[Página 6]
No campo, realizaremos a reforma agrária popular, e todos os latifúndios improdutivos,
áreas de trabalho escravo ou as fazendas que não cumpram sua função social serão
desapropriados sem indenização. Nossa proposta de reforma agrária também será para
as periferias das cidades, com transferência de títulos da terra em pequenos lotes sem
direito de revenda, fomento à organização de cooperativas com apoio de políticas
públicas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para
alimentação; implementação de políticas públicas de compras para fornecimento às
redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes. Nas
cidades, imóveis ociosos serão reformados e destinados à moradia popular, para
ocupação imediata das famílias sem teto e vivendo de aluguel, processo que se
complementará com a realização de um amplo programa de habitações populares até
acabar com o déficit habitacional existente no Brasil.
O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população
negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a
completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e
instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do
exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica
democrática. Será desenvolvida uma política de segurança dos direitos humanos , no
lugar da segurança pública baseada na repressão à classe trabalhadora, à população
pobre e aos moradores das periferias, com a criação de um ministério voltado à
aplicação das medidas necessárias à garantia desses direitos e a revogação completa da
lei antiterrorismo (12.850/2013). Serão adotadas políticas públicas de combate radical
ao machismo, à misoginia, ao racismo, à lgbtfobia, ao capacitismo, em defesa dos
direitos das mulheres, da juventude, do povo negro, dos povos originários, quilombolas
e das pessoas com deficiência.
4. NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E NO MEIO AMBIENTE:
A quarta das grandes transformações do governo do poder popular universaliza os
direitos essenciais e busca garantir serviços públicos de qualidade para o povo
trabalhador. Na saúde o governo do poder popular tornará público todo o sistema de
saúde, integrado com assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio
diagnóstico e terapêutico), pesquisa, produção de medicamentos, vacinas e
equipamentos, com fortalecimento da atenção básica em todos os bairros, visando
garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais
de moradia ou trabalho.
Usaremos o BNDES e demais ferramentas públicas de financiamento para ampliação
dos investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), vetor
importante para a criação de empregos qualificados, para a produção de medicamentos,
insumos, material médico-hospitalar e equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de ciência e tecnologia públicas e soberanas. Um SUS forte, público,
gratuito e de qualidade só será possível com um CEIS planejado, forte e soberano. A
integração do SUS se dará a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis
de maior complexidade, processo que deverá ser conjugado com ações de promoção,
prevenção, cura e reabilitação dos pacientes. Criaremos os Conselhos Populares de
Saúde, eleitos pelos trabalhadores, para o controle do sistema de saúde em todos os
níveis. Serão reforçados os programas de distribuição de medicamentos pelo SUS, com
a ampliação da diversificação dos medicamentos oferecidos. Será criado um programa
[Página 7]
de contratação de médicos e pessoal de saúde para as regiões menos assistidas do país e
para as regiões periféricas aos grandes centros urbanos.
Na educação , implantaremos o ensino 100% público e gratuito, das creches à pós-
graduação, com a estatização do sistema privado de ensino. Os Institutos Federais e as
Escolas Técnicas serão ampliados para o interior do Brasil, haverá um amplo programa
de valorização dos profissionais da educação e cada estudante terá acesso a um
computador em todos os níveis. Promoveremos o fim do vestibular nas universidades
federais e a ampliação das cotas (54% para a população negra, refletindo o censo do
IBGE e estabelecendo 70 ou 80% de cota para estudantes das escolas
públicas). Universalização das cotas para a população trans.
A educação básica pública brasileira constitui o maior sistema educacional da América
Latina e um dos maiores do mundo. Segundo os dados mais recentes do Censo Escolar,
o país conta com aproximadamente 2,4 milhões de professores e professoras atuando na
educação básica, distribuídos entre a educação infantil, os anos iniciais e finais do
ensino fundamental e o ensino médio. Esses profissionais atendem mais de 46 milhões
de estudantes em todo o território nacional. É preciso implantar em definitivo o Piso
Salarial Profissional Nacional como vencimento básico do primeiro nível da carreira,
produzindo reflexos em toda a estrutura remuneratória da categoria, preservando assim
os planos de carreira, valorizando a formação, reconhecendo o tempo de serviço e
impedindo o achatamento salarial.
Na cultura , será desenvolvida uma política que estimule a criatividade, experimentação
e as mais diversas expressões da juventude e dos artistas brasileiros; resgate da cultura
popular e de massas, buscando romper com os interesses dos monopólios dominantes
nacionais e internacionais e com a mercantilização da cultura e das artes. O sistema
capitalista brasileiro mercantilizou e elitizou a cultura e transformou a indústria cultural
capitalista num instrumento de luta ideológica permanente para a defesa de seus
interesses. A cultura popular ficou sufocada em pequenos núcleos de resistência nos
bairros populares, em pequenos grupos nas cidades e a grande maioria da população é
obrigada a consumir diariamente essa cultura alienante e manipulada cujo objetivo é
perpetuar os privilégios e os interesses das classes dominantes.
No transporte será implantada a tarifa zero com transporte 100% público em todo
território nacional, acabando com a política de emendas parlamentares para contribuir
com o custeio, processo que se complementará com ampliação da malha ferroviária e
hidroviária. Defendemos a expansão da malha metro-ferroviária de transporte de
passageiros e cargas por todo o país; passe-livre para estudantes e trabalhadores isentos
do imposto de renda e implementação do transporte público 24 horas nas médias e
grandes cidades.
No meio ambiente , o governo do Poder Popular desenvolverá uma política radical de
combate à destruição da natureza promovida pelo capitalismo. O PCB entende que a
luta pela sustentabilidade ambiental é uma luta anticapitalista, pois os padrões de
produção industrial e agrícola em escalas cada vez mais elevadas por grandes
conglomerados nacionais e internacionais, com o uso intensivo de agrotóxicos e
fertilizantes químicos em grandes plantações com monocultura e mecanização,
promovem um processo de esgotamento dos recursos naturais, contaminação dos solos,
[Página 8]
emissões de gases do efeito estufa e geração de efluentes líquidos contaminantes do
meio ambiente.
Dadas a gravidade e a intensidade dos efeitos da degradação ambiental em geral e das
mudanças climáticas faz-se necessária a adoção de ações emergenciais voltadas à
preservação ambiental, como a emissão de alertas de tempestades e temperaturas
elevadas; a obrigatoriedade da oferta de água potável em toda a cidade e de refrigeração
no transporte público, nas redes públicas e privadas de saúde e educação; a verificação
da adequação das condições ambientais de trabalho na indústria e no comércio à
legislação brasileira e a realização de intervenções imediatas quando necessário. Outros
pontos são a luta pelo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; a
promoção do trabalho dos catadores e catadoras, com garantias sociais, com o incentivo
à formação de cooperativas e associações e a ampliação das Unidades de Conservação
em todos os biomas brasileiros.
Será promovida a integração das políticas ambientais com as políticas industrial, de
energia, de ciência e tecnologia, de educação, de agropecuária, de comércio exterior, de
cidades e outras. Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de
gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de
reflorestamento, de fortalecimento e ampliação da coleta e do reaproveitamento de
resíduos sólidos (lixo). Promoveremos o fim dos “lixões” descobertos, a redução da
escala da atividade pecuária e da geração de energia pela queima de combustíveis
fósseis, com estímulo a programas de reciclagem de materiais, de reuso e de
remanufatura de produtos. Serão adotadas restrições crescentes à produção e ao
consumo de produtos descartáveis de plástico. Serão expandidas as reservas florestais e
as áreas de proteção ambiental atuais, com a revisão do Código Florestal, ampliação das
matas ciliares e da cobertura florestal, proteção e recuperação de nascentes, de rios,
lagos e fontes, manguezais, restingas e outros sistemas naturais. Será operada
implantação de taxação sobre emissões de gases poluentes e sobre e outros danos
ambientais, como a contaminação dos solos e das águas. Serão reativados e reforçados
os órgãos de fiscalização e controle ambiental.
5. NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
A quinta das grandes transformações do governo do poder popular vai afirmar o
internacionalismo e a autodeterminação dos povos. Diante da atual agressividade do
imperialismo, o governo do poder popular fortalecerá todos os processos de integração,
tanto regionais quanto internacionais, reafirmará a soberania dos povos e prestará ativa
solidariedade a Cuba, Palestina, Venezuela, Irã, Saara Ocidental e todos os povos em
luta contra o imperialismo. O governo do poder popular atuará visando a construção de
uma nova ordem internacional, baseada na cooperação, na autodeterminação dos povos,
no internacionalismo proletário, na paz entre as nações, e nas relações mutuamente
vantajosos entre todas os países, com a promoção de esforços no sentido da criação de
espaços comuns de integração voltados a estreitar os vínculos econômicos, sociais,
culturais e de comunicação entre os povos da América Latina, a partir do fortalecimento
de iniciativas como a ALBA e UNASUL. O governo do poder popular atuará visando a
construção de uma nova ordem internacional, baseada na cooperação, na paz entre as
nações, e nas relações mutuamente vantajosos entre todas os países. Propomos a
realização de parcerias comerciais estratégicas priorizando o desenvolvimento industrial
e tecnológico, assim como a retenção das riquezas e lucros em nosso país.
[Página 9]
21 pontos da Plataforma Anticapitalista e Anti-imperialista
1 – Construção do Poder Popular
Os Conselhos Populares serão a espinha dorsal do novo poder, tanto para a implantação
de uma cultura verdadeiramente democrática no país, mas especialmente como
instrumento fundamental da democracia direta dos trabalhadores e das trabalhadoras e
de defesa da nova ordem institucional, estruturada no poder popular. Em conjunto com
os conselhos populares, a população também será chamada a governar através da
realização de plebiscitos e referendos sobre todas as questões relevantes em discussão
na sociedade, retirando do Congresso a exclusividade de convocação de tais
mecanismos de consulta popular.
