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49 registros
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialTorna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola
· 27 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 09 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria no Projeto de Lei nº 431 de 2026, de autoria do Deputado WELTER - PT/PR, que Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.
· 11 de fev. de 2026
Registro oficialCria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialRequeiro a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao aniversário de 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialCria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4123/2020
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2024 CAPADR
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 172/2024 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 172/2024 CAPADR
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2020
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 637/2021
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialPROJETO DE LEI Nº 2502/2024 “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade."
· 13 de nov. de 2024
Registro oficial“Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências."
· 13 de nov. de 2024
Registro oficial“Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998."
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4588/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4588/2021
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4592/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4592/2023
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Votação
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2420/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2420/2021
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2019
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 312/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2022
· 12 de nov. de 2024
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1320/2024
· 12 de nov. de 2024
Registro oficialNos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficial