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econômico. Paralelamente, a continuidade da transformação digital, da simplificação regulatória e da melho-
ria do ambiente de negócios permitirá consolidar Mato Grosso do Sul entre os estados mais competitivos do país,
ampliando sua capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
AÇÕES PROPOSTAS
· Conduzir a implementação da estratégia estadual de adaptação à Reforma Tributária.
· Ampliar o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul – PROP/MS.
· Reestruturar todos os programas de incentivo das cadeias agropecuárias de MS, convertendo-os do atual
modelo de incentivo fiscal, para modelos possíveis pós reforma tributária.
· Monitorar continuamente os impactos econômicos e fiscais da transição tributária sobre os setores produtivos.
· Desenvolver novos instrumentos de competitividade compatíveis com o novo sistema tributário nacional.
· Simplificar e modernizar o ambiente regulatório para atração e expansão de investimentos.
· Digitalizar e integrar os principais serviços públicos destinados ao setor produtivo.
· Reduzir o tempo de abertura, licenciamento e regularização de empresas.
· Fortalecer a política estadual de atração de investimentos, aperfeiçoando mecanismos de acompanhamento
dos investimentos estratégicos e de monitoramento de seus impactos econômicos, sociais e territoriais.
· Fortalecer a inteligência de mercado para prospecção de investimentos, ampliação das exportações e
identificação de novos mercados.
· Estimular a transformação digital e o aumento da produtividade das empresas sul-mato-grossenses.
· Fortalecer a competitividade das micro, pequenas e médias empresas.
· Desenvolver mecanismos permanentes de melhoria do ambiente de negócios e avaliação da competitividade
estadual.
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4 DIMENSÕES
ESTRATÉGICAS
Dimensão 3
sta dimensão reúne as políticas responsáveis pela
organização do território, pela ampliação da infraestrutura
estratégica e pela promoção de um modelo de
desenvolvimento urbano e ambientalmente sustentável.
Parte do princípio de que infraestrutura, logística, energia,
cidades e meio ambiente não podem mais ser tratados
de forma isolada, mas como elementos integrados que
condicionam diretamente a competitividade econômica,
a qualidade de vida da população e a capacidade do
Estado de se desenvolver de forma equilibrada e resiliente
ao longo das próximas décadas. Esta dimensão conecta-
se às estratégias de desenvolvimento econômico e
social, estruturando o território como base para a
competitividade, a redução das desigualdades regionais
e a melhoria da qualidade de vida.
E
3
INFRAESTRUTURA,
CIDADES E
SUSTENTABILIDADE
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Dimensão 3 INFRAESTRUTURA, CIDADES E SUSTENTABILIDADE
Em um contexto de profundas transformações econômicas, tecnológicas e climáticas, a infraestrutura deixa
de ser apenas uma agenda de obras públicas e passa a representar um elemento central da estratégia de desen-
volvimento. A capacidade de integrar modais logísticos, ampliar a conectividade territorial, modernizar cidades,
garantir segurança hídrica e energética e preparar o território para os impactos das mudanças climáticas será
determinante para a atração de investimentos, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da
população.
A dimensão propõe uma visão integrada de território, conectando desenvolvimento urbano, logística, susten-
tabilidade e infraestrutura econômica em uma mesma lógica estratégica. Isso significa estruturar cidades mais
inteligentes, inclusivas e resilientes, fortalecer corredores logísticos e eixos de integração regional, ampliar o acesso
à infraestrutura básica e consolidar um ambiente territorial capaz de sustentar o crescimento econômico sem abrir
mão da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais.
Ao mesmo tempo, reconhece o meio ambiente como um ativo estratégico para o desenvolvimento do Esta-
do. A conservação da biodiversidade, a valorização dos recursos hídricos, a transição energética e a adaptação
às mudanças climáticas deixam de representar apenas agendas ambientais e passam a integrar a estratégia de
competitividade territorial, proporcionando inclusive geração de receita por meio da valorização sustentável dos
ativos ambientais do Estado. Da mesma forma, a modernização da gestão ambiental e o fortalecimento da se-
gurança jurídica constituem instrumentos fundamentais para conciliar desenvolvimento econômico, proteção dos
recursos naturais e previsibilidade para os investimentos, posicionando Mato Grosso do Sul como referência nacio-
nal em desenvolvimento sustentável.
Alinhamento ODS — Agenda 2030:
ODS 6 — Água Potável e Saneamento · ODS 7 — Energia Limpa e Acessível · ODS 9 —
Indústria, Inovação e Infraestrutura · ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis · ODS 13 — Ação contra a Mudança
Global do Clima · ODS 14 — Vida na Água · ODS 15 — Vida Terrestre
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3.1 LOGÍSTICA E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul iniciou um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura logística
de sua história, ampliando significativamente a pavimentação e restauração de rodovias, estruturando novos cor-
redores logísticos, fortalecendo a integração regional e implantando novos modelos de gestão da infraestrutura.
O estado avançou na parceria com municípios, assumindo investimentos robustos em drenagem e pavimen-
tação urbana. A concessão da Rota da Celulose, os programas permanentes de manutenção rodoviária e a con-
solidação da Rota Bioceânica reforçam o posicionamento do Estado como plataforma logística estratégica para o
Brasil e para a integração sul-americana.
O próximo ciclo buscará consolidar uma infraestrutura logística moderna, integrada e resiliente, ampliando a
conectividade entre regiões produtoras, centros urbanos e mercados consumidores. A prioridade será fortalecer a
integração multimodal, expandir modelos inovadores de gestão da infraestrutura e garantir que a logística conti-
nue atuando como um dos principais fatores de competitividade e desenvolvimento econômico do Estado.
3.2 CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
O acelerado crescimento econômico de Mato Grosso do Sul inaugurou uma nova agenda para o desenvolvi-
mento urbano. A expansão da atividade industrial, a atração de grandes investimentos privados e o aumento da
mobilidade populacional ampliaram a necessidade de planejamento das cidades, especialmente nas áreas de
habitação, infraestrutura urbana, regularização fundiária e oferta de serviços públicos. Nos últimos anos, o Estado
fortaleceu sua política habitacional por meio de programas executados em parceria com os municípios e o Gover-
no Federal, ampliando o acesso à moradia e promovendo a regularização fundiária.
AÇÕES PROPOSTAS
· Elaborar e implementar o PELT – Programa Estadual de Logística e Transportes.
· Inverter a proporção entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas no Estado, passando a ter mais de
50% de rodovias pavimentadas.
· Consolidar corredores logísticos estratégicos para integração regional e internacional.
· Garantir a expansão no MS da infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e aeroportuária.
· Fortalecer a integração multimodal da matriz logística estadual.
· Implantar modelos modernos de gestão e conservação da infraestrutura de transportes.
· Expandir parcerias para investimentos em infraestrutura logística, com destaque para os incentivos a aviação
regional.
· Melhorar a conectividade entre polos produtivos e mercados consumidores.
· Ampliar a resiliência da infraestrutura logística frente às mudanças climáticas.
· Integrar o planejamento logístico ao desenvolvimento regional e à atração de investimentos.
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No próximo ciclo, a política habitacional será orientada por metas objetivas, programas permanentes e en-
tregas mensuráveis. A prioridade será ampliar o acesso à casa própria para diferentes perfis de renda, atender
famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, fortalecer as parcerias federativas e garantir segurança
jurídica às famílias que ainda não possuem a titularidade de seus imóveis.
A estratégia passa pelo fortalecimento de programas já existentes como o Bônus Moradia, pela criação e novos
programas como o MS Moradia e pelo fortalecimento das parcerias com união e municípios para viabilizar novos
projetos.
AÇÕES PROPOSTAS
AÇÕES PROPOSTAS
3.3 SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Mato Grosso do Sul consolidou importantes avanços na expansão dos serviços de saneamento básico, fortale-
cendo investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos. A expansão
de 56% (2021) para 77% (2026) de cobertura do saneamento básico indica, por exemplo, a proximidade, em dois
anos, da meta final de universalização do serviço. A evolução dos indicadores demonstra o compromisso do Esta-
do com a universalização dos serviços e com a melhoria das condições de saúde pública e qualidade ambiental.
O próximo ciclo deverá aprofundar essa agenda, ampliando a cobertura dos serviços, fortalecendo soluções
regionalizadas para resíduos sólidos e incorporando novas tecnologias voltadas à eficiência operacional e à sus-
tentabilidade. O saneamento continuará sendo tratado como infraestrutura essencial para o desenvolvimento
econômico, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
· Ampliar o investimento em habitação até 2030 para:
a.Expandir a entrega de novas moradias no Programa Bônus Moradia.
b.Através do novo Programa Estadual MS Moradia, entregar unidades habitacionais exclusivamente para
a população de baixa renda.
c.Viabilizar unidades habitacionais, através da atuação junto a entes federais.
d.Realizar diversas frentes de regularização fundiária urbana até 2030.
· Direcionar programas habitacionais às regiões impactadas pela implantação de grandes investimentos
produtivos.
· Integrar a política habitacional ao planejamento urbano e à expansão da infraestrutura dos municípios.
· Apoiar os municípios na elaboração e atualização de instrumentos de planejamento urbano.
· Promover cidades mais acessíveis, sustentáveis, inteligentes e resilientes.
· Universalizar o saneamento básico;
· Desenvolver e implementar soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário descentralizado
em comunidades isoladas no Pantanal, nos moldes do Ilumina Pantanal.