[Página 6]
no estado, com peso crescente ano após ano. Defendemos a desmilitarização da segurança
pública e da Polícia Militar, com constituição de uma polícia civil única, democracia interna e direito
de organização dos policiais de base. Somos contrários às UPPs e ao programa Cidade Integrada,
que reeditam a mesma lógica militarizada e racista.
Defendemos a punição de agentes envolvidos em chacinas e tortura, e a descriminalização das
drogas, com controle estatal da produção e comercialização, revertendo os lucros para
investimento social e acompanhada de política de reparação à juventude negra encarcerada pela
guerra às drogas. Diante da constatação de que as milícias hoje controlam mais da metade do
território metropolitano e ocupam postos dentro do próprio aparato estatal, defendemos
investigação e punição rigorosa de agentes públicos envolvidos nessas organizações, com
expropriação de seu patrimônio ilícito. Defendemos ainda o direito à autodefesa dos trabalhadores,
moradores de favelas e setores oprimidos frente à violência do Estado, das milícias e da extrema-
direita.
6. Meio ambiente
Defendemos a universalização do saneamento básico, com fim do despejo de esgoto in natura na
Baía de Guanabara, onde apenas cerca de 24% do esgoto coletado é efetivamente tratado, e nos
demais rios do estado, e obrigatoriedade de tratamento de efluentes e emissões pelas grandes
empresas, com estatização daquelas que descumprirem normas ambientais. Propomos plano de
fechamento controlado das usinas nucleares de Angra e das termelétricas, garantindo realocação
com emprego e direitos para os trabalhadores do setor. Defendemos a estatização, sob controle
dos trabalhadores, da Petrobras, CSN e grandes metalúrgicas, com o objetivo de reduzir impactos
ambientais, além de um plano de expansão do transporte sobre trilhos para reduzir a circulação de
automóveis.
7. Contra o racismo, o machismo e a LGBTIfobia
Diante de uma desigualdade salarial racial que supera a média nacional e de uma letalidade
policial cada vez mais concentrada sobre a população negra, defendemos reparação histórica aos
negros e povos indígenas, demarcação de terras indígenas e quilombolas, salário igual para
trabalho igual e fim do encarceramento em massa da juventude negra. Diante do aumento de 73%
no feminicídio em cinco anos, defendemos delegacias especializadas com funcionamento 24
horas, casas-abrigo, ampliação da Lei Maria da Penha, socialização do trabalho doméstico com
lavanderias e restaurantes públicos, creches em tempo integral, licença maternidade e
paternidade de um ano com estabilidade, e o direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS.
Para a população LGBTI, defendemos cotas em empresas públicas e privadas, ampliação do
acesso à terapia hormonal e antirretroviral pelo SUS sem restrições, delegacias especializadas e
combate efetivo à LGBTIfobia nas escolas e nas instituições.
8. Um programa para a juventude
[Página 7]
A juventude trabalhadora do Rio de Janeiro vive dividida entre o desemprego, a precarização e a
violência policial, sendo a principal vítima tanto do desmonte da indústria quanto do modelo de
segurança pública vigente. Defendemos investimento maciço em educação pública com
permanência estudantil garantida, fim das reformas trabalhista e previdenciária, desmilitarização
da PM e fim das UPPs, e legalização das drogas como instrumento de combate ao tráfico e à
guerra que hoje vitima majoritariamente jovens negros e pobres.
9. Expropriar os bilionários, romper com a recuperação fiscal
Defendemos a taxação das grandes fortunas do estado, hoje concentradas em pouco mais de
trinta famílias, a proibição de remessa de lucros ao exterior, o fim de todas as isenções fiscais
concedidas a grandes empresas, com auditoria pública desses acordos, e a nacionalização da
Petrobras sob controle dos trabalhadores, de forma a constituir uma cadeia produtiva de petróleo e
derivados que gere emprego e renda para a população fluminense, revertendo a atual lógica em
que o setor extrativo concentra a maior parte do PIB estadual mas emprega uma fração mínima da
força de trabalho.
Defendemos a suspensão e auditoria da dívida pública estadual, hoje próxima de 200% da receita
corrente líquida, e a inversão da lógica orçamentária, priorizando saúde, educação e salários dos
servidores públicos, com revisão da alíquota previdenciária cobrada dos trabalhadores do estado.
10. Democracia operária e participação popular
Defendemos que o plano de obras e as políticas públicas propostas neste programa sejam
discutidos e fiscalizados diretamente pela população organizada, por meio de conselhos populares
nos bairros, escolas, hospitais e locais de trabalho, com representantes eleitos e revogáveis a
qualquer momento pelas bases. Entendemos que a plena realização deste programa depende da
mobilização e organização independente da classe trabalhadora, rediscutindo o papel das
instituições, e nos comprometemos a usar o mandato, se eleitos, como instrumento de denúncia,
organização e fortalecimento da luta popular no Rio de Janeiro.