Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
PP (PP) · SP · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · SP
1100
3 posições verificadas · 1 mandato oficial · 431 proposições · 379 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
24 bens · total R$ 3.985.625,95
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2022 · Deputado federal · SP · São paulo
PP · Suplente · Apto
2018 · Deputado estadual · SP · São paulo
PP · Eleito por qp · Apto
2014 · Deputado estadual · SP · São paulo
PSDB · Eleito por qp · Apto
2012 · Vereador · SP · São paulo
PSDB · Eleito por qp · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
1 a favor2 contra
Cortar gastos para fechar as contas
Contra“Quando o governo arrecadar menos do que o previsto, ele deve cortar ou adiar gastos novos para não fechar as contas no vermelho.”
Como sabemos: Voto Não em 13/10/2020: Alesp - PL 529/2020, ajuste fiscal. Votação na Assembleia Legislativa de SP do substitutivo do projeto que "estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas", apresentado após a queda de arrecadação na pandemia. O pacote extinguiu entidades estaduais e também revisou benefícios fiscais, não se limitando a cortar despesas. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Mais imposto para os super-ricos
Contra“Quem é muito rico deve pagar mais Imposto de Renda, para que quem ganha pouco pague menos.”
Como sabemos: Voto Não em 25/10/2023: PL 4173/2023 - tributação de fundos exclusivos e offshores. Votação do texto-base que passou a tributar rendimentos de fundos exclusivos e de aplicações no exterior (offshores), concentrados nas maiores rendas. A evidência trata da tributação dos mais ricos, não da redução do IR das faixas menores. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 431.
INC — INC 1099/2024
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
— · 31 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2734/2024
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.
— · 22 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
— · 10 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Exibindo os 100 mais recentes de 379.
PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
Voto: não · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Empresa privada na água e no esgoto
A favor“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Sim em 03/05/2023: PDL 98/2023 - derrubada de decreto do saneamento. Votação que sustou trechos do Decreto 11.467/2023, que facilitavam a continuidade de contratos com estatais sem licitação. Votar Sim favoreceu a regra de concorrência do marco do saneamento. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
— · 10 de jul. de 2024
REQ — REQ 2564/2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
— · 10 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 616/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
— · 10 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 434/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
— · 09 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 433/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
— · 09 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 432/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
— · 09 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 429/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
— · 09 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 430/0
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
— · 09 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREC — REC 17/2024
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.
— · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREC — REC 16/2024
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.
— · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2505/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
— · 04 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 911/2024
— · 03 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação.
— · 26 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 49/2024
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a presença de organizações criminosas transnacionais que ameaçam transformar o Brasil num Narcoestado.
— · 25 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 24/2024
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
— · 24 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2499/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
— · 19 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2281/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
— · 19 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREC — REC 13/2024
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).
— · 19 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2474/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.
— · 19 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.
— · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 347/2024, apensado, com substitutivo.
— · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2170/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
— · 11 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
— · 07 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 2363/2023 e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo.
— · 07 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 2/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
— · 05 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 177/2024 CSPCCO
— · 04 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 177/2024
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento PM reformado Claudionor Delfino da Silva, de 67 anos, morto durante uma tentativa de assalto no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo (SP).
— · 03 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1827/2024
Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.
— · 29 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1797/2024
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
— · 27 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2058/2024
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
— · 27 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 21/2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
— · 23 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1720/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
— · 22 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 39/2024
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
— · 22 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialEMP — EMP 26/0
Altera o Artigo 58-A do substitutivo do relator ao PL 1.213, de 2024.
— · 21 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 152/2024 CSPCCO
— · 21 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
— · 21 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO.
— · 20 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1680/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
— · 17 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1647/2024
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
— · 15 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2024 CREDN
— · 15 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREC — REC 8/2024
Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.
— · 14 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1508/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
— · 08 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 128/2024
Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.
— · 06 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 34/2024
Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Moção de Repúdio à conduta do Sr. Ieri de Sousa Braga Junior, de exibir em sua vestimenta, em reunião pública oficial da Câmara dos Deputados, o símbolo e o nome do grupo HAMAS, em flagrante oposição ao princípio constitucional de relações internacionais do “repúdio ao terrorismo” e outros.
— · 30 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 113/2024
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à memória e aos feitos da Coluna Sul, que no ano de 2024, celebra a efeméride do centenário de sua criação e atuação em prol do restabelecimento da Paz e da garantia da Lei e da Segurança Pública na Revolução de 1924.
— · 30 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1391/2024
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
— · 26 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1353/2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
— · 24 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1330/2024
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
— · 23 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1308/2024
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
— · 23 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2024 CSPCCO
— · 23 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1324/2024
Confere ao município de Peruíbe, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ufologia.
— · 17 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1230/2024
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
— · 16 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1148/2024
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
— · 12 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1143/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
— · 11 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1088/2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
— · 10 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN
— · 10 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 22/2024 CREDN
— · 10 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 75/2024 CSPCCO
— · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2024 CSPCCO
— · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CSPCCO
— · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 64/2024 CSPCCO
— · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1001/2024
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
— · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1116/2024
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.
— · 08 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 64/2024
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio Morada do Sol de Araraquara – SP, proferidas com o intuito de macular a honra e moral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e de seus nobres policiais, bem como do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite.
— · 08 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 906/2024
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebração dos 35 anos da FENAVIST.
— · 01 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 901/2024
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
— · 01 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2024 CREDN
— · 27 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 780/2024
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 807/2024.
— · 19 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 829/2024
Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.
— · 19 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 762/2024
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 779/2024.
— · 18 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 807/2024
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.
— · 15 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 779/2024
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.
— · 14 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 719/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
— · 12 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 676/2024
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
— · 08 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2024
Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela.
— · 06 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 1/2024
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
— · 06 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 552/2024
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
— · 29 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPDL — PDL 24/2024
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
— · 29 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 505/2024
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
— · 28 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 501/2024
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
— · 28 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 482/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.
— · 28 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 468/2024
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
— · 27 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 428/2024
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
— · 27 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 355/2024
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
— · 22 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 339/2024
Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.
— · 21 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 282/2024
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
— · 20 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 261/2024
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.
— · 19 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 225/2024
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 459 anos da cidade do Rio de Janeiro.
— · 08 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialSSP — SSP 1/0
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPRLE — PRLE 2/0
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado seme-lhante que possa ser aplicado nos fios ou li-nhas utilizados para manusear os brinque-dos conhecidos como “pipas ou papagaios”.
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPRLE — PRLE 1/0
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPEP — PEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva apadotada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela rejeição das demais Emendas.
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialPEP — PEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 6 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 169/2024
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialRDF — RDF 1/0
Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.
— · 06 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 11/2023
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
— · 21 de dez. de 2023
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4452/2023
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.
— · 21 de dez. de 2023
Fonte: documento oficialMantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
Voto: não · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
Voto: não · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
Voto: sim · 11 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
Voto: sim · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
Voto: não · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
Voto: sim · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
Voto: não · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
Voto: sim · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
Voto: sim · 10 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
Voto: não · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Voto: sim · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialREC 18/2024: Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do…
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
Voto: não · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
Voto: não · 09 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialMPV 1210/2024: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.
Voto: sim · 03 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 215/2024 CSPCCO: Requer o convite ao Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para que compareça a esta Comissão a fim de esclarecer questões que indicam possíveis problemas no controle do armamento dos…
Aprovado o requerimento de mérito, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal e Sargento Fahur. Resultado: 20 votos "Sim". Quórum de votação: 20 votos.
Voto: sim · 02 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3871/2021: Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola.
Voto: sim · 02 de jul. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1956/2024: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.
Voto: não · 19 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPL 13/2020: Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições…
Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
Voto: não · 19 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPRC 32/2024: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
Voto: não · 12 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPRC 32/2024: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 142; abstenção: 1; total: 445.
Voto: não · 11 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
Voto: sim · 11 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
Voto: sim · 04 de jun. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
Voto: sim · 28 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
Voto: não · 28 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
Voto: sim · 28 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Voto: não · 28 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Voto: não · 28 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.
Voto: não · 22 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.
Voto: sim · 22 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.
Voto: não · 22 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.
Voto: não · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.
Voto: não · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1594/2024: Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
Voto: não · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1213/2024: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 503/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
Voto: não · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 1491/2024: Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
Voto: sim · 21 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.
Voto: não · 15 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
Voto: sim · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Voto: não · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
Voto: não · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
Voto: não · 14 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015): Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras…
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Voto: sim · 08 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015): Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras…
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Voto: sim · 07 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 1470/2024: Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
Voto: não · 07 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialMPV 1202/2023: Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 304; total: 321.
Voto: não · 07 de mai. de 2024
Fonte: votação oficialPL 4381/2023: Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
Voto: não · 24 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018): Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
Voto: sim · 16 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 4152/2023: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
Voto: sim · 16 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 3843/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
Voto: sim · 16 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialCMC 1/2024: Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.
Voto: sim · 10 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
Voto: sim · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Voto: sim · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
Voto: sim · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.
Voto: não · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 998/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024.
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
Voto: não · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 997/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
Voto: não · 09 de abr. de 2024
Fonte: votação oficialPLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 259; total: 365.
Voto: sim · 27 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3/2024: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.
Voto: sim · 26 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 746/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
Voto: sim · 26 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 769/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
Voto: não · 26 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialREQ 715/2024: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Voto: sim · 26 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
Voto: não · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Voto: não · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
Voto: não · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
Voto: sim · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
Voto: não · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
Voto: sim · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
Voto: sim · 20 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
Voto: não · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
Voto: sim · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
Voto: não · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
Voto: não · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 6233/2023: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
Voto: sim · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 3874/2023: Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.
Voto: não · 19 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.
Voto: não · 13 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.
Voto: sim · 13 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.
Voto: sim · 13 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.
Voto: sim · 13 de mar. de 2024
Fonte: votação oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.
Voto: sim · 13 de mar. de 2024
Fonte: votação oficial