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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Essa parte do litoral possui praias mundialmente famosas (Jericoacoara), turismo
consolidado e internacional, pesca extrativista, forte presença de parques de
energia eólica e ativos ambientais.
Dentre os desafios, destaca-se a falta de saneamento básico em alguns polos
turísticos, dificuldade na preservação ambiental diante da forte exploração
turística, a especulação imobiliária, a desigualdade socioeconômica e a gestão da
segurança pública tendo em vista o crescimento das organizações criminosas.
8. Litoral Norte
9. Centro Sul
Essa região possui um forte polo de comércio regional fortalecido em cidades como
Iguatu e Várzea Alegre, com vocação para agropecuária e serviços, possui potencial
turístico e cultural (patrimônio arquitetônico e açude de Orós). Ainda, essa região
possui uma posição geográfica estrategicamente conectada e tem forte presença da
agricultura familiar.
Todavia, possui debilidades acentuadas como a baixa densidade industrial e alta
dependência de transferências governamentais, com vulnerabilidade a choques
climáticos e a desigualdade social.
10. Vale do Jaguaribe
O Vale do Jaguaribe é o celeiro produtivo do Ceará, com uma economia forte
baseada na agropecuária e fruticultura irrigada. A região possui grande potencial
de expansão, devido a sua localização e logística. A região possui recursos hídricos
estratégicos e vocação para o turismo e artesanato
Porém, tem uma alta dependência do regime de chuvas para o escoamento agrícola
e vulnerabilidade a secas prolongadas, possui problemas relacionados a serviços
públicos e infraestrutura, carece de qualificação de profissionais e inovação.
11. Serra da Ibiapaba
A Serra da Ibiapaba é uma joia geográfica e cultural no Ceará, famosa pelo clima
ameno e rica biodiversidade. Seus maiores trunfos incluem o ecoturismo, a forte
agricultura e a rota de turismo rural. A região também é famosa por seus engenhos
de cachaça premiada, café e horticultura.
Em contrapartida, os principais desafios envolvem a infraestrutura viária, a
conservação ambiental e a necessidade de maior visibilidade econômica.
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA A região do Sertão de Canindé tem como grande ponto forte o turismo religioso
impulsionado por Canindé, além de forte agropecuária. Possui uma posição
estratégica, próxima a Capital, proporcionando boa logística de acesso rodoviario
facilitando o escoamento de produções e o trânsito de visitantes. Ainda tem forte
vocação para o cultivo de grãos, oleaginosas e criação de caprinos e bovinos de leite,
sustentando a base de renda no campo.
Porém, ainda possuem os desafios centrais, que incluem a economia com pouca
diversificação fora da época de romarias e baixo dinamismo econômico dos
municípios menores, além da vulnerabilidade climática, infraestrutura limitada e
alta dependência econômica do setor de serviços. Ainda, possui demandas
relacionadas a baixa renda e a desigualdade, uma vez que a administração pública
e do setor informal faz com que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da
macrorregião seja inferior à média do estado do Ceará.
12. Sertão de Canindé
13.Sertão de Crateús
O Sertão de Crateús, destaca-se como um importante polo regional de comércio,
economia e serviços. Possui uma agropecuária forte e resiliente, a região é destaque
na produção de feijão em grão e conta com cooperativas estruturadas e
agroindústrias. Tem uma riqueza ambiental e ecoturismo, tendo assim também uma
posição estratégica de divisa com o estado do Piauí e forte polo de educação e
serviços (Crateús).
Entretanto, tem altos índices de pobreza, dificuldades de interiorização de grandes
indústrias, severa escassez hídrica e uma cultura empreendedora limitada.
14.Cariri
É o segundo maior pólo urbano do Estado. Possui forte vocação para o comércio,
serviços, saúde, educação, turismo religioso e indústria. Apresenta elevado potencial
de integração regional. Tem um potencial Científico e Ecológico, concentra uma das
maiores participações no PIB estadual e possui cidades com ótimos índices de
qualidade de vida (com destaque para o Crato e Juazeiro do Norte).
Em contrapartida, possui conflitos no uso dos recursos hídricos e degradação
ambiental na região da Chapada do Araripe. Há baixo fomento à cultura regional,
embora a cultura seja rica (artesanato, folclore, mestres da cultura), há escassez de
financiamento permanente e dificuldade de inserção dos fazedores de cultura no
mercado formal. Além disso a região é marcada por desigualdade e disparidades
internas.
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA PASSO 1: RETOMAR
O Estado volta a estar presente no território.
Manter e aprofundar a trajetória de queda de CVLI (Crime Violento Letal
Intencional) e CVP (Crime Violento Patrimonial), partindo da base já alcançada
(queda de 48,7 % em maio/2026 e de 37,2 % no 1º quadrimestre).
Retomar territórios hoje sob domínio de facção e manter presença permanente
do Estado.
Unificar o comando estratégico da segurança e do sistema prisional, eliminando
a duplicidade de 80 a 120 cargos comissionados hoje mantidos só para gestão
administrativa.
Elevar a taxa de resolução de disciplina interna e reduzir o tempo médio de
resposta com corregedorias internas em vez de um órgão externo centralizado.
A segurança pública consome R$ 5,822 bilhões do orçamento de 2026 (R$ 48,2 bi no
total), atrás apenas de saúde e educação. O Ceará vem de uma inflexão positiva -
queda de 48,7 % nos CVLIs em maio de 2026 ante o mesmo mês de 2025, e de 37,2 %
no 1º quadrimestre do ano - mas ainda foi o 4º estado com mais mortes violentas em
2025, com a disputa territorial entre facções como o Comando Vermelho e o Terceiro
Comando Puro, como principal vetor da violência letal, com comandos emanados de
dentro do sistema prisional.
O modelo institucional atual separa a gestão da segurança ostensiva/investigativa
(SSPDS) da gestão do sistema prisional (SAP), cada uma com secretário, gabinete e
coordenadorias próprios - uma duplicidade de 80 a 120 cargos comissionados
(DAS/DNS) que só mantêm burocracia, não atividade-fim. A Polícia Penal (PPCE,
~3.700 agentes) ainda não tem autonomia plena, e o controle disciplinar está
centralizado em um órgão externo, a CGD (46 cargos comissionados, custo de R$ 8 a
10 milhões/ano).
Compromisso 1: Ceará Seguro
Retomar o território do crime e devolver a segurança ao cearense
O QUE ESTÁ EM JOGO?
ONDE QUEREMOS CHEGAR?
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA 1. Fusão SSPDS + SAP
Criar a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Administração
Penitenciária (SSP), unificando inteligência policial e penitenciária sob o mesmo
comando: 1 Secretário de Estado e 2 Secretários Executivos (Operações Policiais;
Administração Penitenciária e Ressocialização).
Unificar as coordenadorias de meio (RH, TI, Jurídico, Financeiro), eliminando
cargos redundantes sem perder eficiência.
Gerir de forma complementar o Fundo de Segurança Pública (FSPDS) e o Fundo
Penitenciário (FUNPEN).
O QUE VAMOS FAZER?
2. Polícia Penal do Ceará como força de elite (Princípio 5)
Elevar a Polícia Penal (PPCE) a órgão vinculado autônomo, com comando e
orçamento próprios, equiparada institucionalmente à PMCE e à PCCE - hoje
funciona apenas como diretoria da SAP, sem independência administrativa e
orçamentária.
Editar a Lei Orgânica Estadual da Polícia Penal: natureza de órgão permanente
de segurança pública (Art. 144, CF); porte de arma pleno e aposentadoria
especial; carreira em classes (3ª, 2ª, 1ª e Especial) com promoção por antiguidade
e merecimento; ingresso por concurso de nível superior e formação na AESP.
3. Controle disciplinar mais rápido e mais próximo
Extinguir a CGD e instituir corregedorias internas autônomas em cada
corporação (PMCE/CBMCE, PCCE, PEFOCE, PPCE), permitindo ritos sumários
para faltas leves e apuração por quem entende a especificidade técnica de cada
função.
Criar uma Ouvidoria Geral de Segurança vinculada ao gabinete do Governador,
garantindo controle social e isenção.
4. Força à altura do inimigo
Equipar, treinar e prover tecnologia às forças estaduais (inteligência,
monitoramento, integração de dados).
Fortalecer a PCCE e PMCE no interior com modernização tecnológica.
5. Cooperação interestadual contra o crime organizado - ARCO CE-RJ-ES
Criar, em parceria com Rio de Janeiro e Espírito Santo, a Agência de Inteligência
e Repressão ao Crime Organizado (ARCO CE-RJ-ES): uma unidade operacional e
de inteligência híbrida para enfrentar as "franquias criminosas" que hoje operam
através das fronteiras estaduais, com o ES fechando o cerco logístico entre RJ e
CE.
Formalização em duas camadas: Protocolo de Intenções assinado pelos três
Governadores, seguido de Convênio de Cooperação com Plano de Trabalho
(cessão de servidores, acesso a dados restritos, metas de produtividade), com
rateio de custos entre CE (33 % ), RJ (34 % ) e ES (33 % ).
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HUGGO DELEGADO VICE FELIPE MOREIRA Governança tripartite: Comitê Gestor com os Secretários de Segurança dos três
estados; Coordenação-Geral rotativa (3 anos por estado); Gabinetes de Crise
integrados em Fortaleza, Rio de Janeiro e Vitória, operando 24/7 com
espelhamento de dados.
Foco operacional: monitoramento de lideranças presas para neutralizar ordens
de ataque emitidas de dentro do sistema prisional; agentes infiltrados e
interceptação telemática (Lei nº 12.850/2013); malha de alerta precoce que aciona
os três estados quando há movimentação suspeita em qualquer um deles.
6. Mega-Presídio de Segurança Máxima "Antonia Ione Rodrigues da Silva"
Construção de mega-presídio de segurança máxima com capacidade para 50 mil
internos, voltado à segregação de lideranças e integrantes de organizações
criminosas, com ocupação progressiva e escalonada (1 pavilhão na inauguração,
6 pavilhões no mês 11 e capacidade total no mês 12).
Método construtivo em concreto pré-moldado e regime de obra 24/7 em 3 frentes
de trabalho simultâneas, com meta de entrega em 365 dias (12 meses), regulado
pela dispensa de licitação por emergência (Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021) em
modalidade Turn Key.
Retrofit da unidade de triagem e da infraestrutura administrativa de Itaitinga e
treinamento de 6 mil policiais penais para a operação do complexo.
Economia direta com a fusão SSPDS+SAP (R$ 9 a 15 milhões/ano) e a extinção da
CGD (R$ 3,3 a 5,3 milhões/ano): total estimado entre R$ 12,3 milhões e R$ 20,3
milhões/ano, reinvestida integralmente em modernização das forças de
segurança pública.
Realocação dentro do orçamento da função Segurança (R$ 5,822 bi na LOA 2026,
a maior parte hoje em pessoal) e gestão integrada FSPDS/FUNPEN.
ARCO CE-RJ-ES: dotação orçamentária dos três Tesouros estaduais; pleito de
repasses fundo-a-fundo ampliado do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP); recuperação de ativos das facções via Rede Recupera; emendas de
bancada federal; cooperação técnica internacional (MJSP, Interpol, UNODC).
Mega-Presídio: transferência obrigatória fundo a fundo do Fundo Penitenciário
Nacional (FUNPEN - LC nº 79/1994, Lei nº 13.500/2017 e Portaria MJSP nº
1.003/2025), que dispõe de saldo disponível estimado em R$ 668,67 milhões para
novas contratações em 2026, cobrindo o investimento total de R$ 705 milhões;
contrapartida do Tesouro Estadual de 5 % (R$ 35,25 milhões); fontes
complementares em emendas de bancada federal (até R$ 200 milhões) e
cooperação internacional (Bureau of International Narcotics and Law
Enforcement) para tecnologia de segurança.
DE ONDE VEM O RECURSO?
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