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802 registros
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAutoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialProíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4177/2025
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3841/2024
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialSugere alteração na Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, para incluir o serviço de atendimento a mulheres em situação de violência.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família.
· 01 de abr. de 2026
Registro oficialSugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
· 01 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
· 01 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 1203/2025
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo, com substitutivo.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialAprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialLeitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialEmenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialSugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas necessárias à convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (Edital nº 1/2021).
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a desapensação do PL nº 3634 de 2025 do PL nº 2977/2025.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialConfere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima e institui o mês de janeiro como o período para a realização do evento de Abertura Nacional da Colheita da Uva, nesse mesmo município.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CAPADR, na forma do Substitutivo anexo.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficial