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Dimensão 4 GOVERNANÇA, EFICIÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
A dimensão busca consolidar um modelo de governança e gestão pública centrado no cidadão, apoiado por
um planejamento robusto, por transformação digital, uso inteligente de dados, simplificação de processos e me-
lhoria contínua dos serviços públicos, estes últimos, nos moldes de um Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Ao integrar governança, tecnologia, gestão de pessoas, integridade e eficiência do gasto público, a proposta é
construir um Estado mais ágil, acessível e preparado para responder efetivamente às demandas da sociedade
contemporânea.
Principais temas e áreas abordadas
· Governança e Gestão pública orientada a resultados.
· Transformação digital e experiência do cidadão.
· Dados, inteligência e monitoramento.
· Gestão fiscal e eficiência do gasto público.
· Transparência, integridade e controle.
· Gestão de pessoas e liderança pública.
· Compras públicas e gestão contratual.
Alinhamento ODS — Agenda 2030:
ODS 9 — Indústria, Inovação e Infraestrutura · ODS 12 — Consumo e Produção Res-
ponsáveis · ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes · ODS 17 — Parcerias e Meios de Implementação
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4.1 GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA A RESULTADOS
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou uma importante agenda de modernização da governan-
ça e gestão pública, fortalecendo o Conselho de Governança, o planejamento estratégico, o plano plurianual e
o monitoramento sistemático de programas governamentais e os processos de integração entre planejamento,
orçamento e execução. A adoção e amadurecimento de Contratos de Gestão, a Inteligência GOVMS e a conso-
lidação de uma cultura orientada por indicadores contribuíram para ampliar a capacidade do Estado de alinhar,
articular e acompanhar resultados estratégicos e apoiar a tomada de decisão mais assertiva, baseada em dados
e evidências.
O próximo ciclo de governo buscará aprofundar esse modelo de governança, de gestão estratégica e de co-
ordenação de políticas públicas, criando e fortalecendo um Centro de Governo, transversal, coeso, articulador e de
alinhamento estratégico como o propulsor da boa governança, consolidando uma administração cada vez mais
orientada por planejamento robusto, proativo e integrado, de alto desempenho, e geração e entrega de alto valor
público. A gestão por resultados deverá evoluir para uma cultura institucional permanente, fortalecendo a prioriza-
ção e a avaliação de políticas públicas em função da sua real efetividade, pela sua resolutividade aos problemas
da sociedade e, pela capacidade de resposta institucional de forma articulada, convergente e integrada entre
órgãos e pela capacidade de transformar planejamento em ações e entregas, de curto, médio e longo prazos,
concretas para a sociedade.
4.2 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E EXPERIÊNCIA DO CIDADÃO
A transformação digital tornou-se uma das principais agendas de modernização do Estado, para tornar o
serviço público mais acessível, ágil, assertivo e transparente. Nos últimos anos, a ampliação da oferta de servi-
ços digitais, a evolução das plataformas eletrônicas de atendimento, o fortalecimento da acessibilidade digital e a
simplificação de diversos processos administrativos aproximaram o governo da população e reduziram barreiras
de acesso aos serviços públicos. Dois dos grandes exemplos desse avanço são o DETRAN e a IAGRO, órgãos de
áreas completamente diferentes, mas que avançaram muito na qualidade dos serviços prestados por conta da
AÇÕES PROPOSTAS
· Fortalecer a governança, enquanto centro de governo e a gestão por resultados como modelo permanente
de planejamento e gestão pública.
· Convergir, coordenar e integrar o planejamento estratégico, o orçamento e execução em todos os órgãos
estaduais.
· Implantar metodologia única para gestão de portfólios de projetos estratégicos e de investimentos do
governo.
· Estruturar sistema de informações e acompanhamento de metas e indicadores em tempo real.
· Desenvolver metodologia padronizada e institucionalizar sistemas de concepção, avaliação (efetividade) e
monitoramento (eficiência) de políticas públicas.
· Fortalecer a gestão baseada em dados e evidências na tomada de decisão, fortalecendo mecanismos de
coordenação entre órgãos para implementação de políticas públicas transversais e projetos estratégicos.
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aplicação de tecnologia em larga escala em seus processos e no atendimento ao cidadão. Esses avanços coloca-
ram Mato Grosso do Sul entre os estados brasileiros mais bem avaliados nas dimensões de transformação digital e
plataformas de atendimento ao cidadão, de acordo com os principais rankings nacionais.
A próxima etapa consistirá em transformar serviços públicos, e não apenas digitalizá-los. O objetivo será con-
solidar uma experiência integrada para o cidadão, com serviços simples, intuitivos e personalizados, apoiados por
interoperabilidade entre órgãos, inteligência artificial, automação de processos e atendimento multicanal, garan-
tindo maior agilidade, acessibilidade e resolutividade.
AÇÕES PROPOSTAS
· Implantar o novo Plano de Transformação Digital.
· Digitalizar integralmente os principais serviços públicos estaduais.
· Revisar e simplificar processos administrativos antes da digitalização.
· Integrar plataformas e serviços em ambiente digital único para o cidadão.
· Ampliar o uso de inteligência artificial na prestação de serviços públicos.
· Expandir mecanismos de atendimento multicanal e autoatendimento.
· Garantir acessibilidade digital em todos os serviços públicos.
· Implantar gestão sistemática da experiência e satisfação do cidadão.
· Consolidar identidade digital única e segura do cidadão para acesso a todos os serviços estaduais.
· Estabelecer padrão visual e de usabilidade único para os canais digitais do Estado.
· Modernizar e fortalecer a infraestrutura tecnológica e a segurança da informação que sustentam os serviços
digitais.
· Promover a melhoria continua da maturidade digital dos órgãos para orientar a evolução dos serviços.
· Capacitar continuamente os servidores nas competências exigidas pela transformação digital.
4.3 DADOS, INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO
O Governo do Estado avançou significativamente na utilização de dados como instrumento de gestão, am-
pliando a integração de informações estratégicas, o monitoramento de indicadores e a capacidade analítica para
subsidiar decisões governamentais. Iniciativas como o fortalecimento do Centro de Inteligência GOVMS represen-
tam um novo modelo de gestão baseado em informações qualificadas e monitoramento contínuo da execução
governamental.
O desafio do próximo ciclo será consolidar uma governança integrada de dados, promovendo maior interope-
rabilidade entre sistemas, inteligência analítica e monitoramento permanente dos resultados das políticas públicas.
A evolução dessa agenda permitirá que dados sejam utilizados não apenas para acompanhar a gestão, mas tam-
bém para antecipar demandas, apoiar decisões estratégicas e orientar a formulação de políticas públicas mais
eficientes e responsivas.
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AÇÕES PROPOSTAS
· Implantar política estadual de governança de base de dados.
· Identificar, integrar, minerar, harmonizar as bases de dados estratégicas do Governo.
· Desenvolver painéis gerenciais de informação para monitorar desempenhos de indicadores, fortalecendo a
cultura de avaliação de resultados e de impacto das políticas públicas.
· Ampliar o uso de inteligência analítica na concepção e formulação de políticas públicas (ex ante).
· Fortalecer a interoperabilidade entre sistemas governamentais.
· Utilizar dados para antecipação de demandas e gestão preditiva.
· Consolidar ambiente seguro para compartilhamento e tratamento de informações.
4.4 GESTÃO FISCAL E EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO
A solidez fiscal tornou-se uma das principais marcas da gestão estadual nos últimos anos. Mato Grosso do Sul
consolidou uma trajetória consistente de equilíbrio das contas públicas, mantendo elevados padrões de respon-
sabilidade fiscal e conquistando sucessivos reconhecimentos nacionais pela qualidade de sua gestão financeira
e transparência, condição que ampliou a capacidade de investimento do Estado e fortaleceu sua credibilidade
institucional.
Para dar efetividade ao compromisso com a redução da carga, o Estado trabalha com a menor alíquota mo-
dal de ICMS em vigor no país – 17%. E uma extensa pauta tributária dá dimensão ao esforço para melhorar compe-
titividade, de um lado; mas também acrescentar diversas outras metas, como a redução da pressão sobre preços;
estímulo à produção local; preservação e geração de empregos e alívio no custo de vida da população. Em um
cenário em que alimentação, gás de cozinha, medicamentos, energia, transporte e serviços essenciais pesam di-
retamente no orçamento das famílias, a decisão do Governo do Estado de manter alíquotas reduzidas sobre pro-
dutos básicos e desonerar etapas importantes da cadeia produtiva cria condições para que bens e mercadorias
cheguem ao consumidor com menor carga tributária embutida no preço final.
A lógica é simples, mas não automática. Menos imposto significa menor custo na formação do preço. No en-
tanto, entre a redução tributária e o valor pago no caixa do supermercado há uma cadeia inteira de fatores: con-
corrência entre estabelecimentos, safra, frete, câmbio, energia, estoque, margem do varejo, custo de reposição e
comportamento dos fornecedores.
Sob a gestão Eduardo Riedel, esta política tem sido apresentada como uma escolha de desenvolvimento eco-
nômico com reflexo direto na vida das pessoas. O objetivo não é apenas tornar Mato Grosso do Sul mais competi-
tivo para atrair investimentos, mas também construir um ambiente em que empresas produzam com menor custo,
setores estratégicos continuem operando, empregos sejam preservados e consumidores tenham maior capaci-
dade de compra.
A alíquota modal baixa, de 17%, permite criar outros comparativos. Quando produtos essenciais recebem tra-
tamento ainda menor, como a carne bovina com carga de 4% ou itens da cesta básica com carga de 7%, a dife-
rença fica mais evidente. Na prática, esses percentuais reduzidos evitam que alimentos e mercadorias de consumo
recorrente sejam tratados como produtos comuns, sujeitos à carga cheia. Isso também é resultado dos incentivos.
O caso mais concreto está na cesta básica. Mato Grosso do Sul mantém carga tributária reduzida de 7% so-
bre diversos produtos indispensáveis ao consumo da população, como arroz, feijão, óleo de soja, sal, café, peixes,
banha de porco e mel de produção sul-mato-grossense. Outros itens, como erva-mate, farinha de mandioca,
farinha de milho, fubá, sabonete em barra, vinagre e chá-mate, também contam com redução de base de cálculo
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para que o imposto resulte no percentual líquido de 7%.
Na saúde, foram renovados benefícios como isenção de ICMS para medicamentos, vacinas, kits diagnósticos,
produtos imunobiológicos, medicamentos destinados ao tratamento de HIV, gripe A, câncer, doenças raras, do-
enças infecciosas e medicamentos de uso hospitalar destinados a órgãos públicos. Também há crédito outorgado
para estabelecimentos atacadistas ou distribuidores de produtos farmacêuticos localizados no Estado. São me-
didas que, direta ou indiretamente, ajudam a reduzir custos em uma área sensível para as famílias e para o poder
público.
No comércio, o segmento de bares e restaurantes aparece com destaque. O benefício prevê redução da base
de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária possa equivaler a 2% no fornecimento de refeições promovido
por bares, restaurantes, estabelecimentos similares, hotéis, pousadas e empresas preparadoras de refeições co-
letivas. Também há previsão de crédito presumido para que a carga tributária resulte em 7% no fornecimento de
refeições, além de isenção da parcela correspondente ao ICMS para bares e restaurantes optantes pelo Simples
Nacional.
No caso do gás de cozinha, a política também dialoga diretamente com o orçamento doméstico. A base de
cálculo do ICMS foi reduzida para que o imposto resulte no percentual de 12% nas saídas internas de gás liquefeito
de petróleo. Como o botijão é uma despesa recorrente e sensível, especialmente nos lares de menor renda, a redu-
ção do peso tributário nesse item contribui para diminuir a pressão sobre uma conta essencial da casa.
Esses, são exemplos de como a política fiscal atua na base da cadeia alimentar, reduzindo custos de produção
e circulação de produtos que chegam à mesa das famílias. Os incentivos fiscais ajudam a reduzir o piso de custo
de produtos essenciais, mas o preço final continua sendo formado por uma cadeia de fatores. Quando a política
tributária atua junto com produção local forte, concorrência no varejo e estabilidade econômica, a chance de
alívio ao consumidor aumenta.
Menos imposto, mais emprego e maior capacidade de compra. Esse tem sido o modelo até aqui.
Mas o custo de vida não se mede apenas pelo preço da cesta. Mede-se também pela capacidade da família
de pagar por ela. E, nesse ponto, Mato Grosso do Sul apresenta indicadores favoráveis.
Em 2025, a taxa anual de desocupação do Estado foi de 3,0%, uma das menores do país e a menor da série his-
tórica local. No quarto trimestre de 2025, a desocupação caiu para 2,4%, ficando entre os menores índices nacio-
nais. Já no primeiro trimestre de 2026, mesmo com alta sazonal em vários estados, Mato Grosso do Sul permaneceu
em patamar inferior à média brasileira. As pessoas estão trabalhando ou empreendendo.
Para atrair investimentos privados, alavanca fundamental ao alto ciclo de crescimento atual, o Estado mo-
dernizou a política de incentivos, tornando-a mais ampla, democrática e robusta. E o resultado aí está: o MS se
consolidou como um dos principais destinos de investimentos privados do Brasil, graças a um ambiente favorável
aos negócios, aliado a investimentos em infraestrutura, logística e qualificação profissional. Entre 2015 e 2025, Mato
Grosso do Sul reúne mais de R$ 115 bilhões em investimentos privados captados, sendo que R$ 81 bilhões foram só
na atual gestão.
Foi exatamente esta robustez que permitiu ao governo ultrapassar uma inesperada e importante queda da ar-
recadação do gás e quebras nas safras decorrentes dos problemas climáticos nos anos recentes. A administração
cortou gastos na própria carne para manter intocada a sua responsabilidade fiscal.
No próximo ciclo, a agenda deverá evoluir da responsabilidade fiscal equilibrada para uma excelência na ges-
tão fiscal e do gasto público, salto essencial para a otimização na tomada de decisão e as escolhas alocativas dos
recursos públicos. Será uma estrutura de gestão do gasto público cada vez mais moderna, que exigirá, decisões
coesas com base na relevância, impacto, custos e esforços, olhando cada vez mais para a elevação da qualida-
de do gasto e solvência, e na alocação mais eficiente dos recursos públicos capazes de assegurar que cada real
investido produza o maior retorno possível para a sociedade, ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor
forma possível.