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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Como você cobra (indicadores)?
Comunidades retomadas com presença permanente do Estado.
Ligações de esgoto realizadas em famílias do CadÚnico (meta: 745 mil).
Títulos de propriedade regularizados e unidades habitacionais entregues sob o
novo regime (déficit atual: 234 mil unidades).
Taxa de Emancipação Social e número de fraudes/irregularidades habitacionais
autuadas, metrificadas e corrigidas.
Imóveis identificados pelo GIRT reformados e reocupados legalmente (meta:
100 % ); redução de novos casos de deslocamento forçado (meta: 90 % em 24
meses); famílias expulsas inseridas em programas de renda e saúde mental
(meta: 100 % ); beneficiários com autonomia financeira via microcrédito (meta:
50 % ).
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA PASSO II – RECONSTRUIR
O Estado constrói renda, futuro e autonomia.
Aumentar a renda média no interior e o número de agroindústrias familiares
operantes.
Elevar o percentual de compras públicas da agricultura familiar acima do
mínimo de 45 % já exigido pela Lei nº 15.226/2025 para a merenda escolar
(PNAE).
Fixar jovens e mulheres no campo com plano produtivo real, não
assistencialismo.
Reduzir a informalidade produtiva com regularização sanitária proporcional ao
risco.
A agricultura familiar é a base social e econômica do interior cearense, não uma
política de nicho: 75,5 % dos estabelecimentos agrícolas do Ceará são familiares,
respondendo por 39,6 % do valor total da produção agropecuária do Estado. O
interior sofre com êxodo juvenil, baixa agroindustrialização e insegurança hídrica.
Falta agregar valor: o agricultor precisa vender mais valor agregado, não apenas
mais volume de matéria-prima. E falta perspectiva para o jovem - sem ela, ele vai
embora.
Compromisso 3 - Interior que Produz
O que a nossa terra produz, a nossa indústria transforma
O QUE ESTÁ EM JOGO?
ONDE QUEREMOS CHEGAR?
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA 1. Escola compra do campo (PNAE 45+)
Tratar a merenda escolar como política de renda: elevar e desburocratizar, acima
do piso de 45 % já previsto em lei, a compra pública local da agricultura familiar,
com chamada pública simplificada e logística compartilhada.
Balizar o planejamento de safra pelo calendário letivo e pela demanda da rede
pública (mercado institucional garantido) - a merenda escolar não é apenas
despesa, é a maior política de renda e circulação de dinheiro dentro do próprio
município.
2. Industrialização do agro (Princípio 2)
Criar a Rede Cearense de Agroindústrias Familiares (unidades de
beneficiamento compartilhadas) e o Selo Ceará da Agricultura Familiar
Sustentável.
Simplificação sanitária proporcional ao risco + crédito orientado (Pronaf
Agroindústria) para a transição da informalidade ao mercado formal - o
agricultor familiar precisa vender mais valor agregado, não apenas mais volume
em matéria-prima.
Programa Agro Indústria Ceará (SDE): linha de crédito e incentivo fiscal
exclusivos para quem processa e industrializa a produção agrícola no próprio
município produtor, com meta de ampliar em 20 % a instalação de indústrias no
interior.
O QUE VAMOS FAZER?
3. Água e assistência que sustentam a produção
Plano de Segurança Hídrica Rural (cisternas, reúso, barragens) e Programa
Estadual de Assistência Técnica Permanente.
Projeto Leve Poços - autonomia hídrica do semiárido: o carro-pipa hoje
mantém famílias reféns de gestores locais, sendo usado como moeda política em
período eleitoral. O Estado financiará integralmente a perfuração e instalação de
poços autossustentáveis nas zonas rurais de maior vulnerabilidade hídrica,
priorizando comunidades com histórico de dependência de carro-pipa. A gestão
da infraestrutura será de responsabilidade exclusiva da própria comunidade - o
Estado não cria nem administra cooperativas, fomentando o cooperativismo
orgânico local.
Escola do Campo: capacitação técnica intensiva para que as famílias
beneficiadas usem a água para irrigação, manejo de solo e agroecologia de
subsistência e venda de excedentes, transformando água em produção e renda -
não apenas em consumo.
Monitoramento de Integridade: fiscalização rigorosa da distribuição de carros-
pipa, reduzindo-a a casos emergenciais extremos e eliminando seu uso como
instrumento de barganha eleitoral.
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA 4. Logística e mercado
Centros Regionais de Distribuição (armazéns e câmaras frias), plataforma digital
de comercialização e plano de logística rural (estradas vicinais).
5. Juventude, mulher e inovação
Fundo Estadual de Microcrédito Rural Orientado; Programa Mulheres Rurais do
Ceará; Jovem do Campo Empreendedor - fixar a juventude e fortalecer a mulher
rural com planos de negócio reais, conectividade e mecanização acessível,
substituindo o assistencialismo por autonomia.
Política Estadual de Sucessão Rural Produtiva, com fiscalização do Pronaf
Jovem e Mulher.
Programa Ceará Empresa Júnior - Inovação e Empreendedorismo
Universitário: fomento ao Movimento Empresa Júnior (MEJ), com foco em
transformar o conhecimento acadêmico em soluções de mercado. Quatro eixos: (i)
fomento direto via FUNCAP para hardware, softwares e espaços de co-working
nas universidades; (ii) Vouchers de Inovação Pública, em que secretarias e
prefeituras contratam consultoria das Empresas Juniors - EJs com o Estado e
Município como garantidor do pagamento; (iii) apoio jurídico e contábil para
conversão de projetos de EJs em startups, com isenção de taxas estaduais no
primeiro CNPJ; (iv) bonificação para EJs do interior (UVA, URCA e polos
regionais da UECE), mitigando a concentração de oportunidades na Região
Metropolitana de Fortaleza.
A escola como centro de desenvolvimento territorial - laboratórios de
agroecologia e ensino técnico rural (conecta ao Compromisso 4).
6. Desoneração e valorização do tiro desportivo
O setor de tiro desportivo está em forte ascensão, mas enfrenta carga tributária
estadual sufocante (ICMS na casa dos 30 % ) e falta de padronização no apoio
institucional a clubes de tiro e atiradores (CACs), tratando uma atividade lícita
com barreiras financeiras desproporcionais, apenas por divergência ideológica.
Programa Estadual de Valorização do Tiro Desportivo: envio imediato de
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa reduzindo a alíquota de ICMS, de 30 %
para 5 % , sobre a compra de arma de fogo, munições, acessórios, insumos de
recarga e EPI, a fim de estimular o setor econômico, tendo em vista que já há um
rigor na legislação federal para a prática do tiro desportivo e compra e venda e
arma de fogo, munição e acessórios, além de que, a arrecadação estadual é
ínfima, não sendo significativo para a receita estadual, sendo utilizada apenas
como política ideológica de repressão ao nicho.
Pacto Municipal de Fomento ao Esporte: Recomendação Oficial e minuta de
Projeto de Lei Padrão enviadas aos 184 municípios para redução do ISS ao piso
mínimo (2 % ) ou isenção local sobre a atividade.
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Lei estadual de reconhecimento dos clubes de tiro como entidades de utilidade
pública, desonerando a carga tributária para evitar que pessoas do Ceará
dirijam-se a outros estados para efetuar a comprar de arma de fogo, munição e
acessórios, por conta da falta de competitividade das empresas estaduais,
decorrente da carga tributária excessiva que, além de não fomentar o setor
empresarial, que gera milhares de emprego e renda e movimenta a economia,
ainda trabalha contra, criando ferramentas estatais de boicote ao referido nicho,
com o objetivo de transformar o Ceará em polo de excelência e treinamento
esportivo, além de trazer investimentos externos, ante os preços mais atrativos
dos produtos e do mercado aquecido em decorrência disso.
FNE/Banco do Nordeste, FUNCAP, Pronaf Agroindústria e Sistema S.
Recursos federais (FNDE/PNAE, MDA, PAA) e emendas parlamentares
direcionadas à interiorização - o Ceará já demonstrou capacidade de atração de
capital internacional para o campo: o Projeto Paulo Freire II garantiu um
empréstimo de € 92 milhões (R$ 590 milhões) para o combate à extrema pobreza
rural.
Ceará Júnior: Tesouro Estadual e FUNCAP (Auxílio à Extensão e
Empreendedorismo); orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(SDE) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) via
modelo de voucher; convênios com FNE/BNB e Sebrae CE; Lei do Bem (Lei nº
11.196/2005) para investimento privado; emendas parlamentares com diretriz de
interiorização.
Fundo Estadual de Microcrédito Rural.
Leve Poços: orçamento da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário (SDA), convênios federais para o semiárido e
realocação de verbas hoje gastas na logística ineficiente e politizada de carros-
pipa.
Agro Indústria Ceará: Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e crédito com o
BID para transformação digital.
Tiro desportivo: renúncia fiscal compensada pelo aumento no volume de vendas
do setor e estímulo da geração de emprego e renda, através do crescimento da
economia, a partir do nicho (efeito Curva de Laffer), sem necessidade de aporte
direto do Tesouro.
DE ONDE VEM O RECURSO?
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