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1.269 registros
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
· 05 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialDá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialDá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRegulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRecurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
· 19 de dez. de 2025
Registro oficialAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3152/2025
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
· 12 de dez. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 4/2024
· 09 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional".
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 251/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2025 CAPADR
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 312/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2025
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 252/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 251/2025 CAPADR
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 312/2025
· 26 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialDestaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialEMENDA AO PL 5582 QUE Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialDestaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialDestaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficial