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602 registros
Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialSusta integralmente os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialEstabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 461/24, do PL 847/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialInstitui auxílio destinado à pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja beneficiária de BPC.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019 e dos PL 5051/2023 e PL 6081/2023, apensados, com substitutivo.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialAltera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.
· 28 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
· 27 de out. de 2025
Registro oficialAltera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
· 24 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
· 22 de out. de 2025
Registro oficialDispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
· 22 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste PL 3119/2023, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024, e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo.
· 22 de out. de 2025
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.
· 22 de out. de 2025
Registro oficialAltera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
· 21 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/25 e do PL 3909/25, apensado, com substitutivo.
· 21 de out. de 2025
Registro oficialRequer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
· 16 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
· 15 de out. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
· 15 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
· 15 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2536/2025
· 15 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
· 14 de out. de 2025
Registro oficialInterpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 254/25 e do PL 798/25, apensado, com substitutivo.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
· 10 de out. de 2025
Registro oficialRequer Moção de Repúdio à conduta de profissional da saúde, Dr. Ricardo Barbosa que, em ato incompatível com os princípios da medicina e da ética, comemorou publicamente a morte de um pai de família, desrespeitando a memória da vítima e a dor de seus familiares.
· 09 de out. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao ato público realizado em São Paulo pelo Partido da Causa Operária (PCO), que homenageou o líder do grupo terrorista Hamas.
· 09 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3066/2025
· 08 de out. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 4559/2024
· 07 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
· 02 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
· 01 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
· 01 de out. de 2025
Registro oficialRecurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialEmenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
· 01 de out. de 2025
Registro oficial