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1.430 registros
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
· 06 de dez. de 2018
Registro oficialAltera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".
· 07 de nov. de 2018
Registro oficialAltera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987.
· 14 de mar. de 2018
Registro oficialDá nova redação à MPV 821/2018
· 01 de mar. de 2018
Registro oficialDá nova redação à MPV 821/2018
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial· 22 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 22 de nov. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".
· 17 de out. de 2017
Registro oficialRequeiro a V. Exa. a autorização da realização de Sessão Solene no Plenário Ulisses Guimarães, no dia 07 de dezembro às 09:00 horas, para homenagear o dia dos Peritos Criminais, comemorado no dia 04 de dezembro. Sem mais para o momento subscrevo-me com votos de estima e consideração.
· 11 de out. de 2017
Registro oficial· 12 de set. de 2017
Registro oficial· 12 de set. de 2017
Registro oficial· 12 de set. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação deste, com 3 emendas.
· 12 de set. de 2017
Registro oficialExtingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
· 24 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 793/2017
· 07 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 790/2017
· 03 de ago. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 790/2017
· 03 de ago. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
· 04 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.
· 28 de jun. de 2017
Registro oficialAmplia o prazo de disponibilidade das áreas de pesquisa e de lavra que foram desoneradas.
· 28 de jun. de 2017
Registro oficial