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AÇÕES PROPOSTAS
3.4 CLIMA, ENERGIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Mato Grosso do Sul consolidou-se como referência nacional na agenda de desenvolvimento sustentável e
transição energética, combinando crescimento econômico, expansão das energias renováveis e políticas públicas
voltadas à neutralidade de carbono. A implementação de programas estruturantes, o fortalecimento das cadeias
de bioenergia, biometano e combustíveis renováveis, bem como a construção de um ambiente favorável aos no-
vos investimentos energéticos, posicionaram o Estado entre os protagonistas da economia de baixo carbono.
Nos próximos anos, essa agenda deverá avançar para uma nova etapa, fortalecendo a segurança energéti-
ca, ampliando a diversificação da matriz, estimulando soluções para armazenamento de energia, promovendo
a adaptação às mudanças climáticas e consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em transição
energética, resiliência climática e desenvolvimento sustentável.
· Universalizar o Ilumina Pantanal em todas as comunidades ribeirinhas do Pantanal.
· Expandir soluções regionalizadas para gestão de resíduos sólidos, consolidando a atuação da MSB.
· Fortalecer a infraestrutura de drenagem urbana.
· Implantar um programa estadual para formalização e operacionalização de cooperativas de catadores,
com formação e remuneração dos trabalhadores.
· Estimular tecnologias inovadoras para saneamento.
· Promover maior eficiência operacional dos serviços.
· Integrar saneamento às estratégias de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
· Atingir e demonstrar o status de Estado Carbono Neutro.
· Ampliar a malha de gasodutos da MS Gás, fortalecendo a descarbonização das frotas presentes no estado e
preparando a estrutura para a injeção de biometano.
· Ampliar as redes trifásicas nos assentamentos rurais para atender agroindústrias e pequenos propriedades.
· Expandir a produção e o uso de energias renováveis.
· Incentivar novas cadeias ligadas ao biometano, hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sustentáveis.
· Incentivar projetos e parcerias para armazenamento e segurança energética, com foco no armazenamento
de energia fotovoltaica (BESS).
· Fortalecer políticas estaduais de adaptação às mudanças climáticas.
· Estimular projetos de eficiência energética.
· Integrar políticas climáticas ao planejamento do desenvolvimento estadual.
· Atrair investimentos para a economia de baixo carbono.
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3.5 CONECTIVIDADE DIGITAL E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
A transformação digital do Estado exige uma infraestrutura tecnológica cada vez mais robusta e distribuída.
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul ampliou investimentos em conectividade, expansão das redes de comuni-
cação e modernização da infraestrutura digital, fazendo a fibra ótica chegar em todos os prédios públicos dos 79
municípios, criando condições para fortalecer a inovação, a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento
econômico em todas as regiões.
O próximo ciclo buscará ampliar a cobertura da conectividade, reduzir desigualdades digitais e consolidar uma
infraestrutura tecnológica preparada para suportar a transformação digital da economia, das cidades e dos ser-
viços públicos. O acesso à conectividade deverá ser tratado como elemento essencial da competitividade, da
inclusão e do desenvolvimento regional, e como elemento básico para atração de investimentos em datacenters,
em consonância com as vantagens competitivas da matriz energética sustentável do Estado.
3.6 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS, CONSERVAÇÃO E BIODIVER-
SIDADE
Mato Grosso do Sul consolidou uma agenda inovadora ao posicionar seus ativos ambientais como elemento
estratégico do desenvolvimento. A implementação da Lei do Pantanal, dos Programas de Pagamento por Serviços
Ambientais, da política estadual de carbono e da estruturação de novos instrumentos econômicos voltados à con-
servação demonstram que preservação ambiental e geração de riqueza podem caminhar de forma integrada.
O próximo ciclo buscará consolidar esse posicionamento, fortalecendo a conservação da biodiversidade, am-
pliando mecanismos de valorização econômica dos ativos ambientais e estimulando novos mercados relaciona-
dos aos serviços ecossistêmicos. A preservação ambiental deverá continuar sendo tratada não apenas como um
compromisso com as futuras gerações, mas também como diferencial competitivo e fonte de desenvolvimento
sustentável para o Estado.
AÇÕES PROPOSTAS
AÇÕES PROPOSTAS
· Expandir a cobertura da infraestrutura de conectividade em todo o território estadual.
· Fortalecer redes digitais de alta capacidade.
· Reduzir desigualdades de acesso à conectividade.
· Apoiar a implantação de infraestrutura tecnológica para cidades inteligentes.
· Estimular a expansão das telecomunicações em áreas estratégicas.
· Promover infraestrutura digital como vetor de desenvolvimento econômico.
· Integrar conectividade às políticas de educação, saúde, segurança e inovação.
· Realizar a restauração do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e do Parque das Várzeas do Rio
Ivinhema, explorando os créditos de carbono oriundos da restauração (ARR).
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3.7 RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA HÍDRICA
A abundância de recursos hídricos representa um dos principais ativos estratégicos de Mato Grosso do Sul. Nos
últimos anos, o Estado fortaleceu políticas de gestão das águas, ampliou investimentos em infraestrutura hídrica e
consolidou iniciativas voltadas à proteção de bacias hidrográficas, como o PROSOLO, reconhecendo a água como
elemento essencial para o abastecimento, a produção agropecuária, a indústria, a geração de energia e a con-
servação ambiental.
Nos próximos anos, a segurança hídrica deverá assumir papel ainda mais estratégico diante das mudanças
climáticas e da expansão das atividades econômicas. A prioridade será fortalecer a gestão integrada das águas,
ampliar a resiliência hídrica dos territórios e garantir disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos para sustentar
o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.
AÇÕES PROPOSTAS
· Fortalecer políticas de conservação da biodiversidade.
· Expandir mecanismos de valorização econômica dos ativos ambientais.
· Consolidar e ampliar programas de pagamento por serviços ambientais, ampliando-os para todos os biomas
presentes no estado.
· Estimular mercados relacionados aos ativos ambientais.
· Modernizar a gestão das unidades de conservação.
· Revisar o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
· Estabelecer a Agência Estadual de Águas para a gestão das bacias hidrográficas do Estado.
· Ampliar a atuação do PROSOLO, tanto em número de municípios atendidos, como em área sistematizada
sob projetos do programa.
· Fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos.
· Expandir ações voltadas à segurança hídrica.
· Incentivar o uso racional e eficiente da água.
· Fortalecer a proteção e recuperação de bacias hidrográficas.
· Ampliar a infraestrutura hídrica para abastecimento e produção.
· Estimular soluções de adaptação às mudanças climáticas relacionadas à água.
· Integrar políticas de recursos hídricos ao planejamento territorial.
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3.8 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, GESTÃO TERRITORIAL E SEGURANÇA JURÍDICA
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul promoveu uma profunda modernização da gestão ambiental, tornando o
licenciamento mais eficiente, transparente e previsível, sem renunciar à proteção dos recursos naturais. Um dos pri-
meiros estados da Federação a regulamentar a nova lei de licenciamento federal e Estado destaque na validação
do CAR, avançou na digitalização de processos, na regulamentação de instrumentos inovadores e na construção
de um ambiente de maior segurança jurídica, consolidando um modelo reconhecido nacionalmente pela capaci-
dade de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
O próximo ciclo buscará consolidar essa evolução, fortalecendo a gestão territorial baseada em inteligência
de dados, aperfeiçoando continuamente os instrumentos de licenciamento ambiental e ampliando a segurança
jurídica para cidadãos, produtores e investidores. O objetivo será garantir um modelo de governança ambiental
moderno, capaz de proteger o patrimônio natural do Estado e, ao mesmo tempo, estimular investimentos respon-
sáveis e o desenvolvimento sustentável.
AÇÕES PROPOSTAS
· Implantar a plataforma de transparência ambiental para atender aos requisitos dos mercados internacionais
em relação a produção livre de desmatamento.
· Modernizar continuamente o licenciamento ambiental.
· Ampliar a digitalização e integração dos processos ambientais.
· Fortalecer a segurança jurídica para cidadãos e investidores.
· Consolidar instrumentos de planejamento e gestão territorial.
· Aperfeiçoar a utilização de inteligência de dados na gestão ambiental.
· Integrar os instrumentos de ordenamento territorial e conservação ambiental.
· Reduzir prazos e ampliar a previsibilidade dos processos administrativos.
· Fortalecer mecanismos de monitoramento e fiscalização inteligente.
· Consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional em governança ambiental.
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4 DIMENSÕES
ESTRATÉGICAS
Dimensão 4
sta dimensão é voltada ao fortalecimento
da capacidade de entrega do Estado, promovendo
uma administração pública mais moderna, eficiente,
transparente e orientada a resultados. Parte da
compreensão de que políticas públicas de qualidade
dependem não apenas de boas propostas, mas também
de estruturas estatais capazes de planejar, executar,
monitorar e avaliar ações com eficiência, inovação e
responsabilidade fiscal. Esta dimensão atua de forma
transversal, sustentando todas as demais por meio
do fortalecimento da capacidade estatal de planejar,
executar, integrar e entregar políticas públicas.
E
4
GOVERNANÇA,
EFICIÊNCIA E
TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL