MPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Suprimido o texto. Sim: 21; não: 241; total: 262.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 247; não: 31; abstenção: 3; total: 281.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 223; não: 31; abstenção: 2; total: 256.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 22; abstenção: 2; total: 273.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 250; abstenção: 2; total: 264.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 252; não: 79; abstenção: 2; total: 333.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o DTQ 12. Sim: 241; não: 18; abstenção: 2; total: 261.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovada a Medida Provisória nº 867, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 19; abstenção: 2; total: 264.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 263; abstenção: 1; total: 273
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 262; total: 380.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; não: 12; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 240; abstenção: 2; total: 257.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 293; não: 15; abstenção: 4; total: 312.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 246; abstenção: 2; total: 263.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 20; abstenção: 2; total: 309.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 202; abstenção: 1; total: 267.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 280; abstenção: 1; total: 289.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 382; não: 6; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 08 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1, não: 274; abstenção: 1; total: 276
Não · 08 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 299; não: 3; abstenção: 3; total: 305.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 321; não: 2; total: 323.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Aprovada a Medida Provisória nº 861 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 7; abstenção: 2; total: 344.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 307; abstenção: 1; total: 314.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 8; não: 306; abstenção: 3, total: 317.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 260; abstenção: 4; total: 271.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialPL 1321/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para…
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 294; abstenção: 3; total: 441.
Não · 02 de abr. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015. Sim: 453; não: 6; abstenção: 1; total: 460.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4. Sim: 392; não: 1: total: 393.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 436; total: 438.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Suprimido o texto. Sim: 5; não: 389: total: 394.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 448; não: 3; total: 451.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 47; abstenção: 4 ; total: 380.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.
Não · 20 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.
Não · 20 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.
Sim · 20 de mar. de 2019
Registro oficial