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453 registros
Acrescenta o Art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para regulamentar a renúncia ao veículo.
Autoria principal · 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).
Coautoria · 07 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025.
Coautoria · 07 de jul. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima.
Autoria principal · 30 de jun. de 2025
Registro oficialAltera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Coautoria · 30 de jun. de 2025
Registro oficialSolicitação de participação do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) em audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 50/2025.
Autoria principal · 24 de jun. de 2025
Registro oficialRevoga o inciso I do art. 65 e o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autoria principal · 09 de jun. de 2025
Registro oficialAcrescenta os art. 310-A e art. 310-B no Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever o crime de criar, administrar sistemas de apostas virtuais assim como divulgar e fazer propaganda.
Autoria principal · 29 de mai. de 2025
Registro oficialRequer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, informações sobre documentos relacionados à Situação Financeira, Contratual e Estratégica dos Correios, Postal Saúde e Postalis.
Autoria principal · 28 de mai. de 2025
Registro oficialEstabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Coautoria · 27 de mai. de 2025
Registro oficialSubstitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Registro oficialModifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Registro oficialAltera o Art. 16 da 14.790, de 29 de dezembro de 2023 para vedar todas as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das modalidades de apostas descritas na lei.
Autoria principal · 19 de mai. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Coautoria · 18 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.
Coautoria · 18 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para definir os descontos nos benefícios autorizados pela lei.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2152/2025.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Registro oficialAltera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional, estabelecendo critérios baseados no sexo biológico.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Registro oficialAcrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Coautoria · 07 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a definição legal de gênero com base no sexo biológico, características sexuais primárias e cromossômicas, e dá outras providências.
Autoria principal · 06 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialAltera o art. 283 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual.
Autoria principal · 06 de mai. de 2025
Registro oficialAltera-se a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que os uniformes das seleções das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional.
Autoria principal · 28 de abr. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Coautoria · 28 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.
Coautoria · 22 de abr. de 2025
Registro oficialRequer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.049, de 2023, do Projeto de Lei nº 2.009, de 2023.
Autoria principal · 21 de abr. de 2025
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.
Autoria principal · 21 de abr. de 2025
Registro oficialAltera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Coautoria · 08 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.
Coautoria · 07 de abr. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Autoria principal · 07 de abr. de 2025
Registro oficialRequer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.
Coautoria · 02 de abr. de 2025
Registro oficialRequer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467/2023 do Projeto de Lei nº 2.188/2019.
Autoria principal · 31 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
Coautoria · 31 de mar. de 2025
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.210/2025.
Autoria principal · 26 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Autoria principal · 26 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para fixar a alíquota zero para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de vendas de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Autoria principal · 24 de mar. de 2025
Registro oficial