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4 DIMENSÕES
ESTRATÉGICAS
Dimensão 1
sta dimensão reúne o conjunto de políticas
públicas voltadas à promoção da dignidade humana,
da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da
população. Parte da compreensão de que o verdadeiro
desenvolvimento de um Estado se mede pela capacidade
de oferecer oportunidades, reduzir desigualdades e
garantir que as pessoas que precisam tenham acesso
a serviços públicos de qualidade ao longo de diferentes
etapas da vida.
Mais do que ampliar a oferta de serviços, esta dimensão
propõe uma nova lógica de atuação do poder público,
baseada na prevenção, na integração entre políticas
públicas e na construção de trajetórias de emancipação
social. O objetivo é enfrentar as causas estruturais
das vulnerabilidades e não somente administrá-las,
fortalecendo a autonomia das pessoas e das famílias,
criand condições para que as oportunidades criadas pelo
crescimento, a educação, a saúde, a assistência social, a
cultura, a habitação, o esporte e a segurança atuem de
forma articulada, produzindo resultados permanentes
para a sociedade.
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PESSOAS,
PROTEÇÃO
SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
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Dimensão 1 PESSOAS, PROTEÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Na prática, os desafios contemporâneos exigem novas formas de organização das políticas públicas. Na saú-
de, isso significa consolidar uma rede regionalizada, integrada e apoiada por soluções digitais, capaz de ampliar
o acesso e qualificar o atendimento em todas as regiões do Estado, articulando, com método, disciplina e asser-
tividade as diferentes esferas de prestação de serviços. Na educação, representa avançar para um novo ciclo de
transformação, fortalecendo a aprendizagem desde os primeiros anos escolares, ampliando a cooperação com
os municípios e preparando crianças e jovens para os desafios de uma sociedade cada vez mais tecnológica e
inovadora.
A dimensão também reconhece que os investimentos realizados na primeira infância e nos primeiros anos da
vida produzem impactos duradouros sobre aprendizagem, saúde, segurança pública, produtividade e mobilidade
social, devendo orientar transversalmente as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. Essa dimen-
são reconhece que a construção de uma sociedade mais justa depende também de uma política de segurança
pública moderna, integrada e orientada pela inteligência, pela prevenção e pela proteção das pessoas. Em um
estado de fronteira, o enfrentamento ao crime organizado deve caminhar ao lado do fortalecimento das políticas
preventivas, da redução da violência nas comunidades e da proteção aos grupos mais vulneráveis, com atenção
especial ao enfrentamento da violência contra a mulher e à consolidação de uma rede de atendimento mais hu-
manizada, acessível e presente em todo o território estadual.
Da mesma forma, a proteção social, cada vez mais deixa de ser compreendida apenas como oferta de bene-
fícios e passa a atuar como instrumento de superação da vulnerabilidade, promovendo inclusão produtiva, qua-
lificação profissional e acompanhamento das famílias até a conquista de sua autonomia e a plenitude de sua
dignidade. Ao integrar prevenção da violência, fortalecimento das comunidades, valorização da cultura, esporte
e cidadania, esta dimensão busca construir ambientes mais seguros, inclusivos e acolhedores, ampliando oportu-
nidades e promovendo mobilidade social em todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Por isso, esta nova agenda
trabalha com o desafio de oferecer uma “cesta” de serviços às famílias em situação de pobreza. De forma prática
e transversal articular oferta de habitação, saneamento básico, prioridade no acesso à saúde, através de prontu-
ários diferenciados; escola em tempo integral, creche para os filhos mais novos e qualificação para o emprego. É
evidente que, entre elas, outras políticas públicas atuam complementarmente, como o esporte, o lazer e a cultura.
Alinhamento ODS — Agenda 2030:
ODS 1 — Erradicação da Pobreza · ODS 2 — Fome Zero e Agricultura Sustentável ·
ODS 3 — Saúde e Bem-Estar · ODS 4 — Educação de Qualidade · ODS 5 — Igualdade de Gênero · ODS 8 — Trabalho De-
cente e Crescimento Econômico · ODS 10 — Redução das Desigualdades · ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis
· ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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1.1 SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou importantes avanços na área de segurança pública, forta-
lecendo a integração entre as forças policiais, ampliando investimentos em tecnologia, inteligência e infraestru-
tura, além de aperfeiçoar políticas de enfrentamento ao crime organizado em um Estado marcado por extensas
fronteiras internacionais. Paralelamente, ganhou força uma abordagem que compreende a segurança pública
de forma mais ampla, incorporando ações preventivas, proteção às vítimas, fortalecimento da polícia científica e
iniciativas voltadas à redução da violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e adoles-
centes e famílias residentes em bolsões de pobreza.
O próximo ciclo buscará consolidar uma política de segurança cada vez mais preventiva, integrada e orientada
por inteligência. A prioridade será ampliar a capacidade de prevenção da violência, fortalecer a atuação articu-
lada entre segurança e políticas sociais, aperfeiçoar os mecanismos de proteção às vítimas e desenvolver estraté-
gias específicas para enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo atendimento mais humanizado,
fortalecimento da rede de proteção e maior presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis.
· Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento à criminalidade.
· Implantar o LABSEJUSP, para ampliar e modernizar o uso de inteligência, tecnologia e análise de dados na
prevenção e repressão ao crime.
· Intensificar ações de combate aos crimes transfronteiriços e ao crime organizado.
· Consolidar políticas permanentes de prevenção à violência nas comunidades.
· Fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, ampliando sua capilaridade no interior
do Estado.
· Avançar na repressão de agressores com ampliação do uso de instrumentos como tornozeleira eletrônica e
sistema de alerta de aproximação via celular.
· Expandir e capilarizar o programa “Recomeços”, com aluguel social e casa montada para mulheres vítimas
de violência.
· Humanizar os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência.
· Agregar o tema da violência contra a mulher à grade escolar, para produzir, em médio prazo, uma nova
consciência coletiva nas próximas gerações de sul-mato-grossenses.
· Implantar o Disque violência LGBTQIA+
· Integrar e fortalecer as políticas de prevenção e de segurança com atividades de educação, esporte, cultura
e assistência social.
· Fortalecer ações de ressocialização e redução da reincidência criminal.
· Fortalecer a segurança viária, e combater os roubos e furtos patrimoniais públicos e privados.
AÇÕES PROPOSTAS
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1.2 PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA, EQUIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA
Mato Grosso do Sul ampliou significativamente sua rede de proteção social nos últimos anos, fortalecendo
programas de transferência de renda, segurança alimentar, promoção dos direitos humanos e inclusão social. Ao
mesmo tempo, consolidou uma atuação cada vez mais integrada entre diferentes áreas governamentais, incor-
porando uma visão mais ampla de desenvolvimento social, na qual assistência, qualificação profissional, cidadania
e geração de oportunidades atuam de forma articulada para reduzir vulnerabilidades e ampliar a autonomia das
famílias. Essa estratégia, combinada ao crescimento econômico, ao cenário de praticamente pleno emprego e à
expansão da renda média, contribuiu para reduzir a extrema pobreza a 1,6%, uma das menores taxas do país, além
de diminuir a concentração de renda e fortalecer a mobilidade social.
Nos próximos anos, essa agenda evoluirá para um modelo cada vez mais orientado à superação definitiva
das vulnerabilidades e à promoção da autonomia. O foco será fortalecer políticas de inclusão produtiva, ampliar o
acesso à qualificação profissional, aperfeiçoar os instrumentos de identificação, monitoramento e acompanha-
mento das famílias em situação de vulnerabilidade, expandir o acesso aos serviços públicos e consolidar uma po-
lítica de segurança alimentar baseada na dignidade, na equidade e na emancipação das pessoas. Além disso, o
Estado pretende avançar na atenção à públicos específicos, mais vulneráveis e que precisam de políticas públicas
específicas e orientadas, como idosos, pessoas com deficiência, jovens e mulheres. A integração entre proteção
social, cidadania e desenvolvimento humano continuará orientando ações capazes de romper ciclos intergeracio-
nais de vulnerabilidade e ampliar oportunidades para todos os sul-mato-grossenses.
AÇÕES PROPOSTAS
· Abrir pelo menos 600 novas vagas, exclusivas para mulheres, do programa MS SUPERA MULHER para vítimas
de violência.
· Abrir mais uma Casa Abrigo em Campo Grande, para mulheres vítimas de violência.
· Criar novas 500 vagas para a expansão do programa Cuidar de Quem Cuida.
· Implantar o cadastro estadual integrado das pessoas com deficiência.
· Criar o Programa de Residências apoiadas nos 4 maiores municípios do Estado.
· Implantar o programa Recomeços Jovem para 100% dos adolescentes em unidades de acolhimento e até os
20 anos de idade despois de desacolhidos.
· Criar Programa de Emprego Apoiado para pessoas com deficiência, com no mínimo 1000 vagas.
· Integrar políticas de assistência social, qualificação profissional e inclusão produtiva, ampliando oportunidades
de encaminhamento para o emprego aos beneficiários de programas sociais.
· Implantar mecanismos permanentes de acompanhamento da superação da vulnerabilidade social.
· Modernizar a política estadual de segurança alimentar, priorizando qualidade nutricional e dignidade no
acesso aos alimentos.
· Atender com políticas específicas a população em situação de rua, incluindo atendimento psicossocial,
soluções de acolhimento e reinserção social.
· Estruturar políticas permanentes de promoção da autonomia econômica das mulheres.
· Fortalecer a Rede Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e Autismo, ampliando a atuação
das organizações da sociedade civil, como polos regionais de atendimento.
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1.3 SAÚDE PÚBLICA, REGIONALIZAÇÃO, SAÚDE DIGITAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul iniciou uma profunda transformação na organização da saúde públi-
ca, remodelando uma verdadeira rede estadual de atenção à saúde baseada na regionalização dos serviços, no
fortalecimento da média e alta complexidade e na melhoria dos mecanismos de regulação, promovendo assim o
início da implementação de uma nova arquitetura para a saúde, modelo que pretende mitigar, regionalmente, o
dramático sub financiamento de 50% do Sistema Único de Saúde no País.
Paralelamente, a expansão da saúde digital, da telemedicina, da regulação integrada e dos sistemas de vi-
gilância em saúde ampliaram o acesso da população aos serviços e fortaleceram a capacidade do Estado de
responder tanto às demandas assistenciais quanto aos desafios sanitários contemporâneos.
O próximo ciclo buscará consolidar essa nova arquitetura da saúde, ampliando a integração entre os níveis de
atenção, fortalecendo a regionalização da assistência, aperfeiçoando os mecanismos de regulação e expandindo
o uso da saúde digital como instrumento de acesso, eficiência e qualidade. Ao mesmo tempo, a vigilância em saú-
de deverá assumir papel cada vez mais estratégico, fortalecendo a prevenção, o monitoramento epidemiológico,
a preparação para emergências sanitárias e a capacidade de resposta do sistema estadual de saúde.
· Consolidar a regionalização e integração da rede estadual de saúde.
· Implantar e operacionalizar o Hospital Regional do Pantanal.
· Fortalecer os hospitais de média complexidade como elemento estruturante da assistência regional.
· Implantar modelo integrado de regulação estadual em articulação com os municípios.
· Expandir a saúde digital, com suas diferentes modalidades, em todas as regiões do Estado.
· Ampliar o acesso às consultas, exames e procedimentos especializados.
· Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
· Aprimorar a capacidade estadual de resposta a emergências em saúde pública.
· Integrar dados e inteligência em saúde para qualificar a gestão e o planejamento.
AÇÕES PROPOSTAS
· Desenvolver ações integradas para povos indígenas, priorizando inclusão produtiva, geração de renda,
fortalecimento das famílias e da infraestrutura dos territórios, com foco em água.
· Ampliar as ações de abastecimento de água e saneamento para as aldeias indígenas de MS.
· Consolidar políticas voltadas ao bem-estar das pessoas idosas e às pessoas com deficiência, com foco em
acessibilidade e inclusão produtiva.
· Ampliar a adesão dos municípios ao Centro Dia Para Pessoa Idosa.
· Fortalecer a acessibilidade às políticas de proteção social estaduais, para os públicos de maior vulnerabilidade.
· Integrar ações voltadas às populações tradicionais e demais grupos historicamente vulneráveis.