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584 registros
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialRequeiro a coautoria do PDL nº 364/2022.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”.
· 18 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a obrigação de o juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a quantidade de animais, a personalidade e a conduta social do agente, na fixação da pena do crime previsto no art. 29.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialRequeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, de minha autoria, ao PL nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas, em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficial· 19 de jul. de 2022
Registro oficial· 19 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
· 19 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.
· 19 de jul. de 2022
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialParecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.
· 11 de jul. de 2022
Registro oficialVoto em separado
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2022, que susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.
· 09 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui a Medalha “Milton Gonçalves” destinada a premiar personalidades que se destacam no trabalho em benefício da Cultura.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 560/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
· 05 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a troca da Mesa Diretora da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para o ano de 2022.
· 25 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene para celebrar os 75 anos da independência da República da Índia.
· 13 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficial