Cristiane do Roberto Jefferson

EMC — EMC 5/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária

— · 12 de jul. de 2018

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

EMC — EMC 1/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2018

VTS — VTS 3/0

Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1975/2015, apensado.

— · 03 de jul. de 2018

PSS — PSS 1/0

Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5555/2013.

— · 22 de jun. de 2018

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela rejeição do PL 1052/2015 e do PL 4089/2015, apensado.

— · 20 de jun. de 2018

SBT — SBT 1/0

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos nas vagas a eles destinadas por lei.

— · 23 de mai. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto.

— · 22 de mai. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.

— · 22 de mai. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.

— · 22 de mai. de 2018

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.

— · 22 de mai. de 2018

REQ — REQ 94/2018

Requer Moção de Apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil.

— · 16 de mai. de 2018

EMC — EMC 1/2018

Acrescentam-se o §1º, o §2º e o §3º ao art. 7º, o §1º e o §2º ao art. 8º, o §2º, o §3º, o §4º e o §5º ao art. 18 e o art. 18-A do PL 9.474/2018

— · 26 de abr. de 2018

EMC — EMC 2/2018

O inc. XXV do art. 4º, o art. 13, o art. 15 e os incs. I e II do art. 18 do PL 9.474/2018

— · 26 de abr. de 2018

PL — PL 10081/2018

Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

— · 18 de abr. de 2018

RCP — RCP 42/2018

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil.

— · 18 de abr. de 2018

RIC — RIC 3494/2018

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre as medidas adotadas após o desabamento ocorrido nas obras da rodovia BR-040 em Petrópolis/RJ em novembro de 2017.

— · 18 de abr. de 2018

PRC — PRC 307/2018

Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.

— · 10 de abr. de 2018

SSP — SSP 1/0

— · 04 de abr. de 2018

PEP — PEP 1/0

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.

— · 04 de abr. de 2018

PEP — PEP 1/0

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

— · 04 de abr. de 2018

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 22 de mar. de 2018

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 08 de mar. de 2018

PL — PL 9699/2018

Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o código eleitoral, para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral.

— · 06 de mar. de 2018

PL — PL 9329/2017

Modifica a redação do caput do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para estabelecer limites de valor e alíquotas do Imposto de Importação sobre bagagem acompanhada de viajantes procedentes do exterior.

— · 13 de dez. de 2017

REQ — REQ 136/2017

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009.

— · 06 de dez. de 2017

PL — PL 9265/2017

Dispõe sobre o reconhecimento do município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, como a cidade berço da cerveja brasileira.

— · 06 de dez. de 2017

SBT — SBT 3/0

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

— · 16 de nov. de 2017

PRL — PRL 10/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1829/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

— · 16 de nov. de 2017

VTS — VTS 2/0

Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

— · 16 de nov. de 2017

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 10 de nov. de 2017

REQ — REQ 644/2017

Requer o aditamento ao REQ 591/17, do dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), para incluir novos convidados à audiência pública para debater a Recomendação n. º 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis.

— · 10 de out. de 2017

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 05 de out. de 2017

PRV — PRV 1/0

Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inadmissibilidade.

— · 04 de out. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

— · 26 de set. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura

— · 26 de set. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Suprima-se o § 2º do art. 7º do PL 4.271/2016.

— · 26 de set. de 2017

PL — PL 8673/2017

Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas

— · 21 de set. de 2017

SBT — SBT 1/0

Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios.

— · 30 de ago. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo.

— · 29 de ago. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 29 de ago. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 29 de ago. de 2017

PRL — PRL 4/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).

— · 29 de ago. de 2017

EMC — EMC 10/2017

Dá nova redação à MPV 796/2017

— · 29 de ago. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Dá nova redação à MPV 796/2017

— · 29 de ago. de 2017

EMC — EMC 9/2017

Dá nova redação à MPV 796/2017

— · 29 de ago. de 2017

REQ — REQ 220/2017

Requer com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.

— · 23 de ago. de 2017

REQ — REQ 67/2017

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".

— · 18 de ago. de 2017

REQ — REQ 214/2017

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile.

— · 14 de ago. de 2017

SBR — SBR 1/0

SUBEMENDA DA RELATORA O art. 2º da proposição passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III-A: "Art. 47. ......................................................................... ....................................................................................... III-A - lançamento em rodovias, ruas, praças, parques, outras áreas protegidas e demais logradouros públicos; ...............................................................................(NR)"

— · 14 de jul. de 2017

EMR — EMR 2/0

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

— · 14 de jul. de 2017

PRL — PRL 3/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, e da PEC 328/2017, apensada.

— · 12 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

— · 12 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 12 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6228/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

— · 12 de jul. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 12 de jul. de 2017

PRL — PRL 3/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).

— · 12 de jul. de 2017

EMC — EMC 17/2017

Dá nova redação à MPV 785/2017

— · 12 de jul. de 2017

EMC — EMC 12/2017

Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 10/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 9/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 6/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 5/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 4/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4.817/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

— · 05 de jul. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 05 de jul. de 2017

SBT — SBT 3/0

Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que, nas eleições proporcionais, metade das vagas das listas de candidatos de cada partido ou coligação sejam preenchidas por integrantes do sexo feminino.

— · 29 de jun. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.

— · 29 de jun. de 2017

REQ — REQ 61/2017

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as Políticas Públicas para o Envelhecimento na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

— · 29 de jun. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.

— · 29 de jun. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.

— · 29 de jun. de 2017

PRL — PRL 4/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 5.384/2013, 7.539/2014, 7.131/2017, 7.583/2017, 953/2015 e 7.403/2017, apensados.

— · 29 de jun. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 29 de jun. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:

— · 08 de jun. de 2017

SIT — SIT 30/2017

Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU em relações à processos de Tomada de Contas relevantes em curso que auditam as operações de crédito do BNDES e participações societárias do BNDESPAR em financiamento de aquisição, participação acionária e convenção de debêntures de empresas da área de industrialização de alimentos cárneos e assemelhados.

— · 30 de mai. de 2017

SIT — SIT 29/2017

Requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU em relações as conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

— · 30 de mai. de 2017

SBT — SBT 1/0

— · 17 de mai. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 658/2015, e do PL 1082/2015, apensados, com substitutivo.

— · 17 de mai. de 2017

REQ — REQ 50/2017

Solicita autorização para a realização de Seminário em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

— · 16 de mai. de 2017

PL — PL 7642/2017

Altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos.

— · 16 de mai. de 2017

REQ — REQ 526/2017

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

— · 16 de mai. de 2017

PL — PL 7637/2017

Regulamenta o inciso XVI, do artigo 5º., da Constituição Federal, dando providências sobre o direito de reunião.

— · 16 de mai. de 2017

REQ — REQ 48/2017

Solicita à Comissão de Defesa da Pessoa Idosa a realização de visita à cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater ações e projetos a serem implantados.

— · 09 de mai. de 2017

REQ — REQ 46/2017

Solicita a realização de visita em missão oficial ao 21º Congresso Mundial de Geriatria e Gerontologia - Organizado pela International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG).

— · 02 de mai. de 2017

RIC — RIC 2907/2017

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile

— · 02 de mai. de 2017

RIC — RIC 2906/2017

Solicita informações ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile

— · 02 de mai. de 2017

RIC — RIC 2905/2017

Solicita informações ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, sobre a denúncia do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo Brasil-Chile

— · 02 de mai. de 2017

REQ — REQ 44/2017

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016.

— · 20 de abr. de 2017

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.

Voto: sim · 07 de nov. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 30 de out. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.

Voto: não · 30 de out. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

Voto: não · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.

Voto: sim · 25 de jun. de 2018

PDC 916/2018: Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

Voto: sim · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

MPV 812/2017: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.

Voto: não · 22 de mai. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

PDC 920/2018: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PL 9557/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 236; não: 35; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 306; total: 316.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: sim · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.

Voto: não · 17 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM - DF). Sim: 268; não: 2; abstenção: 1; total: 271.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 259; total: 260.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.

Voto: sim · 10 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 266; não: 8; total: 274.

Voto: sim · 27 de mar. de 2018

PL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 28 de fev. de 2018

MPV 801/2017: Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de…

Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 128; não: 240; total: 368.

Voto: não · 27 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.

Voto: não · 21 de fev. de 2018

PL 6699/2002: Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 7; abstenção: 2; total: 302.

Voto: sim · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 193; não: 206; abstenção: 2; total: 401.

Voto: não · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.

Voto: não · 13 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 4; total: 271.

Voto: não · 12 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.

Voto: não · 06 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Mantido o texto. Sim: 232; não: 185; total: 417.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

REQ 8130/2013 => PL 4471/2012: Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.

Voto: sim · 07 de nov. de 2017

SIP 2/2017: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia…

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Hugo Leal, Alessandro Molon, Danilo Cabral, Daniel Almeida, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Major Olimpio, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, João Gualberto, Silvio Torres, Sergio Zveiter e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Resultado final: sim, 39; não, 26; abstenção, 1; total de votantes, 66. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Danilo Cabral, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Rubens Otoni, Vicentinho, Marco Maia, Paulo Teixeira, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous, Hugo Leal, Danilo Cabral, Janete Capiberibe, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota e Rocha.

Voto: sim · 18 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Mantido o texto. Sim: 223; não: 209; abstenção: 3; total: 435.

Voto: sim · 04 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento. Sim: 202; não: 226; abstenção: 4; total: 432.

Voto: não · 04 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o art. 23. Sim: 276; não: 122; abstenção: 11; total: 409.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o art, 16. Sim: 165; não: 208; abstenção: 3; total: 376.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitada a Emenda nº 109. Sim: 96; não: 300; abstenção: 9; total: 405.

Voto: não · 03 de out. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitada a Emenda nº 90. Sim: 164; não: 205; abstenção: 9; total: 378.

Voto: sim · 03 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento de Urgência. Sim: 207; não: 197; total: 404.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 143; não: 280; total: 423.

Voto: não · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 246; abstenção: 4; total: 274.

Voto: não · 27 de set. de 2017

MPV 782/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 108; total: 362.

Voto: sim · 26 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 24; abstenção: 2; total: 389.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovado o texto. Sim: 348; não: 87; abstenção: 4; total: 439.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

MPV 781/2017: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os…

Mantido o texto. Sim: 194; não: 163; total: 357.

Voto: sim · 20 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Aprovada a Preferência. Sim: 338; não: 52: total: 390.

Voto: sim · 19 de set. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.

Voto: sim · 19 de set. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 415; abstenção: 3; total: 430.

Voto: não · 13 de set. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 30 de ago. de 2017

PL 2782/2015: Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Maluf, Gorete Pereira, Danilo Forte, Tadeu Alencar, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Júlio Delgado e Benjamin Maranhão.

Voto: sim · 30 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 261; não: 31; abstenção: 1; total: 293.

Voto: sim · 24 de ago. de 2017

MPV 777/2017: Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 259; abstenção: 1; total: 278.

Voto: não · 23 de ago. de 2017

MPV 778/2017: Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento…

Aprovada a Emenda nº 25. Sim: 276: não: 100; abstenção: 1; total: 377.

Voto: não · 22 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento. Sim: 361; não: 68; abstenção: 2; total: 431.

Voto: sim · 16 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Requerimento. Sim: 403; não: 40; abstenção: 2; total: 445.

Voto: sim · 16 de ago. de 2017

PEC 77/2003: Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição…

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Maria do Rosário, Henrique Fontana, Vinicius Carvalho, Diego Garcia, Edio Lopes, Marcio Alvino e Sandro Alex, ressalvados os destaques. Votaram Sim 25; Não 8. Total 33.

Voto: sim · 10 de ago. de 2017

PL 7606/2017: Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; total: 318. DCD de 09/08/17 PÁG 15 COL 01

Voto: sim · 08 de ago. de 2017

SIP 1/2017: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 02 de ago. de 2017

SIP 1/2017: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia…

Aprovado o Requerimento. Sim: 292; não: 20; abstenção: 2; total: 314.

Voto: sim · 02 de ago. de 2017

SIP 1/2017: Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia…

Passou-se à votação nominal. Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Abi-Ackel contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Laercio Oliveira, Fábio Sousa, Jutahy Junior, Tadeu Alencar, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, Silvio Torres, Renata Abreu e Wadih Damous e absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Apresentaram votos em separado os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão, Major Olimpio, Hildo Rocha, Soraya Santos, Darcísio Perondi, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Hildo Rocha, Alceu Moreira, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Rubens Pereira Júnior, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Marco Maia, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous e Paes Landim. O parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter, passou a constituir Voto em Separado.

Voto: sim · 31 de jul. de 2017

MPV 772/2017: Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 246; abstenção: 3; total: 256.

Voto: não · 11 de jul. de 2017

MPV 771/2017: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do…

Aprovada a Medida Provisória nº 771 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 219; não: 75; abstenção: 4, total: 298.

Voto: sim · 05 de jul. de 2017

MPV 771/2017: Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 264; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 05 de jul. de 2017