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859 registros
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialEstabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2026
Registro oficialDetermina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 7215/2025
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 7228/2025
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.
· 09 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialEstabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
· 06 de jul. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a apresentação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativista indígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026
· 19 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1778/2020
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.
· 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
· 01 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”).
· 01 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficial