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Programa de Governo – PSTU
Eleições 2026 – Governo do Estado do Rio de Janeiro
Candidato a Governador: Cyro Garcia / Candidata a Vice-
Governadora: Perciliana Rodrigues
Apresentação
Este programa é fruto do acúmulo de elaboração construído pela militância do PSTU no Rio de
Janeiro. Não se trata de uma lista de promessas eleitorais, mas de um conjunto de propostas
fundamentadas em dados que expressam os interesses da classe trabalhadora fluminense diante
de um estado marcado pela decadência econômica, pelo desemprego, pela fome, pela violência
do Estado e pelas privatizações. Apresentamos este programa ao Tribunal Superior Eleitoral como
compromisso público de nossa candidatura, ciente de que sua realização plena exige a
mobilização organizada dos trabalhadores e trabalhadoras.
O diagnóstico: o estado mais decadente de um país decadente
O Rio de Janeiro atravessa um processo de desindustrialização absoluta, e não apenas relativa
como ocorre no restante do Brasil. Enquanto o país como um todo produz proporcionalmente
menos riqueza industrial em comparação ao mercado mundial, mas ainda cresce em termos
absolutos, no Rio de Janeiro a indústria de transformação encolheu fisicamente: sua produção é
hoje 15% menor em valor do que era em 1985. Entre 2002 e 2018, o PIB brasileiro cresceu 20,6%
a mais que o do Rio de Janeiro, e no mesmo período o valor produzido pela indústria de
transformação fluminense caiu 14,9% em termos absolutos.
O reflexo mais dramático dessa decadência aparece no emprego. Entre 1985 e 2020, o emprego
formal cresceu apenas 40,88% no Rio de Janeiro, o pior resultado entre todos os estados
brasileiros, contra uma média nacional de 130,66%, mais de três vezes maior. Somente entre
2012 e 2020, o Rio perdeu 15,57% de seus empregos formais, enquanto a média nacional caiu
apenas 2,58%. Já na indústria de transformação especificamente, o Rio de Janeiro é, ao lado de
São Paulo, o único estado do país que teve queda absoluta de postos de trabalho entre 1985 e
2020: uma redução de 34,45%, contra um crescimento médio nacional de 37,88% e picos de mais
de 800% em estados como Roraima.
Essa destruição da estrutura produtiva foi mascarada, em parte, pelo peso do setor extrativo de
petróleo, cuja participação chegou a representar até três vezes o valor gerado pela indústria de
transformação em determinados anos. Mas esse setor, por mais lucrativo que seja, emprega
pouquíssimos trabalhadores: ao fim de 2021 eram apenas 37 mil empregados na extração mineral,
quase dez vezes menos que na indústria de transformação, mesmo esta estando em franca
decadência. O petróleo gera renda para acionistas e royalties para o Estado, mas não gera
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emprego nem alimenta as demais cadeias produtivas internas, já que sua produção é
majoritariamente exportada.
O resultado desse quadro é que 65,51% da força de trabalho fluminense hoje está desempregada
ou subempregada, formando um imenso exército industrial de reserva que pressiona salários para
baixo em toda a economia. Em 2021, mais de 4,6 milhões de pessoas estavam sem emprego no
estado, quase 600 mil a mais que em 2015. Ao mesmo tempo, o trabalho informal cresceu 25%
entre 2015 e 2021, enquanto o trabalho formal caiu quase 9% no mesmo período. Nos últimos
anos, o número de pessoas passando fome no estado quadruplicou, chegando a mais de 2,7
milhões, e mais de 57% da população fluminense vive algum grau de insegurança alimentar.
Enquanto isso, da riqueza produzida pelos trabalhadores do estado, apenas cerca de 25% fica em
suas mãos: os outros 75% são apropriados por empresários, bancos e pelo próprio Estado. Ao
final de 2021, o Rio de Janeiro tinha 37 bilionários, segundo a revista Forbes, concentrando uma
fortuna pessoal próxima de 80 bilhões de reais, mais do que toda a arrecadação estadual em um
ano. Somente a Petrobras distribuiu, em 2021, mais de 100 bilhões de reais em dividendos a
acionistas, valor superior aos 91 bilhões de reais arrecadados por todo o governo do estado
naquele ano. A CSN, no mesmo ano, viu seu lucro líquido crescer 1.179% e seus dividendos
223%, enquanto a massa salarial de seus trabalhadores cresceu apenas 4,39%, um valor inferior
à inflação do período.
Finanças públicas: royalties, privatizações e dívida
O Rio de Janeiro tornou-se estruturalmente dependente dos royalties do petróleo, que respondem,
historicamente, por cerca de 20% da arrecadação estadual. O problema é que essa receita, que
deveria ser um recurso extra para compensar impactos sociais e ambientais da exploração
petrolífera, tornou-se orgânica ao funcionamento do Estado. Como essa receita oscila de acordo
com o preço internacional do petróleo, cada queda brusca de preços provoca o colapso das
finanças estaduais, como ocorreu entre 2014 e 2017, quando o déficit orçamentário chegou a mais
de 10 bilhões de reais em 2016. Diferentemente de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, outros
estados que também enfrentaram crise fiscal na mesma época, o Rio de Janeiro apresenta uma
dinâmica de arrecadação muito mais instável e dependente dessa fonte externa de receita.
O estado foi pioneiro nas privatizações no Brasil, com a venda, ainda entre 1996 e 1998, de
empresas como CSN, CERJ, Light, Banerj, CEG, além da entrega do sistema de trens, metrô e
barcas à iniciativa privada. Se privatizar fosse solução para as finanças públicas, o Rio de Janeiro
seria hoje o estado mais estável do país. Não é o que ocorre. O caso mais recente e emblemático
é o da CEDAE, privatizada em 2021 por 22,7 bilhões de reais, mesmo nunca tendo apresentado
problemas financeiros: a empresa sempre gerou lucro líquido e dividendos ao Estado, e seu lucro
só caiu em 2020, quando o governo já se preparava para a venda.
Desde 2017, o Rio de Janeiro está sob um Regime de Recuperação Fiscal que suspendeu o
pagamento de juros e amortizações da dívida, atualmente na casa de 163 bilhões de reais, quase
o dobro da receita corrente líquida anual do estado. Em troca, o plano impôs privatizações,
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reforma da previdência estadual, teto de gastos e limitação do crescimento das despesas à
inflação. O resultado aparente de "recuperação" nas contas públicas a partir de 2018 não passa
de uma suspensão temporária da dívida, que continua crescendo com juros, empurrando a conta
para o futuro e para a classe trabalhadora.
O abandono dos serviços públicos em números
Os efeitos dessa lógica podem ser vistos diretamente no orçamento. As despesas do estado com
educação, que representavam 18,53% da arrecadação total em 2003, caíram para 7,42% em 2021.
Em quatro dos últimos anos analisados, o estado sequer cumpriu o piso constitucional de 25% do
orçamento em educação. Os investimentos em creches, fundamentais para a permanência das
mães trabalhadoras no mercado de trabalho, caíram de 382 milhões de reais em 2015 para 312
milhões em 2021, uma queda de 19% mesmo sem descontar a inflação do período. O
investimento no ensino superior estadual ficou praticamente estagnado por uma década, o que
representa queda real de cerca de um terço quando descontada a inflação acumulada de 61% no
período.
Na saúde, o piso constitucional de 12% do orçamento tornou-se, na prática, um teto: o estado saiu
de 17,26% de investimento em 2016 para apenas 12,55% em 2021. Ao mesmo tempo, entre 2016
e 2020, mais de 7 bilhões de reais foram repassados às Organizações Sociais que administram
unidades de saúde, modelo marcado por escândalos de corrupção, incluindo o processo de
impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Ao final de 2021, mais da metade dos profissionais
de saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde eram contratados por OSs, enquanto os
servidores estatutários não chegavam a 24% do total.
No transporte, o investimento estadual em transporte ferroviário correspondeu a apenas 0,09% do
orçamento do setor, menos de 1 milhão de reais, enquanto quase a totalidade dos recursos foi
destinada ao transporte rodoviário, mais caro, mais poluente e menos eficiente. Não por acaso, o
MetrôRio e o Metrô da Bahia são as únicas duas operadoras de metrô do país que não recebem
subvenção pública, e justamente por isso apresentam as maiores taxas de lucro do setor no Brasil,
obtidas às custas da redução do número de passageiros atendidos.
Na habitação, o déficit chegou a 481 mil moradias em 2019, atingindo mais de 2 milhões de
pessoas, enquanto o investimento estadual em habitação urbana jamais ultrapassou 0,2% da
receita total do estado entre 2013 e 2021, chegando a apenas 687 mil reais em 2017.
Paradoxalmente, a taxa de vacância residencial na cidade do Rio chegou a quase 20% em 2021:
há imóveis disponíveis, mas fora do alcance financeiro de quem precisa de moradia.
Racismo, machismo e violência do Estado em dados
O Rio de Janeiro concentra uma das maiores populações negras do país, mais de 9 milhões de
pessoas, e ao mesmo tempo apresenta uma das maiores desigualdades salariais raciais do Brasil.
A remuneração de trabalhadores negros no estado fica cerca de 28% a 32% abaixo da média
geral, uma diferença ainda maior que a média nacional. O percentual de vítimas negras entre os
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homicídios no estado passou de cerca de 51% no fim dos anos 1990 para mais de 70% nos anos
recentes, evidenciando o caráter cada vez mais racializado da violência letal no Rio de Janeiro,
seja ela praticada por policiais, por facções ou por milícias.
A violência do Estado tem endereço certo: em 2021, das 4.750 mortes violentas registradas, 1.356
foram causadas por intervenção policial, e o peso da letalidade policial no total de homicídios
cresceu 317% desde o ano 2000. Na região metropolitana do Rio, operações policiais
responderam por 56% de todas as vítimas de letalidade violenta em determinado período recente.
Três das cinco chacinas mais sangrentas cometidas pela polícia fluminense ocorreram nos últimos
anos: Jacarezinho, Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão, todas sob o mesmo governo estadual.
Um fenômeno decisivo, documentado por pesquisas da UFF, é que as milícias hoje controlam
mais da metade do território da região metropolitana do Rio, com cerca de 3,6 milhões de pessoas
vivendo sob seu domínio direto. Essas organizações, compostas majoritariamente por policiais e
agentes de segurança na ativa ou aposentados, deixaram de ser um poder paralelo para se
tornarem parte da estrutura do próprio Estado, ocupando cargos eletivos e mediando o acesso a
serviços públicos como moradia popular, distribuição de gás e licenciamento de terrenos.
Quanto às mulheres, os casos de feminicídio cresceram 73% em cinco anos no estado. Em 2020,
55% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, e 58% dos casos ocorreram dentro da
própria casa da vítima. A diferença salarial entre homens e mulheres também é histórica e
persistente em toda a série de dados disponível.
1. Emprego, renda e plano de obras públicas
Diante desse quadro estrutural, defendemos um plano emergencial para acabar com a fome e
garantir emprego, moradia e renda digna. Propomos auxílio emergencial de um salário mínimo
para todo desempregado, isenção de tarifas de água, luz e IPTU para essa população, passe livre
em transporte público e suspensão dos aluguéis para inquilinos de grandes proprietários. Para
ampliar postos de trabalho, defendemos a redução da jornada para 30 horas semanais sem
redução de salário, um piso salarial estadual digno, a proibição das terceirizações e a efetivação
de trabalhadores terceirizados em empresas e órgãos públicos, além da convocação imediata de
todos os aprovados em concursos públicos.
Propomos um amplo plano de obras públicas, financiado por taxação sobre as grandes fortunas,
que construa creches, escolas, clínicas da família, hospitais, restaurantes populares, moradia
popular capaz de zerar o déficit habitacional de quase meio milhão de unidades, saneamento
básico, equipamentos culturais e esportivos nos subúrbios e favelas, além de casas-abrigo para
mulheres e pessoas LGBTI vítimas de violência.
2. Transporte público estatizado e de qualidade
Defendemos a revogação das privatizações da Supervia e do MetrôRio, sem indenização às
empresas, com gestão sob controle dos trabalhadores do setor e da população usuária. A
experiência concreta mostra que enquanto o investimento pesado em infraestrutura fica a cargo do
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patrimônio público, como no caso da Rio Trilhos, os lucros ficam com a operadora privada: a
MetrôRio obtém lucro bruto de centenas de milhões de reais sobre uma receita superior a 800
milhões, enquanto o ativo público que sustenta toda a operação sequer é remunerado. Propomos
auditoria pública das concessões, apuração de responsabilidades por desvios e corrupção, e um
plano de ampliação da malha metroferroviária, priorizando o transporte sobre trilhos como espinha
dorsal da mobilidade urbana, tal como ocorre em sistemas subsidiados de outras capitais
brasileiras, onde a subvenção pública permite tarifas mais baixas sem sacrificar o número de
passageiros atendidos.
Defendemos também a estatização dos serviços de barcas e ônibus municipais, com tarifas
sociais, passe livre para desempregados e caminho para a tarifa zero.
3. Educação pública, gratuita, laica e de qualidade
Defendemos o investimento mínimo constitucional de 25% do orçamento em educação, patamar
hoje sistematicamente descumprido, com a revogação de mecanismos que limitam gastos sociais.
Propomos a suspensão da implementação autoritária do Novo Ensino Médio e a construção
coletiva de propostas pedagógicas pela comunidade escolar, sem interferência da iniciativa
privada. Somos contrários a projetos como Escola Sem Partido e às escolas cívico-militares.
Defendemos a estatização das instituições privadas de ensino superior, o fim das dívidas
estudantis, a ampliação da rede pública em todas as regiões do estado, com cursos que atendam
às necessidades da população e não apenas aos interesses econômicos regionais, e a gestão
democrática das universidades por conselhos comunitários com participação de estudantes,
trabalhadores e moradores. Diante da estagnação orçamentária de mais de uma década no
ensino superior estadual, defendemos aumento substancial e imediato de recursos para UERJ,
UENF e FAETEC. Defendemos a manutenção e ampliação das cotas raciais, políticas afirmativas
para povos indígenas, refugiados e pessoas LGBTI, além de educação sexual nas escolas e
combate à LGBTIfobia.
4. Saúde pública, sem privatização
Defendemos o fim do modelo de gestão por Organizações Sociais e qualquer forma de
privatização da saúde, modelo que já custou bilhões de reais em recursos públicos sem garantir
qualidade de atendimento. Defendemos investimento acima do piso constitucional de 12%, hoje
tratado pelo governo estadual como teto. Propomos concursos públicos imediatos com plano de
cargos e carreira em todos os níveis de atenção, reabertura de vagas fechadas em clínicas da
família, UPAs e hospitais, recuperação da rede federal e estadual, e ampliação da vacinação.
Defendemos que unidades de saúde de grandes grupos privados sejam integradas ao SUS
mediante taxação das fortunas do setor, garantindo saúde totalmente pública e gratuita para todos.
5. Segurança pública sem militarização
Rejeitamos a ideia de que o problema da violência se resolve com mais repressão policial. Os
dados mostram que a própria força policial é hoje um dos principais agentes de letalidade violenta