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602 registros
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose.
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialSugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialManifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
· 24 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialSusta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a exoneração simplificada da obrigação ali-mentar, e dá outras providências.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 6213/25, com substitutivo.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 547/2025
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 14/2026 CMULHER
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequer que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Louvor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) pela adoção de critérios baseados em diferenças biológicas nas competições femininas, em defesa da equidade e da valorização das mulheres no esporte.
· 26 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3525/2024
· 25 de mar. de 2026
Registro oficialInstitui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
· 24 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialSugere ao Ministério do Turismo a criação e implementação, em âmbito nacional, da Campanha “Droga Zero nos Pontos Turísticos”, com o objetivo de prevenir o uso e o tráfico de drogas ilícitas em áreas turísticas, por meio de ações integradas de conscientização, educação e apoio à fiscalização.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
· 23 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
· 20 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4156/21 e dos PLs 4265/21, 2344/22, 2575/23 e 345/26, apensados, com substitutivo.
· 20 de mar. de 2026
Registro oficialAltera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.
· 20 de mar. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/19, do PLs 5051/23, 6081/23, e 5489/25, apensados, com substitutivo.
· 20 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 547/2025
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 77/2025
· 18 de mar. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialAcrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
· 16 de mar. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações de caráter depreciativo dirigidas a mulheres, proferidas pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em manifestação pública nas redes sociais no dia de sua posse.
· 14 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.
· 14 de mar. de 2026
Registro oficial