2 – Combate à fome e política de pleno emprego
Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares nos municípios, começando
pelas áreas mais pobres do país, como forma de reduzir emergencialmente a fome e o
preço dos alimentos, devendo o governo suprir essas instituições mediante a aquisição
de grãos, verduras e legumes diretamente do produtor. Fortalecimento e ampliação dos
estoques reguladores através da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e em
parceria com os movimentos populares e a agricultura familiar. Criação em massa de
empregos, controle de preços dos itens da cesta básica, recomposição completa dos
estoques reguladores, restaurantes populares, dentre outros, visando a eliminação da
fome e a resolução do problema das pessoas em situação de rua. Organização das
frentes de trabalho urbanas e rurais nos bairros mais pobres, associadas a funções de
zeladoria, obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais,
privilegiando os desempregados e setores mais precários da classe trabalhadora, como
as famílias inscritas no CadÚnico.
3 – Reforma Agrária Popular
A reforma agrária popular tem perspectiva anticapitalista, respeitando os povos
originários e quilombolas e buscando configurar uma nova relação campo-cidade, com
ênfase nas formas coletiva e estatal de propriedade. Adoção de políticas de
infraestrutura, de crédito, de apoio técnico, de armazenagem e transporte de produtos
para atendimento às necessidades da população. Apoio às atividades agroecológicas que,
por um lado, movimentam a ocupação do espaço rural com a recomposição de espécies
nativas dos diversos biomas existentes em nosso território e, por outro, podem reocupar
o espaço urbano com produção alimentar mais próxima do conjunto da população
nacional (respectivamente, com as práticas agroflorestais e da permacultura).
Expropriação do agronegócio, não apenas para garantir comida na mesa do povo
trabalhador brasileiro, mas também como necessidade humanitária, uma vez que o
agronegócio é o principal destruidor do meio ambiente e um dos grandes financiadores
do crime organizado e da violência no campo. O Brasil carrega o agro nas costas e o
governo do Poder Popular dará um basta nisso.
4 – Moradia digna, saneamento e energia para todo o povo
[Página 10]
Moradia digna para toda a população, partindo da utilização imediata dos imóveis e
terrenos da União para ajudar a suprir essa demanda. Política de saneamento básico,
tratamento de esgoto e energia para todos (com a reestatização da Eletrobras), visando
acabar com o problema dos milhões de moradias sem banheiro, sem acesso a tratamento
de esgoto e sem acesso à energia. Revogação do marco legal do saneamento básico (que
facilitou as privatizações), federalizando empresas de tratamento de água e esgoto e
implantando o monopólio estatal nos setores de gás, energia e saneamento.
5 – Saúde 100% pública
Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação
dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de
saúde. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS na perspectiva
da luta antimanicomial; expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados,
com ampliação dos investimentos públicos; investimento de 10% do PIB na saúde
pública. Ampliação dos investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde
(CEIS), para garantir um SUS totalmente público, gratuito e de qualidade. Integração do
SUS a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis de maior
complexidade. Criação dos Conselhos Populares de Saúde, eleitos pelos trabalhadores,
para o controle do sistema de saúde em todos os níveis.
6 – Educação pública de qualidade para toda a população
Educação 100% pública e gratuita, com a estatização do sistema privado de ensino.
Ampliação dos Institutos Federais e as Escolas Técnicas. Programa de valorização dos
profissionais da educação. Fim do vestibular e ampliação das cotas. Piso Salarial
Profissional Nacional como vencimento básico do primeiro nível da carreira de
professores e professoras da educação básica. Fim das escolas cívico-militares. Defesa
de uma educação laica e socialmente referenciada e de políticas de ciência e tecnologia
em prol de um projeto popular de soberania nacional. Aumento da dotação orçamentária
para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir das
universidades, instituições públicas e empresas estatais. Expansão dos programas de
bolsas de mestrado e doutorado e de apoio à pesquisa, para o atendimento prioritário das
demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano,
tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de
professores/as e outros. Investimentos robustos no CEITEC (Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada), única fábrica de chips semicondutores da América
Latina. O Conselho Administrativo do CEITEC terá representação majoritária dos
trabalhadores em geral e dos trabalhadores da empresa. Política de reindustrialização e
criação de Big Techs públicas e nacionais, articulada com o monopólio estatal e
soberano das terras raras e minerais críticos.
7 – Cultura Popular
Resgate da cultura popular e de massas, de forma a envolver intelectuais, artistas, novos
formadores e a juventude no desenvolvimento de uma cultura democrática, na qual
todos possam ter acesso, buscando romper com os interesses dos monopólios
dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da cultura e das artes.
Incentivar os jovens artistas a criar e expor sua criatividade cultural tanto nos bairros
populares quanto nos locais tradicionais da cultura. Estímulo à criação de novos espaços