econômico mais eficaz de que Sergipe dispõe, e a de
maior retorno por real aplicado.
A ação do governo começará pela primeira infância, porque é ali que as desigualdades nascem
e é ali que são mais baratas de corrigir. O Estado cofinanciará a expansão de vagas em creches
e pré-escolas municipais, priorizando os municípios de menor capacidade fiscal, investirá na
formação específica dos professores da educação infantil e integrará as políticas de educação,
saúde e assistência social voltadas às crianças pequenas. No ensino médio, a rede estadual
caminhará para consolidar o tempo integral como padrão, com currículo articulado à educação
profissional técnica e às cadeias produtivas de cada região. Em paralelo, será implantado
sistema de monitoramento nominal de frequência, capaz de identificar cedo o risco de evasão
e acionar a busca ativa dos estudantes, junto com programas estruturados de recomposição de
aprendizagens. A infraestrutura receberá tratamento igualmente sistemático: conectividade de
qualidade em todas as escolas, plano plurianual de reformas com critérios públicos de
priorização e laboratórios técnicos nas unidades profissionalizantes. E, sustentando tudo isso,
a valorização do magistério, com formação continuada centrada em práticas de impacto
comprovado, plano de carreira com progressão clara e previsível e atenção à saúde e ao bem-
estar do professor. Porque não há reforma educacional que dê certo contra os professores ou
sem eles.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar em vinte por cento as
matrículas em ensino médio de tempo integral na rede estadual ao longo do mandato; garantir
conectividade de qualidade na totalidade das escolas estaduais em até vinte e quatro meses;
elevar os indicadores estaduais de aprendizagem aferidos pelas avaliações oficiais; e reduzir,
ano a ano, as taxas de evasão no ensino médio, com prioridade para o interior.
4.4. Saúde
Sergipe apresenta resultados acima da média nacional em componentes de nutrição e de
cuidados médicos básicos, o que revela uma atenção primária relativamente bem estruturada.
O problema central do sistema estadual está na média e na alta complexidade: filas para
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consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, concentração dos serviços na capital e
dificuldade crônica de fixação de médicos especialistas no interior. Essa assimetria impõe ao
cidadão do interior um duplo sacrifício. Além de esperar mais, ele precisa se deslocar, muitas
vezes por conta própria, para ser atendido. A resposta racional a esse quadro não é apenas
construir mais unidades, e sim organizar o sistema: regionalizar a oferta, usar intensivamente
a tecnologia, administrar as filas com transparência e criar incentivos reais para que
profissionais de saúde atuem fora da Grande Aracaju.
O primeiro compromisso é com a fila, ou melhor, contra ela. Será implantada central única de
regulação, com fila pública, auditável e ordenada por critérios exclusivamente clínicos,
acabando com a opacidade que hoje alimenta a desconfiança e, não raro, a injustiça no acesso.
Mutirões regionais permanentes de cirurgias eletivas e exames serão realizados, inclusive
mediante a contratação, nos limites legais, da capacidade ociosa da rede filantrópica e privada.
E os tempos médios de espera por procedimento e por região serão divulgados periodicamente,
porque o que se publica se cobra, e o que se cobra melhora. O segundo compromisso é
aproximar o atendimento da casa do paciente: os hospitais regionais serão fortalecidos como
polos de média complexidade, a telemedicina será consolidada como instrumento permanente,
levando consultas especializadas, laudos a distância e apoio às equipes de atenção primária de
todos os municípios, e o transporte sanitário será regionalizado para os pacientes em tratamento
continuado. O terceiro compromisso enfrenta a causa da concentração de serviços: incentivos
financeiros e de carreira para os especialistas que atuarem no interior, parcerias com
instituições de ensino para a interiorização de residências médicas e multiprofissionais e
educação permanente das equipes de saúde da família.
Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir em vinte e cinco por
cento o tempo médio de espera para cirurgias eletivas na rede estadual em até vinte e quatro
meses; implantar, no mesmo prazo, a central única de regulação com fila pública e auditável;
levar a telemedicina especializada a todos os municípios sergipanos ao longo do mandato; e
ampliar continuamente a fixação de médicos especialistas nas regiões de saúde do interior.
4.5. Segurança Pública
A segurança pública é a política em que a percepção do cidadão mais rapidamente se converte
em juízo sobre o governo. E com razão: sem segurança não há liberdade que se exerça, não há
comércio que prospere, não há escola que funcione. O enfrentamento da criminalidade exige a
combinação de três elementos que não se substituem entre si: presença policial qualificada,
inteligência e tecnologia, e prevenção social junto à juventude vulnerável. Este plano rejeita,
por insuficientes, tanto o discurso que reduz a segurança à repressão quanto o que a reduz à
política social. A experiência nacional e internacional demonstra que os melhores resultados
vêm da integração: polícias valorizadas e bem equipadas, informação circulando entre as
instituições e oportunidades concretas disputando os jovens com a criminalidade.