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453 registros
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
Coautoria · 03 de set. de 2026
Registro oficialAltera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautoria · 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.
Coautoria · 09 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na Audiência Pública objeto do REQ 46/2026 - CI.
Autoria principal · 07 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na Audiência Pública objeto do REQ 49/2026 - CI.
Autoria principal · 07 de jul. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 22 de jun. de 2026
Registro oficialRequer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 49/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
Autoria principal · 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 48/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, do fomento à cadeia produtiva de energia e da geração de emprego e renda, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
Autoria principal · 08 de jun. de 2026
Registro oficialRequer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 47/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e do papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
Autoria principal · 08 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
Autoria principal · 27 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal, dispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional e dá outras providências.
Autoria principal · 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os impactos do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável, um representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
Autoria principal · 18 de mai. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
Coautoria · 07 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautoria · 28 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautoria · 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.
Coautoria · 06 de abr. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
Coautoria · 31 de mar. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Lucas Branco Mantovani, por sua atuação de impacto nacional no campo da comunicação, do debate econômico e do posicionamento político contemporâneo.
Autoria principal · 29 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.
Coautoria · 22 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
Coautoria · 17 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.
Autoria principal · 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 15 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
Coautoria · 08 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar gratuidade na expedição da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), mediante compensação financeira integral da União aos Estados e ao Distrito Federal.
Autoria principal · 03 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.
Autoria principal · 03 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves, aplica-se ainda que a doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.
Autoria principal · 03 de mar. de 2026
Registro oficialAltera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Coautoria · 01 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.
Coautoria · 23 de fev. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
Coautoria · 22 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.
Coautoria · 22 de fev. de 2026
Registro oficialInclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautoria · 10 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".
Coautoria · 09 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de penalidades em rodovias federais sob regime de concessão, vedando a multa pecuniária em infrações detectadas exclusivamente por meios eletrônicos.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a prioridade de repasses ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vedar o seu contingenciamento e estabelecer restrições de gastos em caso de inadimplência.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e vedar a cobrança de taxa, tarifa ou preço público por sua disponibilização em meio eletrônico.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico pelo Poder Público, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficial