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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Primeiros 100 dias:
Envio à ALECE dos Projetos de Lei da fusão da SSPDS + SAP e da Extinção da
CGD, além da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Assinatura do Protocolo de Intenções da ARCO CE-RJ-ES pelos três Governadores
e seleção dos primeiros 75 agentes (25 por estado).
Regularização do FUNPEN/CE por lei, decreto de emergência do sistema
prisional e início da mobilização e contratação do Mega-presídio.
1º ano:
Unificação física de sedes e sistemas administrativos (SSPDS + SAP)
Instalação das corregedorias internas e da Ouvidoria Geral específica para cada
força de segurança pública e a consequente extinção da CGD.
Integração tecnológica dos bancos de dados dos três estados e inauguração dos
Hubs Integrados da ARCO em Fortaleza, Rio de Janeiro e Vitória.
Conclusão da obra e início da ocupação progressiva do Mega-presídio (5 mil
internos na inauguração, rumo à capacidade total de 50 mil em até 12 meses).
Mandato completo:
Consolidação da Polícia Penal como órgão vinculado autônomo.
Operações de campo conjuntas triangulares da ARCO, Escritórios de Ligação nos
portos (Pecém, Rio e Vitória/Tubarão) e Centro de Treinamento Integrado
consolidado.
Mega-presídio em capacidade total, consolidado como principal instrumento de
segregação de lideranças de facções.
Como você cobra (indicadores)?
Diminuição dos CVLI e CVP (série mensal, com meta anual).
Tempo médio de resposta a ocorrências.
Territórios retomados e mantidos com presença do Estado.
Processos disciplinares concluídos e tempo médio de conclusão.
Economia anual gerada pela fusão SSPDS+SAP e pela extinção da CGD, e seu
reinvestimento em tecnologia policial.
Operações conjuntas da ARCO CE-RJ-ES realizadas e ativos criminais
recuperados (veículos, aeronaves, imóveis, valores).
Percentual de execução física do Mega-Presídio e número de internos
segregados por fase de ocupação.
QUANDO ENTREGA?
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Retomar e manter territórios hoje sob domínio de facção (em articulação com o
Compromisso 1).
Levar esgoto, água, moradia regularizada e atenção básica de saúde às
comunidades retomadas.
Reduzir o déficit habitacional (hoje em 234 mil unidades no Estado) e regularizar
títulos de propriedade.
Emancipar as famílias pelo trabalho e encerrar a lógica das ocupações
irregulares, garantindo moradia definitiva com ordem institucional.
Cumprir
As periferias da Região Metropolitana e das grandes cidades do interior são os
territórios onde o Estado mais falta e o crime mais avança. A favelização cresce, e
onde falta esgoto, moradia digna e serviço público, a facção ocupa o vazio. O déficit
habitacional (234 mil unidades no Estado) e a baixa cobertura de esgoto (44,8 % no
Estado) concentram-se justamente nessas áreas.
O retrato mais grave dessa ausência de Estado é o deslocamento forçado: dados da
SSPDS (2025) registram 219 famílias expulsas de suas casas por facções entre
janeiro de 2024 e setembro de 2025, e o passivo acumulado - somado a eventos
críticos como o de julho de 2026 no bairro Vila Velha - ultrapassa 400 famílias
despojadas de seus lares. Onde a família sai, o imóvel vira ativo da facção (aluguel
informal, base operacional), e o vácuo institucional é ocupado por uma estrutura
paralela de "segurança" e "justiça" sumária.
Este é o compromisso que mais depende de várias áreas ao mesmo tempo. Por isso
ele existe: uma política de periferia feita por secretarias isoladas não funciona.
Compromisso 2 - Periferia com Estado
Primeiro o Estado expulsa o crime, depois o Estado fica.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
ONDE QUEREMOS CHEGAR?
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA 1. Retomada territorial (Princípio 3)
Retomar o território das facções tratando o faccionado como inimigo de estado
que escolheu ser, com presença ostensiva permanente - não pontual.
Criar o Gabinete Integrado de Reconstrução Territorial (GIRT) , vinculado
diretamente à Casa Civil, para comandar de forma centralizada e simultânea as
quatro frentes deste compromisso: repressão inteligente (SSPDS/SeInt), jurídico-
fundiário (PGE, Defensoria, MPCE), habitação e infraestrutura (Secretaria das
Cidades, SEINFRA), assistência social (SPS), saúde (SESA), desenvolvimento
(SDE) e gestão/controle (SEPLAG, Controladoria) - com Comitê Gestor semanal e
uma Sala de Situação Integrada que georreferencia cada imóvel e família sob
intervenção.
O GIRT incorpora a eficiência operacional de experiências internacionais de
retomada territorial (como o modelo salvadorenho de inteligência integrada e
cerco territorial), mas rejeita expressamente a suspensão de garantias
constitucionais, a prisão sem mandado e o encarceramento em massa: toda
incursão é precedida de mandado judicial específico, preservando a validade das
provas e a individualização das condutas.
Protocolo de Resposta Rápida (48h): ao ser detectado um novo caso de
expulsão, o Estado reage imediatamente com assistência jurídica, social e
investigação policial, impedindo a consolidação do domínio criminoso sobre o
imóvel.
Quatro fases de execução: (i) Inteligência e Retomada - mapeamento
georreferenciado e operações de cerco coordenado, com Centro de Inteligência
Integrado; (ii) Jurídico-Fundiário - criação de Varas Especializadas em crimes de
facção e deslocamento forçado, reduzindo de anos para meses o tempo de
reintegração de posse; (iii) Reconstrução e Reocupação - Programa "Minha Casa
de Volta" para reforma emergencial de imóveis depredados, com urbanismo
tático (iluminação LED, praças, câmeras) para inibir o retorno das facções pelo
design ambiental; (iv) Reintegração Social e Econômica - cadastro único
priorizando famílias expulsas em transferência de renda, capacitação e
microcrédito.
O QUE VAMOS FAZER?
2. O Estado que fica: saneamento
Priorizar as comunidades retomadas nas PPPs de esgoto em curso e nas novas -
a cobertura de esgoto no Estado hoje é de apenas 44,8 % , e o Marco Legal do
Saneamento exige 90 % até 2033.
Financiar a ligação de esgoto para 745 mil famílias do CadÚnico, tratando
saneamento como política de saúde preventiva: redimensionamento de R$ 213
milhões/ano do orçamento de saúde preventiva, com investimento de R$ 1,49
bilhão em 7 anos gerando (pela relação 1:4 do Trata Brasil) uma economia
projetada de R$ 5,96 bilhões em gastos hospitalares e medicamentos por doenças
de veiculação hídrica. 18
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA 3. Moradia definitiva com ordem (Secretaria das Cidades)
Expandir a habitação de entrada facilitada integrada ao MCMV e a regularização
fundiária de títulos, dando segurança jurídica às famílias.
Programa de Moradia Definitiva: esvaziar movimentos de ocupação (como o MST
e o MTST) priorizando seus integrantes e as famílias em déficit habitacional real
nas listas dos próximos conjuntos habitacionais, por remanejamento estratégico -
acabando com a espera eterna e com o oportunismo político em cima da falta de
moradia.
Filtro de Integridade Habitacional (Tolerância Zero): identificação via CadÚnico e
investigação social; imóvel de uso exclusivo para moradia, com proibição
absoluta de venda ou aluguel; fiscalização por revistas periódicas conjuntas das
Secretarias das Cidades, de Segurança Pública, de Proteção Social e de
Desenvolvimento Econômico. Em caso de descumprimento, expropriação no
âmbito cível; em caso de fraude no cadastro, investigação criminal por falsidade
ideológica e inserção de dados falsos nos sistemas públicos, nos termos da lei
penal.
4. Porta de saída junto com a moradia
A moradia entra acompanhada do Programa "Porta de Saída" (SPS/IDT -
detalhado no Compromisso 6): sistema que mapeia cada família beneficiária de
auxílios e a conecta imediatamente a cursos técnicos, letramento digital e vagas
de emprego mapeadas - a casa própria como início da emancipação, não como
fim.
5. Saúde e infraestrutura urbana na porta
Atenção básica de saúde e drenagem/urbanização nas áreas retomadas (conecta
aos Compromissos 5 e 7).
PPPs de esgoto (RMF e interior) e recursos federais de habitação (MCMV / Novo
PAC).
Redimensionamento de R$ 213 milhões/ano do orçamento de saúde preventiva
para financiar as ligações de esgoto do CadÚnico (745 mil famílias, R$ 1,49 bi em
7 anos).
Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), recursos ordinários da SPS e da
Secretaria das Cidades, e fundos habitacionais.
Regularização fundiária via órgãos estaduais e convênios municipais.
DE ONDE VEM O RECURSO?
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA GIRT: Tesouro Estadual/FUNDES (operações e inteligência, dotação direta);
Fundo Nacional de Segurança Pública (equipamentos e tecnologia, via convênio
MJSP); PAC/Minha Casa Minha Vida (reforma e urbanismo, repasse federal);
leilão de bens apreendidos das facções (Fundo de Reconstrução, via alienação
judicial); linhas de crédito internacional (BID/CAF) para infraestrutura social.
Investimento total estimado em 4 anos: R$ 225 milhões (R$ 25 mi na fase de
choque, R$ 40 mi na consolidação, R$ 100 mi na reconstrução e R$ 60 mi na
sustentabilidade).
QUANDO ENTREGA?
Primeiros 100 dias:
Definição das primeiras comunidades-piloto (retomada + pacote de serviços).
Início das investigações sociais e dos cadastros habitacionais (CadÚnico).
Decreto de criação do GIRT, instalação da Sala de Situação Integrada e
mapeamento inicial; operações integradas nos primeiros territórios prioritários
da RMF.
1º ano:
Assinatura/priorização dos contratos de esgoto nas áreas-piloto.
Remanejamento estratégico das listas habitacionais e início da regularização
fundiária.
Instalação das Varas Especializadas; expansão do GIRT para o interior (Sobral,
Morada Nova, Cariri); início das reformas habitacionais e primeiro relatório
público.
Mandato completo:
Emancipação e entregas habitacionais sob o novo regime.
Ligação de esgoto concluída para as 745 mil famílias do CadÚnico ao longo de 7
anos (Chegar a 400 mil residências no 1º mandato).
Reforma de 100 % dos imóveis retomados pelo GIRT com entrega de títulos de
propriedade, inauguração de equipamentos estruturantes (UBS, escolas, creches)
e transferência da gestão para políticas permanentes.
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