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2.810 registros
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.
· 01 de set. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialTipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.
· 26 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.274/2025, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo.
· 26 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
· 26 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 25 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 25 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 25 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 25 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 25 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 19 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 19 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 18 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 18 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 9395/2017
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 05 de ago. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 1406/2025
· 04 de ago. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 967/2025
· 04 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 24 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 24 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 24 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialIntroduz o art. 86-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o critério de desempate em eleição municipal majoritária.
· 08 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1299/2022
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 2943/2023
· 16 de jun. de 2026
Registro oficial· 10 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5576/23, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.943/2023, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva, e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficial