MPV 670/2015: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda nº 88. Sim: 170; não: 271; abstenção: 1; total: 442.
Sim · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.
Obstrução · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.
Abstenção · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.
Sim · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.
Abstenção · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.
Sim · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.
Não · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.
Sim · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.
Não · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 369; não: 39; abstenção: 5; total: 413.
Obstrução · 28 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o artigo destacado. Sim: 206; não: 236; abstenção: 5; total: 447.
Sim · 28 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 38; não: 219; total: 257.
Não · 28 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.
Sim · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.
Sim · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.
Não · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.
Abstenção · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.
Sim · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.
Não · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.
Sim · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.
Não · 26 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Aprovada a Redação Final, na parte referente ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 6 (Relator: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)). Sim: 273; não: 184; abstenção: 7; total: 464.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o dispositivo destacado. Sim: 104; não: 325; total: 429.
Sim · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o artigo destacado. Sim: 123; não: 315; total: 438.
Sim · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado.Sim: 307; não: 130; abstenção: 2; total: 439.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado.Sim: 230; não: 221; abstenção: 1; total: 452.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o artigo destacado. Sim: 310; não: 129; abstenção: 1; total: 440.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 668 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 125; abstenção: 5; total: 453.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Rejeitado o Recurso. Sim: 157; não: 287 ; abstenção: 1; total: 445.
Sim · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 221; não: 172; abstenção: 6; total: 399.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 143; abstenção: 3; total: 394.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 267; não: 144; abstenção: 3; total: 414.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 244; não: 144; abstenção: 2; total: 390.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 110; não: 226; total: 336.
Sim · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Suprimido o texto destacado. Sim: 220; não: 229; abstenção: 1; total: 450.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto destacado. Sim: 294; não: 158; abstenção: 2; total: 454.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficial