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859 registros
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
· 13 de mar. de 2026
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 12 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
· 11 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à região da Zona da Mata mineira, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de acompanhar as ações, investimentos e medidas do Governo Federal destinadas ao enfrentamento e à recuperação dos impactos decorrentes de eventos climáticos extremos.
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
· 09 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialTipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais.
· 06 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 80 anos da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou intermediação de responsável legal e vedar a invocação de argumentos culturais, religiosos, tradicionais ou familiares para afastar a ilicitude ou reduzir a pena.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialAcrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialSolicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto..
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRecurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
· 19 de dez. de 2025
Registro oficialAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6622/2016
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5607/2023
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1616/2011
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3054/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3054/2025
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2962/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022
· 17 de dez. de 2025
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