MPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.
Não · 29 de jul. de 2020
Registro oficialREQ 1575/2020: Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020.
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 212; abstenção: 2; total: 477.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialREQ 1228/2020: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação…
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; não: 10; abstenção: 1; total: 311.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Aprovado o Requerimento. Sim: 323; não: 113; abstenção: 1; total: 437.
Sim · 29 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Mantido o texto. Sim 393; não 83; abstenção 3; total 479.
Não · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvado o destaque. Sim 492; não 6; abstenção 1; total 499.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Mantido o texto. Sim: 399; não: 19; abstenção: 2; total: 420.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Suprimido o texto. Sim 201; não 267; abstenção 1; total 469.
Não · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Sim: 499; não: 7; total: 506.
Sim · 21 de jul. de 2020
Registro oficialPL 4731/2019: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco…
Rejeitado o Requerimento. Sim 21; não 388; total 409.
Não · 20 de jul. de 2020
Registro oficialPL 2824/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.
Não · 16 de jul. de 2020
Registro oficialPL 1581/2020: Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 345; não: 125; abstenção: 2; total: 472.
Não · 15 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.
Não · 14 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.
Não · 14 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.
Sim · 14 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.
Não · 14 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.
Não · 14 de jul. de 2020
Registro oficialPL 1826/2020: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas…
Aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2. Sim 272; não 185; total 457.
Sim · 14 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 975/2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Rejeitada a Emenda n° 9. Sim 125; não 327; total 452.
Não · 09 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 975/2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Mantido o texto. Sim 316; não 144; abstenção 1; total 461.
Sim · 09 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 975/2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.
Sim · 09 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e…
Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.
Não · 08 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e…
Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.
Sim · 08 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 934/2020: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de…
Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 150; não: 286; total: 436.
Não · 07 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 934/2020: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de…
Rejeitada a Emenda nº 18. Sim: 147; não: 289; total: 436.
Sim · 07 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020; sim: 407; não: 70; abstenção: 1: total: 478.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 442; não: 1; total: 443.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Mantido o texto. Sim: 454; não: 3; abstenção: 1; total: 458.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Suprimido o texto. Sim: 154; não: 316; total: 470.
Sim · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Suprimido o texto. Sim: 71; não: 379; abstenção: 1; total: 451.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialPEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 466; total: 482.
Não · 01 de jul. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.
Sim · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.
Sim · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.
Não · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.
Não · 30 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
Sim · 25 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.
Não · 25 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 944/2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.
Não · 25 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 120; abstenção: 1; total: 461.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficial