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859 registros
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.
· 21 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2534/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2471/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024
· 20 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação do PL 1778/20 e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 4693/2024
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRelatório Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 513/2026
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5411/2023
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Amazônia Solidária e Inovadora, para fomento à incubação e ao desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária na Região Norte, e dá outras providências.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação do PL 4693/2024 e do PL 6107/2025, apensado, com substitutivo.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o recreio escolar, na educação básica, e o intervalo de aula, na educação superior, como tempo do professor à disposição do empregador.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRequer à Comissão de Educação o convite de especialistas para Audiência Pública com a finalidade de debater como abordar os riscos e malefícios associados aos jogos de azar nas escolas e a liberação da exploração por entidades.
· 27 de abr. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAutoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3965/2024
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialProíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Seminário em Minas Gerais para debater os impactos socioambientais dos data centers e a aplicação de salvaguardas de sustentabilidade.
· 09 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
· 30 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficial