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2.810 registros
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
· 31 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 9.879/2018, 2.655/2021 e 4.069/2021, apensados.
· 19 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais às empresas dos setores de difícil descarbonização que comprovem a substituição de combustíveis fósseis por energia renovável ou outros vetores de baixa emissão de carbono em seus processos produtivos.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1338/2025
· 04 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com emenda.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.
· 26 de fev. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projetos de Lei nºs 3457/2021, 2625/2021, com emenda, do 517/2022, e 3182/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 627/2025
· 23 de fev. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 410/2025
· 23 de fev. de 2026
Registro oficialAssegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
· 17 de dez. de 2025
Registro oficial· 17 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficial· 17 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1024/2020
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
· 12 de dez. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
· 11 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
· 10 de dez. de 2025
Registro oficial· 09 de dez. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 902/2024
· 09 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
· 09 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 08 de dez. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 08 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
· 13 de nov. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 6113/2023
· 11 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024
· 11 de nov. de 2025
Registro oficial