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584 registros
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialIntitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialRequeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”.
· 05 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.
· 14 de mar. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
· 14 de mar. de 2022
Registro oficialFormação de bloco parlamentar NOVO-CIDADANIA-PV
· 24 de fev. de 2022
Registro oficialSolicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a exclusão da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
· 22 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.
· 10 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
· 10 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.
· 09 de fev. de 2022
Registro oficial· 08 de dez. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
· 08 de dez. de 2021
Registro oficialRequer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte.
· 01 de dez. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.
· 23 de nov. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
· 29 de out. de 2021
Registro oficialAltera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
· 28 de out. de 2021
Registro oficialParecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019.
· 29 de set. de 2021
Registro oficialParecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019; e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.
· 29 de set. de 2021
Registro oficialDispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências
· 29 de set. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.
· 29 de set. de 2021
Registro oficialEmenda do Relator, Dep. Daniel Coelho, ao PL 1984/2015.
· 28 de set. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.
· 28 de set. de 2021
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.
· 23 de set. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais
· 16 de set. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.
· 09 de set. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela rejeição.
· 06 de ago. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 09 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 08 de jul. de 2021
Registro oficialAltera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
· 07 de jul. de 2021
Registro oficialconstituir o Bloco Parlamentar CIDADANIA – MDB – SOLIDARIEDADE.
· 01 de jul. de 2021
Registro oficialDispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.
· 29 de jun. de 2021
Registro oficialDispõe sobre o regime e benefícios de servidores
· 29 de jun. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa
· 28 de jun. de 2021
Registro oficialAltera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
· 14 de jun. de 2021
Registro oficialSusta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018.
· 02 de jun. de 2021
Registro oficial· 02 de jun. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com substitutivo.
· 02 de jun. de 2021
Registro oficialAltera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
· 13 de mai. de 2021
Registro oficialSolicita que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem às Relações Bilaterais do Brasil com a Índia, durante a visita do Primeiro Ministro Indiano ao nosso país que acontecerá no mês de agosto de 2021.
· 11 de mai. de 2021
Registro oficial