Dulce Miranda

REQ — REQ 1614/2022

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.

— · 13 de dez. de 2022

RPD — RPD 2/0

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4079/2019

— · 07 de dez. de 2022

REQ — REQ 1578/2022

Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.

— · 06 de dez. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 855/2021

— · 23 de nov. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4079/2019

— · 23 de nov. de 2022

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2857/2019

— · 23 de nov. de 2022

SOR — SOR 2/2022

Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fortalecimento da Família' (Promoção dos Direitos e Dignidade da Mulher). (21AS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais).

— · 08 de nov. de 2022

PEC — PEC 27/2022

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

— · 08 de nov. de 2022

SOR — SOR 21/2022

Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Marcha das Margaridas)' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais)".

— · 08 de nov. de 2022

SOR — SOR 5/2022

Requer apoio à Atenção Integral à Primeira Infância - Criança Feliz.

— · 04 de nov. de 2022

SOR — SOR 1/2022

Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

— · 04 de nov. de 2022

PEC — PEC 26/2022

Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

— · 01 de nov. de 2022

SOR — SOR 2/2022

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Atividades Turísticas para Pessoas Idosas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AS. VALOR: 130.000.000

— · 26 de out. de 2022

SOR — SOR 1/2022

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 50.000.000

— · 26 de out. de 2022

PEC — PEC 25/2022

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

— · 19 de out. de 2022

SBT — SBT 1/0

Institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para os Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

— · 18 de jul. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste, do PL 2722/2020 e do PL 938/2021, apensados, com substitutivo.

— · 15 de jul. de 2022

REQ — REQ 1197/2022

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

— · 11 de jul. de 2022

PEC — PEC 18/2022

Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

— · 08 de jul. de 2022

PRC — PRC 27/2022

Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.

— · 01 de jul. de 2022

SLD — SLD 11/2022

Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 20YL - Apoio à atenção à saúde da pessoa idosa. Ação/Programa: 21CE/5019. Inclusão: 50

— · 20 de jun. de 2022

SLD — SLD 10/2022

Emenda de Texto (inclusão). Ementa: 21AS - Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ação/Programa: 21AS/5034. Inclusão: 100

— · 20 de jun. de 2022

SLD — SLD 4/2022

objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70.

— · 20 de jun. de 2022

SLD — SLD 3/2022

objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 20.

— · 20 de jun. de 2022

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados.

— · 14 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.

— · 14 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 14 de jun. de 2022

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 14 de jun. de 2022

REQ — REQ 514/2022

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.

— · 07 de abr. de 2022

REQ — REQ 511/2022

Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.

— · 07 de abr. de 2022

INC — INC 1483/2021

Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

— · 16 de dez. de 2021

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 09 de dez. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 07 de dez. de 2021

REQ — REQ 2484/2021

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.

— · 25 de nov. de 2021

REQ — REQ 2412/2021

Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

— · 17 de nov. de 2021

SOR — SOR 5/2021

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000).

— · 08 de nov. de 2021

SOR — SOR 4/2021

PROGRAMA ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000)

— · 08 de nov. de 2021

SOR — SOR 2/2021

Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)".

— · 05 de nov. de 2021

SOR — SOR 1/2021

Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais).

— · 05 de nov. de 2021

REQ — REQ 2274/2021

Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.

— · 29 de out. de 2021

REQ — REQ 11/2021

Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).

— · 05 de out. de 2021

PEC — PEC 32/2021

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

— · 30 de set. de 2021

REQ — REQ 1920/2021

Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.

— · 29 de set. de 2021

SBT — SBT 2/0

— · 29 de set. de 2021

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.

— · 28 de set. de 2021

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

— · 28 de set. de 2021

REQ — REQ 1892/2021

Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.

— · 23 de set. de 2021

PL — PL 3110/2021

Institui a Licença Parental.

— · 09 de set. de 2021

REQ — REQ 1582/2021

Requerimento de coautoria do PLP 112/2021.

— · 03 de ago. de 2021

PLP — PLP 112/2021

Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

— · 03 de ago. de 2021

PEC — PEC 21/2021

"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

— · 14 de jul. de 2021

ATACN — ATACN 27/2021

Ata da Reunião da Bancada do Tocantins, realizada em 13 de julho de 2021, para escolher as emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/20201CN – (PLDO para 2022).

— · 14 de jul. de 2021

EMP — EMP 6/0

Dá nova redação ao caput, e §§ 4° e 8°, do art. 13 da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020.

— · 07 de jul. de 2021

EMP — EMP 5/0

Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências

— · 07 de jul. de 2021

DOC — DOC 312/2021

Formação do Bloco Parlamentar MDB – SOLIDARIEDADE - CIDADANIA .

— · 01 de jul. de 2021

REQ — REQ 1203/2021

Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.

— · 02 de jun. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 13 de mai. de 2021

PL — PL 1797/2021

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.

— · 12 de mai. de 2021

PL — PL 1795/2021

Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

— · 12 de mai. de 2021

REQ — REQ 932/2021

Requer a Vossa Excelência, que Inscreva, junto à Mesa Diretora dessa Casa, como membro da FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO – FPLM, todas as Deputadas e os Deputados que subscreverem esse Requerimento.

— · 04 de mai. de 2021

DOC — DOC 196/2021

Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...

— · 29 de abr. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.

— · 22 de abr. de 2021

REQ — REQ 775/2021

Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.

— · 15 de abr. de 2021

INC — INC 491/2021

Sugere a instituição do Fórum Nacional de Formação Empresarial e Qualificação Profissional

— · 14 de abr. de 2021

REQ — REQ 111/2021

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Cidadania.

— · 14 de abr. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.

— · 14 de abr. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

— · 13 de abr. de 2021

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 13 de abr. de 2021

DOC — DOC 179/2021

REQUERIMENTO DE ADESÃO A FRENTE PARLAMENTAR.

— · 13 de abr. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.

— · 12 de abr. de 2021

REQ — REQ 22/2021

Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra a declaração preconceituosa da Deputada Estadual Janaína Paschoal (SP).

— · 29 de mar. de 2021

PL — PL 951/2021

Acrescenta parágrafo ao artigo 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir o reconhecimento de união estável nos autos do inventário.

— · 18 de mar. de 2021

SBT — SBT 1/0

Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

— · 15 de mar. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

— · 15 de mar. de 2021

SBT — SBT 1/0

Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

— · 11 de mar. de 2021

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

— · 11 de mar. de 2021

REQ — REQ 423/2021

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.

— · 10 de mar. de 2021

EMP — EMP 16/0

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

— · 09 de mar. de 2021

EMP — EMP 15/0

Suprima-se por inteiro as alterações ao art. 167, da Constituição Federal, promovidas pelo art. 1º da PEC nº 186, de 2019.

— · 09 de mar. de 2021

EMP — EMP 14/0

Acrescente-se parágrafo 8º ao art.167-A do Projeto, com a seguinte redação: “§ 8º Não se aplicam aos programas e aos profissionais da saúde pública o previsto no inciso I.

— · 09 de mar. de 2021

EMP — EMP 10/0

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19

— · 09 de mar. de 2021

EMP — EMP 9/0

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021 “Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”.

— · 02 de mar. de 2021

DOC — DOC 27/2021

Indica as emendas da Bancada Federal do Estado do Tocantins, a ser apresentadas ao PLN nº 28/2020 (PLOA 2021).

— · 01 de mar. de 2021

REQ — REQ 314/2021

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020.

— · 26 de fev. de 2021

DOC — DOC 61/2021

Adesão do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

— · 26 de fev. de 2021

DOC — DOC 6/2021

ATA DE ELEIÇÃO DE COORDENADOR DA BANCADA DE CONGRESSISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

— · 25 de fev. de 2021

PEC — PEC 3/2021

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

— · 24 de fev. de 2021

INC — INC 72/2021

Sugere a inclusão de profissionais da Assistência Social entre grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.

— · 04 de fev. de 2021

REQ — REQ 11/2021

Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020.

— · 03 de fev. de 2021

INC — INC 10/2021

Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas legislativas para prorrogação do auxílio emergencial de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, em razão da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

— · 03 de fev. de 2021

DOC — DOC 24/2021

Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.

— · 01 de fev. de 2021

DOC — DOC 19/2021

Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .

— · 01 de fev. de 2021

REQ — REQ 2699/2020

Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.

— · 13 de nov. de 2020

PL — PL 5096/2020

Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

— · 05 de nov. de 2020

PLP — PLP 258/2020

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir vedação à limitação de empenho das despesas relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

— · 28 de out. de 2020

PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 21 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

Voto: não · 20 de dez. de 2022

PL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

REQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2442/2022: Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 20 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.

Voto: não · 15 de dez. de 2022

PEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.

Voto: sim · 15 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…

Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.

Voto: sim · 14 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Mantido o texto. Sim: 223; não: 123; total: 346.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1774/2019: Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 36/2021: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 27; total: 342.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.

Voto: não · 13 de dez. de 2022

PL 2945/2022: Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373.

Voto: sim · 13 de dez. de 2022

PLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.

Voto: sim · 07 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 256; não: 65; total: 321.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.

Voto: não · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Mantido o texto. Sim: 196; não: 128; total: 324.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.

Voto: sim · 06 de dez. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.

Voto: não · 06 de dez. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377.

Voto: sim · 30 de nov. de 2022

MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 225; total: 285.

Voto: não · 30 de nov. de 2022

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação…

Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.

Voto: sim · 29 de nov. de 2022

MPV 1132/2022: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 48; não: 221; total: 269.

Voto: não · 22 de nov. de 2022

PL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PL 488/2021: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361.

Voto: sim · 22 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…

Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PDL 365/2022: Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.

Voto: sim · 09 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 203, abstenção: 1; total: 289.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

PLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 198; total: 279.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

MPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 106; não: 225; total: 331.

Voto: não · 08 de nov. de 2022

MPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.

Voto: sim · 08 de nov. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.

Voto: sim · 19 de out. de 2022

MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…

Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.

Voto: não · 19 de out. de 2022

REQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.

Voto: sim · 18 de out. de 2022

PLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.

Voto: sim · 11 de out. de 2022

MPV 1120/2022: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.

Voto: não · 05 de out. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

MPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.

Voto: sim · 31 de ago. de 2022

MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…

Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.

Voto: não · 31 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 82; não: 193; total: 275.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 310; não: 3; total: 313.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.

Voto: não · 30 de ago. de 2022

MPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…

Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

MPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 14; abstenção: 1; total: 376.

Voto: sim · 30 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.

Voto: não · 04 de ago. de 2022

PL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.

Voto: sim · 04 de ago. de 2022

PL 6579/2013: Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

PL 643/2020: Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

REQ 927/2022: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos…

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.

Voto: sim · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.

Voto: não · 03 de ago. de 2022

MPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…

Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.

Voto: não · 03 de ago. de 2022