PL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 51; não: 347; abstenção: 1; total: 399.
Não · 05 de set. de 2023
Registro oficialPL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 101; não: 301; total: 402.
Sim · 05 de set. de 2023
Registro oficialPL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o…
Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.
Sim · 05 de set. de 2023
Registro oficialPL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 18; total: 378.
Sim · 04 de set. de 2023
Registro oficialPL 1016/2023: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.
Não · 30 de ago. de 2023
Registro oficialPL 1016/2023: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.
Sim · 30 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2306/2023: Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 8; total: 405.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialPL 1825/2023: Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 447; não: 13; abstenção: 1; total: 461.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialPL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018): Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 450; não: 5; total: 455.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2467/2023: Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 425; não: 1; total: 426.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialPL 1891/2023: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 97; total: 422.
Não · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2454/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 420; não: 1; total: 421.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2453/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 645/2022: Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 95; total: 398.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialMPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 23 de ago. de 2023
Registro oficialMPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 310; total: 402.
Sim · 23 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.
Não · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.
Não · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 1589/2023: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402.
Não · 16 de ago. de 2023
Registro oficialPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 117; não: 264; abstenção: 1; total: 382.
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385
Não · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2245/2023: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.
Não · 09 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 110/2023 CAPADR: Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos senhores ministros: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura; Paulo…
Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do REQ 110/2023, apresentado pelo deputado Domingos Sávio. Resultado: 30 votos "Sim". Quórum de votação: 30 votos.
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 143/2019: Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; não: 18; abstenção: 1; total: 366.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2357/2023: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; não: 45; total: 356.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2214/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383.
Não · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2360/2023: Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 34; total: 380.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
Obstrução · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficial