Carregando conteúdo…
342 registros
Dá nova redação à MPV 889/2019 CN
· 06 de ago. de 2019
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
· 15 de jul. de 2019
Registro oficialRequer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
· 12 de jul. de 2019
Registro oficialAltera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialAltera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialProjeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
· 05 de jul. de 2019
Registro oficialFortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
· 03 de jul. de 2019
Registro oficialRequer acréscimo de meta no Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. Programa 2064; Ação:218Q ; Acréscimo de Meta: 1.500.
· 02 de jul. de 2019
Registro oficialRequer acréscimo de meta no Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social. Programa 2037; Ação:2B31; Acréscimo de Meta: 700.
· 02 de jul. de 2019
Registro oficialRequer acréscimo de meta no Programa Promoção do Trabalho Docente e Economia Solidária. Programa 2071; Ação:20Z1; Acréscimo de Meta: 3.500.000.
· 02 de jul. de 2019
Registro oficialRequer acréscimo de meta no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa 2064; Ação:215J ; Acréscimo de Meta: 5.000.
· 02 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
· 27 de jun. de 2019
Registro oficialInstitui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso.
· 27 de jun. de 2019
Registro oficialAltera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
· 27 de jun. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
· 27 de jun. de 2019
Registro oficial· 12 de jun. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
· 12 de jun. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialCom o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialArt. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialMODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialAssegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o Decreto da Cota de Tela, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 314/2015, apensado.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialInclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva
· 22 de mai. de 2019
Registro oficial