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453 registros
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir nessa Comissão medidas necessárias para a fiscalização e controle dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em razão da falha generalizada na prestação de serviço público essencial ocorrida no ano de 2025 e o início de 2026.
Autoria principal · 01 de fev. de 2026
Registro oficialAltera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautoria · 01 de jan. de 2026
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6492/2025.
Autoria principal · 17 de dez. de 2025
Registro oficialInstitui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de dez. de 2025
Registro oficialInstitui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher (CPCVM), altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre restrições administrativas, políticas, civis e digitais a agressores, e dá outras providências.
Autoria principal · 16 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências.
Autoria principal · 10 de dez. de 2025
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.
Coautoria · 08 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.
Coautoria · 08 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Autoria principal · 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
Coautoria · 01 de dez. de 2025
Registro oficialModifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautoria · 01 de dez. de 2025
Registro oficialSusta dispositivos da Resolução nº 996, de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem exigências técnicas, documentais e procedimentais aplicáveis aos ciclomotores, por exorbitar do poder regulamentar previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria principal · 26 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Coautoria · 24 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
Autoria principal · 11 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a revogação da aplicação de sigilo de até 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais, e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos em todas as esferas e Poderes da República.
Autoria principal · 11 de nov. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 10 de nov. de 2025
Registro oficialAltera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Coautoria · 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na realização de audiência pública objeto do REQ. 74/2025-CAS, com o objetivo de debater “Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno”, seja incluído convidado o convidado que especifica.
Autoria principal · 03 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.
Coautoria · 02 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Autoria principal · 02 de nov. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautoria · 28 de out. de 2025
Registro oficialVeda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.
Autoria principal · 22 de out. de 2025
Registro oficialRequer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautoria · 13 de out. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautoria · 13 de out. de 2025
Registro oficialAdiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.
Autoria principal · 30 de set. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.
Autoria principal · 30 de set. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.
Coautoria · 23 de set. de 2025
Registro oficialModifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Coautoria · 01 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão.
Autoria principal · 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.
Coautoria · 25 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.
Coautoria · 24 de ago. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.
Coautoria · 19 de ago. de 2025
Registro oficialRegulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Autoria principal · 12 de ago. de 2025
Registro oficialRequer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautoria · 11 de ago. de 2025
Registro oficialAutoriza as instituições privadas de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar de organização e gestão escolar, e dá outras providências.
Autoria principal · 21 de jul. de 2025
Registro oficial