Eli Corrêa Filho

REQ — REQ 1596/2022

Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.341, de 2021.

— · 08 de dez. de 2022

PEC — PEC 36/2022

Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

— · 06 de dez. de 2022

ESB — ESB 1/2022

Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação

— · 01 de dez. de 2022

ESB — ESB 2/2022

Modifique-se, no art. 3º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 160-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 para que contenham a seguinte alterações:

— · 01 de dez. de 2022

RPD — RPD 3/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2021

— · 30 de nov. de 2022

REQ — REQ 157/2022

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 975, de 2021.

— · 29 de nov. de 2022

REQ — REQ 159/2022

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do RICD.

— · 29 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição.

— · 24 de nov. de 2022

EMR — EMR 1/0

Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

— · 22 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1400/2020, 1435/2020, 1817/2020, 1984/2020 e 1820/2020, apensados.

— · 22 de nov. de 2022

VTS — VTS 1/0

Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa.

— · 21 de nov. de 2022

REQ — REQ 1525/2022

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021.

— · 18 de nov. de 2022

REQ — REQ 1515/2022

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998

— · 11 de nov. de 2022

REQ — REQ 1514/2022

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.685, de 2022 e 3.156, de 2021.

— · 11 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2021 apresentada na CDEICS.

— · 10 de nov. de 2022

REC — REC 22/2022

Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

— · 10 de nov. de 2022

SBR — SBR 1/0

Dispõe sobre a prevalência das normas do consumidor sobre a regulação bancária.

— · 09 de nov. de 2022

SBR — SBR 2/0

Dispõe sobre a prevalência das normas do consumidor sobre a regulação bancária.

— · 09 de nov. de 2022

REQ — REQ 37/2022

Requer a retirada da EMC 2 CDEICS oferecida ao Projeto de Lei nº 4.382, de 2019

— · 08 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.935/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.935/2019, e do Substitutivo adotado pela CDC, com subemendas.

— · 08 de nov. de 2022

REQ — REQ 1499/2022

Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação.

— · 07 de nov. de 2022

VTS — VTS 2/0

Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

— · 01 de nov. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.

— · 24 de out. de 2022

SBT — SBT 2/0

Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.

— · 19 de out. de 2022

PES — PES 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, do Substitutivo adotado pela CDC, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CFT, com substitutivo.

— · 19 de out. de 2022

REQ — REQ 1405/2022

Requer revisão de despacho do PL 5.9252019 para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

— · 10 de out. de 2022

REQ — REQ 1371/2022

Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.504, de 2019 e 1.231, de 2015.

— · 15 de set. de 2022

ESB — ESB 2/2022

Isenta do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; os Policiais Judiciais; e os demais profissionais que atuem na prestação de atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

— · 09 de ago. de 2022

REQ — REQ 1309/2022

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 104/2022 ao Projeto de Lei Complementar 52/2003.

— · 05 de ago. de 2022

REQ — REQ 1142/2022

Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 104, de 2021 e 19, de 2003.

— · 04 de jul. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste e dos PLs 4633/2020 e 1559/2022, apensados.

— · 01 de jul. de 2022

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado.

— · 30 de jun. de 2022

EMP — EMP 1/0

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943

— · 28 de jun. de 2022

SBT — SBT 1/0

— · 20 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, e do substitutivo adotado pela CDC, com substitutivo.

— · 17 de jun. de 2022

EMC — EMC 1/0

Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital e o funcionamento de dependências onde não haja guarda ou movimentação de numerários.

— · 14 de jun. de 2022

REQ — REQ 1008/2022

Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 988/2022, de minha autoria, que requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020.

— · 09 de jun. de 2022

REQ — REQ 988/2022

Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020

— · 08 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

— · 08 de jun. de 2022

PEC — PEC 14/2022

Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

— · 01 de jun. de 2022

SBT — SBT 3/0

— · 23 de mai. de 2022

PRL — PRL 5/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

— · 20 de mai. de 2022

EMC — EMC 1/0

Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os oferecidos pelas instituições que menciona.

— · 16 de mai. de 2022

EMC — EMC 200/2022

Dá nova redação à MPV 1116/2022

— · 09 de mai. de 2022

EMC — EMC 111/2022

Dá nova redação à MPV 1108/2022

— · 30 de mar. de 2022

EMC — EMC 110/2022

Dá nova redação à MPV 1108/2022

— · 30 de mar. de 2022

REQ — REQ 394/2022

Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

— · 23 de mar. de 2022

EMC — EMC 46/2022

Dá nova redação à MPV 1103/2022

— · 18 de mar. de 2022

REQ — REQ 138/2022

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO

— · 17 de fev. de 2022

DOC — DOC 97/2022

As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

— · 16 de fev. de 2022

EMC — EMC 35/2022

Dá nova redação à MPV 1085/2021

— · 02 de fev. de 2022

EMC — EMC 71/2022

Dá nova redação à MPV 1085/2021

— · 02 de fev. de 2022

EMC — EMC 38/2022

Dá nova redação à MPV 1085/2021

— · 02 de fev. de 2022

EMC — EMC 37/2022

Dá nova redação à MPV 1085/2021

— · 02 de fev. de 2022

EMC — EMC 36/2022

Dá nova redação à MPV 1085/2021

— · 02 de fev. de 2022

VTS — VTS 2/0

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição.

— · 17 de dez. de 2021

VTS — VTS 1/0

Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto

— · 14 de dez. de 2021

EMC — EMC 1/0

Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional

— · 13 de dez. de 2021

EMP — EMP 1/0

Emenda substitutiva ao PL 2.766/2021

— · 13 de dez. de 2021

REQ — REQ 429/2021

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as graves crises que afetam o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e Hospital Municipal da Criança e Adolescente, no município de Guarulhos.

— · 10 de dez. de 2021

EMC — EMC 1/0

Dê-se nova redação ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), modificado pelo art. 1º do projeto

— · 07 de dez. de 2021

REQ — REQ 2482/2021

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2164, de 2021 ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.

— · 25 de nov. de 2021

EMC — EMC 7/2021

Dá nova redação à MPV 1074/2021

— · 17 de nov. de 2021

REQ — REQ 2315/2021

Requer a redistribuição do PL nº 3.420/2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

— · 05 de nov. de 2021

REQ — REQ 2304/2021

Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8331/2017 e 104/2020.

— · 04 de nov. de 2021

REQ — REQ 2107/2021

Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL 4002/2020

— · 18 de out. de 2021

REQ — REQ 2106/2021

Reque, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL 3233/2020

— · 18 de out. de 2021

VTS — VTS 1/0

Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

— · 06 de out. de 2021

REQ — REQ 87/2021

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.417/2020, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.

— · 28 de set. de 2021

REQ — REQ 1871/2021

Retirada de tramitação do PL 3.229/2021

— · 22 de set. de 2021

PL — PL 3229/2021

Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

— · 21 de set. de 2021

REQ — REQ 1857/2021

Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960 e 1.424, ambos de 2020.

— · 20 de set. de 2021

ATACN — ATACN 38/2021

Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.

— · 15 de set. de 2021

EMP — EMP 109/0

Dá nova redação ao art. 554 do substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021

— · 09 de set. de 2021

EMP — EMP 99/0

Regra eleitoral que dispõe sobre o afastamento dos profissionais de rádio e TV

— · 08 de set. de 2021

EMP — EMP 92/0

Propaganda Eleitoral

— · 08 de set. de 2021

EMC — EMC 6/0

Inclua-se o seguinte § 2º ao art. 3º-A da Lei nº 6.321/1976, introduzido pelo art.1º do projeto

— · 25 de ago. de 2021

REQ — REQ 1560/2021

Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.657, de 2020 e 2.337, de 2021.

— · 02 de ago. de 2021

EMP — EMP 9/0

Modifica-se o §2º-A do art. 457, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1943, incluído pelo art. 86 do PLV

— · 15 de jul. de 2021

EMP — EMP 2/0

Modifica-se o §2º-A do art. 457, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1943, incluído pelo art. 86 do PLV

— · 15 de jul. de 2021

EMP — EMP 1/0

Modifica-se o §2º-A do art. 457, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1943, incluído pelo art. 86 do PLV

— · 15 de jul. de 2021

EMC — EMC 61/0

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

— · 09 de jul. de 2021

EMC — EMC 1/0

Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes

— · 09 de jul. de 2021

EMC — EMC 4/0

Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.

— · 29 de jun. de 2021

EMC — EMC 3/0

Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores

— · 29 de jun. de 2021

EMC — EMC 2/0

Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa

— · 28 de jun. de 2021

EMP — EMP 1/0

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

— · 23 de jun. de 2021

ESB — ESB 5/0

Dê-se ao art. 2º a seguinte redação

— · 14 de jun. de 2021

ESB — ESB 4/0

Dê-se a seguinte redação para o art. 5º do substitutivo

— · 14 de jun. de 2021

EMC — EMC 3/0

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre a obrigação das instituições de pagamento de informar, nas faturas dos instrumentos de pagamento por elas emitidas, os dados que especifica para a identificação do recebedor do pagamento.

— · 14 de jun. de 2021

EMC — EMC 1/0

Suprima-se o art. 2º do projeto

— · 11 de jun. de 2021

EMC — EMC 2/0

Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

— · 11 de jun. de 2021

VTS — VTS 1/0

Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

— · 01 de jun. de 2021

ESB — ESB 2/0

Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.

— · 01 de jun. de 2021

REQ — REQ 1176/2021

Requer, nos termos do art. 32, inciso VI, alíneas c, e e p do Regimento Interno, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 107/2020.

— · 01 de jun. de 2021

PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 21 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2442/2022: Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2923/2022: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PDL 494/2020: Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de…

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação Resultado: 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 25 votos.

Voto: não · 14 de dez. de 2022

PDL 494/2020: Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de…

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 33 votos.

Voto: não · 14 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Mantido o texto. Sim: 223; não: 123; total: 346.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1774/2019: Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 36/2021: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 27; total: 342.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 2945/2022: Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.

Voto: sim · 07 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 256; não: 65; total: 321.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 196; não: 128; total: 324.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.

Voto: não · 06 de dez. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Mantido o texto. Sim: 276; não: 51; total: 327.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.133 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 51; total: 352.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação…

Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.

Voto: não · 29 de nov. de 2022

MPV 1132/2022: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 48; não: 221; total: 269.

Voto: não · 22 de nov. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PL 488/2021: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…

Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PDL 365/2022: Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 245; total: 344.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 203, abstenção: 1; total: 289.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 198; total: 279.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

MPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 106; não: 225; total: 331.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

MPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.

Voto: não · 19 de out. de 2022

PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.

Voto: não · 19 de out. de 2022

REQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.

Voto: sim · 18 de out. de 2022

PLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.

Voto: sim · 11 de out. de 2022

MPV 1120/2022: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.

Voto: não · 05 de out. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Mantido o texto. Sim: 195; não: 89; total: 284.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 101; não: 238; total: 339.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 95; não: 205; total: 300.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 14; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.

Voto: não · 04 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.

Voto: não · 04 de ago. de 2022

PL 643/2020: Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

REQ 927/2022: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos…

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .

Voto: sim · 03 de ago. de 2022