Dr. Aluízio

PL — PL 4436/2012

Cria o Dia em homenagem ao neurocirurgião.

— · 18 de set. de 2012

RIC — RIC 2404/2012

Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre distribuição de medicamento para os portadores de mieloma múltiplo.

— · 11 de jul. de 2012

EMP — EMP 1/2012

Dar-se a nova redação ao artigo 17 do Projeto de lei 6381/2005.

— · 27 de jun. de 2012

EMC — EMC 277/2012

Dá nova redação à MPV 568/2012.

— · 21 de mai. de 2012

EMC — EMC 133/2012

Dá nova redação à MPV 568/2012.

— · 21 de mai. de 2012

REC — REC 143/2012

Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno da decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família sobre Audiência Pública aprovada para o PLP n. 48, de 2011.

— · 17 de mai. de 2012

REQ — REQ 226/2012

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o TRAUMA na sociedade brasileira bem como a legislação e as políticas públicas adotadas sobre o tema

— · 15 de mai. de 2012

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela rejeição.

— · 10 de mai. de 2012

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

— · 26 de abr. de 2012

REQ — REQ 120/2012

Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Angra dos Reis, com a presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr.Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, prefeito da Cidade de Angra dos Reis; do Dr. José Antônio Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; e do Sr. Sérgio Machado, presidente da TRANSPETRO; bem como dos Senhores Deputados desta Comissão, a fim de discutirem sobre a ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG.

— · 20 de abr. de 2012

REQ — REQ 111/2012

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

— · 28 de mar. de 2012

REQ — REQ 103/2012

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

— · 21 de mar. de 2012

REQ — REQ 100/2012

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento.

— · 21 de mar. de 2012

REQ — REQ 99/2012

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro.

— · 19 de mar. de 2012

REQ — REQ 95/2012

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da FIRJAN, do Deputado Luiz Alberto PT/BA e do Secretário de Fazenda de Macaé-RJ, para discutir os efeitos do PLC nº 437/2008, de autoria do Deputado Luiz Alberto PT/BA.

— · 14 de mar. de 2012

REQ — REQ 4475/2012

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

— · 01 de mar. de 2012

EMP — EMP 49/2012

Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.

— · 28 de fev. de 2012

PL — PL 3048/2011

Prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas.

— · 21 de dez. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação.

— · 15 de dez. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação.

— · 15 de dez. de 2011

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 6492/2006.

— · 15 de dez. de 2011

REL — REL 6/2011

RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR

— · 13 de dez. de 2011

REQ — REQ 3984/2011

Requer a Constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO TRAUMA.

— · 07 de dez. de 2011

REQ — REQ 3826/2011

Requer a formação de comissão externa para acompanhar os procedimentos de estancamento do vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos.

— · 22 de nov. de 2011

REQ — REQ 86/2011

Requer a realização de Audiência Pública sobre o vazamento de óleo da Chevron.

— · 16 de nov. de 2011

REQ — REQ 132/2011

Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de saúde do trabalhador em saúde

— · 19 de out. de 2011

REQ — REQ 131/2011

Requer que sejam convidados o Inspetor-chefe da Alfandega em Suape, Carlos Eduardo Oliveira, representante da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério do Meio Ambiente e do Misintério das Relações Exteriores, para, em audiência pública, debater a importação de lixo para o Brasil.

— · 19 de out. de 2011

REQ — REQ 3375/2011

Requer a inclusão na ordem do dia do PL 2295/2000

— · 29 de set. de 2011

PL — PL 2377/2011

Dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais.

— · 21 de set. de 2011

EMP — EMP 22/2011

Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto.

— · 21 de set. de 2011

EMP — EMP 21/2011

Acrescenta o artigo 13 ao projeto, renumerando-se os demais

— · 21 de set. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 121/1999.

— · 21 de set. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação.

— · 21 de set. de 2011

EMC — EMC 8/2011

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.

— · 15 de set. de 2011

REQ — REQ 113/2011

Requer audiência pública com a Petrobrás, o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, e o SINDIPETRO para tratar do Plano Nacional de Contingência de Segurança, e oaumento nos acidentes de plataforma.

— · 01 de set. de 2011

INC — INC 1349/2011

Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.

— · 24 de ago. de 2011

REQ — REQ 92/2011

Requer audiência pública para discutir a política nacional de Transplantes de Órgãos.

— · 10 de ago. de 2011

REQ — REQ 69/2011

Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.

— · 03 de ago. de 2011

REQ — REQ 68/2011

Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 65/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.

— · 03 de ago. de 2011

REQ — REQ 67/2011

Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 64/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.

— · 03 de ago. de 2011

INC — INC 1154/2011

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação do Programa Nacional do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade

— · 03 de ago. de 2011

REQ — REQ 66/2011

Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015

— · 03 de ago. de 2011

REQ — REQ 87/2011

Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador

— · 02 de ago. de 2011

REQ — REQ 73/2011

Requer o envio de Indicação à Casa Civil, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário

— · 30 de jun. de 2011

REQ — REQ 72/2011

Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário.

— · 30 de jun. de 2011

REQ — REQ 71/2011

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos à saúde do trabalhador e da população da zona oeste do Rio de Janeiro com as atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico.

— · 30 de jun. de 2011

REQ — REQ 59/2011

Requer a constituição de uma Missão Autorizada dos deputados para conhecerem a realidade sócio-econômica, e ambiental de Macaé, bem como as profundas transformações que sofreu a cidade em função de sua matriz econômica ter sido convertida para a indústria do petróleo.

— · 29 de jun. de 2011

REQ — REQ 2078/2011

Requer a constituição de Comissão Externa a fim de acompanhar crise no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

— · 08 de jun. de 2011

REQ — REQ 57/2011

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da ANTT, do IPHAN, do IBAMA e da empresa Autopista Fluminense, para tratar da concessão do trecho da BR-101 entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Campos à empresa Autopista Fluminense.

— · 08 de jun. de 2011

REQ — REQ 2034/2011

Requer sessão solene para homenagear a Pastoral da Terra. Criada em junho de 1975, a Comissão faz 36 anos. A questão agrária está intimamente relacionada à Língua Portuguesa, José Saramago, e Chico Buarque são exemplos de compromisso da nossa língua para com esta questão, o que, de forma geral, mostra a preocupação do nosso povo com a luta por um campo vivo e socialmente justo. Uma luta representada de forma digna e consistente pela comissão que ora procuro homenagear.

— · 02 de jun. de 2011

PL — PL 1507/2011

Institui o Dia Nacional de Combate à Violência do Campo e o Dia do Campones Brasileiro.

— · 02 de jun. de 2011

PL — PL 1505/2011

Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

— · 02 de jun. de 2011

REQ — REQ 50/2011

Requer Audiência Pública para avaliar a segurança dos trabalhadores da empresa Braskem, e as condições do vazamento de cloro que vitimou 130 pessoas.

— · 01 de jun. de 2011

REQ — REQ 1959/2011

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação da Indicação nº 594/2011, que "sugere que o Ministério Público Federal acompanhe as investigações e adote medidas pertinentes aos acidentes na fábrica de cloro e soda da empresa petroquímica Braskem, em Maceió, Alagoas, que vitimou mais de 130 pessoas".

— · 31 de mai. de 2011

REQ — REQ 1912/2011

Requer a constituição de Comissão Externa a fim de acompanhar as investigações sobre as mortes dos extrativistas no Pará, bem como para conhecer e acompanhar a formulação e execução de políticas públicas capazes de erradicar as constantes execuções que ocorrem na região norte e centro-oeste do pais em virtude do confronto agrário entre os "povos da floresta" e os agricultores.

— · 26 de mai. de 2011

INC — INC 594/2011

Sugere ao Procurador-Geral da República que o Ministério Público Federal acompanhe as investigações e adote medidas pertinentes aos acidentes na fábrica de cloro e soda da empresa petroquímica Braskem, em Maceió, Alagoas, que vitimou mais de 130 pessoas.

— · 25 de mai. de 2011

REQ — REQ 54/2011

Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, do Prefeito de Caetité, e de Representante do Ministério Público da Região, para discutir o transporte de material radiativo do estado de São Paulo para o município de Caetité, na Bahia.

— · 18 de mai. de 2011

RIC — RIC 575/2011

Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante, informações referentes ao transporte de material radiativo para Caetité, Bahia.

— · 17 de mai. de 2011

RIC — RIC 572/2011

Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, informações referentes ao transporte de material radiativo para Caetité, Bahia.

— · 17 de mai. de 2011

PL — PL 1275/2011

Altera o art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991.

— · 10 de mai. de 2011

PLP — PLP 48/2011

Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.

— · 05 de mai. de 2011

REQ — REQ 38/2011

Requer audiência pública para avaliar a situação crítica do Serviço Social das Estradas de Ferro, e do Planos de Saúde dos Ferroviários.

— · 05 de mai. de 2011

REQ — REQ 37/2011

Requer uma audiência pública para discutir o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção, como forma de ajudar a construir uma polítca pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que acomete grande parte das crianças brasileiras.

— · 04 de mai. de 2011

REQ — REQ 48/2011

Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 47/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.

— · 04 de mai. de 2011

INC — INC 393/2011

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação do Programa Nacional de Combate as Mortes no Trânsito.

— · 27 de abr. de 2011

REQ — REQ 39/2011

Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do requerimento nº 33/2011, de sua autoria.

— · 13 de abr. de 2011

REQ — REQ 37/2011

Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.

— · 13 de abr. de 2011

INC — INC 343/2011

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação do Programa Nacional de Gestão em saúde.

— · 13 de abr. de 2011

REQ — REQ 33/2011

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de redução da mistura do etanol à gasolina.

— · 13 de abr. de 2011

PL — PL 955/2011

Modifica o inciso V do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir irmão, neto e bisneto, cujos pais não aufiram rendimentos superiores ao limite de isenção, no rol de dependentes, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

— · 07 de abr. de 2011

REQ — REQ 30/2011

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Marcos Jank, Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar-UNICA; e do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, para tratar do mercado de álcool combustível.

— · 07 de abr. de 2011

PL — PL 950/2011

Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.

— · 06 de abr. de 2011

REQ — REQ 27/2011

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 25 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

— · 06 de abr. de 2011

REQ — REQ 25/2011

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, presidente da Empresa Light S.A.; do Sr. Nelson Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); do Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e do Sr. Murilo Nunes de Bustamante, Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro, para discutir a situação em que se encontra a rede subterrânea da Light S.A., empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro.

— · 05 de abr. de 2011

REQ — REQ 23/2011

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114,V, RICD, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento n.º 22/2011, de minha autoria.

— · 30 de mar. de 2011

REQ — REQ 22/2011

Requer a criação de subcomissão para avaliar as condições de saúde do trabalhador da indústria do petróleo.

— · 29 de mar. de 2011

REQ — REQ 22/2011

Requer a criação de um grupo de trabalho para avaliar a saúde do trabalhador da indústria do petróleo

— · 24 de mar. de 2011

REQ — REQ 21/2011

Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.

— · 23 de mar. de 2011

REQ — REQ 20/2011

Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.

— · 23 de mar. de 2011

PL — PL 774/2011

Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.

— · 22 de mar. de 2011

REQ — REQ 729/2011

Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008

— · 16 de mar. de 2011

REQ — REQ 14/2011

Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

— · 16 de mar. de 2011

RIC — RIC 221/2011

Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a situação do curso de medicina da UFRJ em Macaé.

— · 01 de mar. de 2011

RIC — RIC 216/2011

Solicita informações ao Ministro da Defesa a cerca dos investimentos da INFRAERO no aeroporto de Macaé.

— · 01 de mar. de 2011

PL — PL 595/2011

Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.

— · 24 de fev. de 2011

PL — PL 532/2011

Alterar o art. 192 da CLT a fim de aproximá-lo da Constituição Federal, que veda a vinculação de qualquer benefício ao salário mínimo. Neste sentido, esta porposta de Lei pretende vincular a insalubridade ao salário base do trabalhador.

— · 23 de fev. de 2011

PL — PL 517/2011

Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

— · 22 de fev. de 2011

RIC — RIC 45/2011

Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Transportes a respeito da privatização da BR 101 no trecho compreendido entre as cidades de Campos e Rio de janeiro, trecho denominado Autopista Fluminense.

— · 22 de fev. de 2011

PL — PL 442/2011

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.

— · 16 de fev. de 2011

PL — PL 441/2011

Acrescenta o parágrafo único ao art. 45, e da nova redação ao art. 47 da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.

— · 16 de fev. de 2011

PL — PL 396/2011

Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

— · 15 de fev. de 2011

PL — PL 290/2011

Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral.

— · 09 de fev. de 2011

PL 4367/2012: Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; não: 1 abstenção:1; total:271.

Voto: sim · 28 de nov. de 2012

PLP 114/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Sim: 289; total: 289.

Voto: sim · 21 de nov. de 2012

PEC 478/2010: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.

Voto: sim · 21 de nov. de 2012

PL 865/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 45; abstenção: 1; total: 346.

Voto: sim · 07 de nov. de 2012

PL 865/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 57; total: 354. DCD do dia 08/11/12 PÁG 36023 COL 01.

Voto: sim · 07 de nov. de 2012

PL 2793/2011: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 263; abstenção: 2; total: 270.

Voto: não · 07 de nov. de 2012

PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em…

Mantido o texto. Sim: 309; não: 51; abstenção: 8; total: 368.

Voto: não · 06 de nov. de 2012

PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em…

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.565/2011, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 124; total: 410.

Voto: não · 06 de nov. de 2012

PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em…

Aprovado o destaque de preferência para votação do PL 2.565/2011, do Senado Federal. Sim: 220; não: 211; abstenção: 1; total: 432.

Voto: não · 06 de nov. de 2012

PL 2565/2011: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325. DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02.

Voto: não · 06 de nov. de 2012

PLP 579/2010: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos…

Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Sim: 304; não: 13; abstenção: 2; total: 319.

Voto: não · 31 de out. de 2012

PLP 579/2010: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.

Voto: não · 31 de out. de 2012

MPV 574/2012: Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 159; não: 179; abstenção: 2; total: 340.

Voto: sim · 30 de out. de 2012

MPV 571/2012: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006…

Rejeitada a Emenda. Sim: 61; não: 209; abstenção:1; total: 271.

Voto: não · 18 de set. de 2012

MPV 571/2012: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: obstrução · 18 de set. de 2012

MPV 570/2012: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera…

Mantido o dispositivo (sim: 231; não: 97; abstenção: 1; total: 330).

Voto: sim · 04 de set. de 2012

MPV 567/2012: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que…

Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 70; não: 195; abstenção: 1; total: 266.

Voto: sim · 04 de jul. de 2012

MPV 567/2012: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 253; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 04 de jul. de 2012

MPV 567/2012: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que…

Rejeitado o Requerimento. Não: 262; total: 262.

Voto: não · 04 de jul. de 2012

MPV 566/2012: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 256; total: 262.

Voto: não · 03 de jul. de 2012

MPV 566/2012: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 281; total: 282.

Voto: sim · 03 de jul. de 2012

MPV 566/2012: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 262; Total: 264.

Voto: não · 03 de jul. de 2012

PEC 416/2005: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.

Voto: sim · 26 de jun. de 2012

MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…

Mantido o texto. Sim: 221; não: 150; abstenção: 3; total: 374.

Voto: não · 12 de jun. de 2012

MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 261; abstenção: 3; Total: 273.

Voto: obstrução · 12 de jun. de 2012

MPV 559/2012: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.

Voto: obstrução · 05 de jun. de 2012

PEC 416/2005: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362.

Voto: sim · 30 de mai. de 2012

PLP 362/2006: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Sim: 299; Abstenção: 01; Total: 300.

Voto: sim · 29 de mai. de 2012

PEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.

Voto: sim · 22 de mai. de 2012

PL 3839/2012: Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 14; Total: 308.

Voto: sim · 22 de mai. de 2012

PDC 514/2011: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 120; total: 407.

Voto: não · 16 de mai. de 2012

MPV 558/2012: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 229; não: 47; abstenção: 03; total: 279.

Voto: não · 15 de mai. de 2012

MPV 554/2011: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 183; não: 188; abstenção: 01; total: 372.

Voto: sim · 09 de mai. de 2012

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.

