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1.269 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 1894/2022
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.
· 20 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialEstabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 07 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 02 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de apoio à agricultura, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para a defesa agropecuária e para a regulação dos padrões de identidade e qualidade dos produtos alimentares em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento industrial e comercial, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a neoindustrialização, o fomento ao comércio exterior, o apoio às micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade do setor de serviços em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão Mista de Orçamento.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da Administração Pública Federal, as políticas de gestão de pessoas e transformação digital do Estado, bem como a execução orçamentária dos programas voltados ao aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos à população.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas ambientais e climáticas, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao desmatamento, à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à gestão e conservação dos recursos hídricos, à proteção e circulação segura da fauna silvestre, e ao enfrentamento das mudanças climáticas em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de desenvolvimento regional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas à redução das desigualdades regionais, à infraestrutura regional, à segurança hídrica, à defesa civil e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto rendimento.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de debater as perspectivas orçamentárias e os desafios do financiamento das ações e serviços de assistência social, bem como as prioridades, programas e investimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as prioridades para a alocação dos recursos públicos, o acompanhamento das metas governamentais e a execução orçamentária dos programas e investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do País.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, à proteção das fronteiras, ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, à segurança cibernética e espacial, e ao fortalecimento da soberania nacional.
· 22 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
· 21 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
· 06 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2024
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialSugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
· 05 de mar. de 2026
Registro oficial