PL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Rejeitada a Emenda nº 18. Sim 34; não 290; abstenção 1; total 325.
Não · 17 de dez. de 2019
Registro oficialPLP 223/2019: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Sim: 337; não: 49; abstenção: 1; total: 387.
Sim · 16 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Mantido o texto. Sim 256; não 41; total 297.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Mantido o texto. Sim 215; não 77; abstenção 1; total 293.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovada a Emenda nº 12. Sim 274; não 20; abstenção 1; total 295.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Suprimido o texto. Sim 70; não 232; abstenção 4; total 306.
Não · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 276; não: 124; abstenção: 1; total 401.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23. Sim 290; não 24; abstenção 1; total 315.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim 23; não 238; total 261.
Não · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim 20; não 237; abstenção 1; total 258.
Não · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovado o Requerimento. Sim 251; não 17; total 268.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272.
Sim · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260.
Não · 11 de dez. de 2019
Registro oficialPL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.
Não · 09 de dez. de 2019
Registro oficialPL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…
Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257.
Não · 09 de dez. de 2019
Registro oficialPL 10372/2018: Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou…
Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.
Sim · 04 de dez. de 2019
Registro oficialPL 10372/2018: Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.
Sim · 04 de dez. de 2019
Registro oficialPL 10372/2018: Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.
Sim · 04 de dez. de 2019
Registro oficialPL 5815/2019: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Sim: 290; não: 65; abstenção: 1; total: 356.
Sim · 04 de dez. de 2019
Registro oficialPEC 438/2018: Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a…
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta.
Sim · 04 de dez. de 2019
Registro oficialPLP 461/2017: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 1; total: 313.
Sim · 02 de dez. de 2019
Registro oficialPLP 461/2017: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22…
Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288.
Não · 02 de dez. de 2019
Registro oficialPL 2191/2022: Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de…
Aprovada a Emenda n° 2. Sim 246; não 94; abstenção 2; total 342.
Sim · 27 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4805/2019: Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras…
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim 175; não 196; abstenção 5; total: 376.
Sim · 27 de nov. de 2019
Registro oficialPL 3261/2019: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de…
Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383.
Sim · 27 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitada a Emenda nº 306. Sim: 111; não: 278; total 389.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Suprimido o texto. Sim: 82; não: 295; total: 377.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Mantido o texto. Sim: 197; não: 168; abstenção: 3; total: 368.
Sim · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitada a Emenda nº 159. Sim: 116; não: 276; total: 392.
Sim · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o destaque. Sim: 103; não: 288; abstenção: 1; total: 392.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Aprovada a Medida Provisória nº 890 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 6; total: 397.
Sim · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitada a preferência. Sim: 103; não: 303; total: 406.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 296; total: 303.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialPL 4067/2015: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de…
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 364; total: 395 .
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 890/2019: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 276; total: 278.
Não · 26 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Suprimido o texto. Sim: 5; não: 378; total: 383.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialPEC 372/2017: Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 385; Não: 16; Total: 401.
Sim · 06 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Mantido o texto. Sim: 205; não: 193; total: 398.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficialMPV 889/2019: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Rejeitada a Emenda nº 86. Sim: 150; não: 239; total: 389.
Não · 06 de nov. de 2019
Registro oficial