Voto: sim · 25 de abr. de 2012

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

Voto: sim · 25 de abr. de 2012

PLP 230/2004: Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 354; Não: 02; Abstenção: 01; Total: 357.

Voto: sim · 18 de abr. de 2012

MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…

Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 302; total: 376.

Voto: sim · 11 de abr. de 2012

MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº…

Suprimida a expressão. Sim: 169; não: 231; total: 400.

Voto: não · 11 de abr. de 2012

PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.

Voto: sim · 10 de abr. de 2012

MPV 549/2011: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a…

Suprimida a expressão. Sim: 81; não: 246; abstenção: 02; total: 329.

Voto: não · 10 de abr. de 2012

PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.

Voto: sim · 28 de mar. de 2012

PL 2330/2011: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.

Voto: sim · 28 de mar. de 2012

REQ 111/2012 CME: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

Aprovado o Requerimento.

Voto: sim · 28 de mar. de 2012

PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição Federal.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.

Voto: sim · 27 de mar. de 2012

REQ 103/2012 CME: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

Aprovado.

Voto: sim · 21 de mar. de 2012

PL 301/2007: Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7584 COL 02.

Voto: sim · 20 de mar. de 2012

PL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293.

Voto: não · 20 de mar. de 2012

OBJ 7/2012: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Eleito o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior como membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Sim: 359; não: 09; abstenção: 14; total: 382.

Voto: outro registro · 14 de mar. de 2012

MPV 550/2011: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a…

Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 177; não: 192; total: 369.

Voto: sim · 14 de mar. de 2012

PEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 407; total: 407.

Voto: sim · 06 de mar. de 2012

PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 11; não: 275; abstenção:02; total: 388.

Voto: sim · 29 de fev. de 2012

PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 55; não: 292; abstenção: 04; total: 351.

Voto: não · 29 de fev. de 2012

PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 41; não: 273; abstenção: 11; total: 325.

Voto: não · 29 de fev. de 2012

PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 134; abstenção: 02; total: 454.

Voto: não · 28 de fev. de 2012

PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.

Voto: sim · 14 de fev. de 2012

PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401.

Voto: sim · 14 de dez. de 2011

PRC 103/2011: Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 320; não: 46; abstenção: 01; total: 367.

Voto: não · 14 de dez. de 2011

PEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 405; abstenção: 01; total: 406.

Voto: sim · 13 de dez. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.

Voto: sim · 13 de dez. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.

Voto: sim · 29 de nov. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.

Voto: sim · 29 de nov. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 306; abstenção: 01; total: 334.

Voto: não · 29 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 262; abstenção: 01; total: 273.

Voto: não · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.

Voto: não · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 282; abstenção: 02; total: 293.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 299; abstenção: 02; total: 311.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

MPV 540/2011: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a…

Mantido o texto. Sim: 213; não: 85; não: 2; total: 300.

Voto: não · 26 de out. de 2011

MPV 541/2011: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20…

Mantido o texto. Sim: 267; não: 88; abstenção: 3; total: 358.

Voto: não · 19 de out. de 2011

PL 3937/2004: Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras…

Rejeitada a Emenda. Sim: 106; não: 181; total: 287.

Voto: sim · 05 de out. de 2011

MPV 539/2011: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de…

Rejeitada a emenda. Sim: 81; não: 252; abstenção: 01; total: 334.

Voto: sim · 05 de out. de 2011

PL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 42; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 21 de set. de 2011

PLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…

Suprimido o texto. Sim: 76, não: 355; abstenção: 4; total: 435.

Voto: não · 21 de set. de 2011

PL 1749/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 112; abstenção: 4; total: 356.

Voto: não · 20 de set. de 2011

PLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Sim: 316; total: 316.

Voto: sim · 31 de ago. de 2011

PL 1209/2011: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo…

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 28. Sim: 198; não :170; abstenção: 02; total: 370.

Voto: sim · 31 de ago. de 2011

MPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.

Voto: não · 24 de ago. de 2011

MPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.

Voto: não · 24 de ago. de 2011

REQ 2714/2011: Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398.

Voto: sim · 23 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.

Voto: não · 23 de ago. de 2011