Ciro Nogueira

PL — PL 5019/2026

Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.

Autoria principal · 11 de ago. de 2026

RQS — RQS 572/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

Autoria principal · 06 de ago. de 2026

PL — PL 3718/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.

Autoria principal · 14 de jul. de 2026

PL — PL 3707/2026

Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.

Autoria principal · 14 de jul. de 2026

PL — PL 3708/2026

Acrescenta os §§ 3º-A e 3º-B ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol dos produtos de primeira necessidade, para fins de substituição imediata em caso de vício.

Autoria principal · 14 de jul. de 2026

PL — PL 3686/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.

Autoria principal · 13 de jul. de 2026

PLP — PLP 209/2026

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas.

Autoria principal · 13 de jul. de 2026

PL — PL 3691/2026

Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.

Autoria principal · 13 de jul. de 2026

PLP — PLP 207/2026

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em seu art. 4º.

Autoria principal · 13 de jul. de 2026

PL — PL 3271/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com veículos automotores provenientes do crime de apropriação indébita qualificada, bem como dispor sobre sanções administrativas aplicáveis ao estabelecimento comercial onde seja verificada essa prática criminosa.

Autoria principal · 22 de jun. de 2026

PLP — PLP 168/2026

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Autoria principal · 09 de jun. de 2026

PDL — PDL 569/2026

Susta os efeitos de dispositivos da Resolução nº 1.027, de 4 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e da Portaria nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativos ao requerimento, à habilitação, à comprovação, às notificações e ao regime recursal do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.

Autoria principal · 08 de jun. de 2026

RQS — RQS 437/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

Coautoria · 08 de jun. de 2026

REQ — REQ 229/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos.

Autoria principal · 07 de jun. de 2026

PEC — PEC 12/2026

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Coautoria · 27 de mai. de 2026

PL — PL 2596/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria principal · 25 de mai. de 2026

PLP — PLP 135/2026

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.

Autoria principal · 11 de mai. de 2026

PEC — PEC 6/2026

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Coautoria · 28 de abr. de 2026

RQS — RQS 291/2026

Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.

Autoria principal · 12 de abr. de 2026

PL — PL 1763/2026

Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.

Autoria principal · 09 de abr. de 2026

REQ — REQ 93/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 152ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), em Istambul, Turquia.

Autoria principal · 05 de abr. de 2026

PL — PL 1455/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

Autoria principal · 26 de mar. de 2026

PL — PL 1401/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

Autoria principal · 24 de mar. de 2026

RQS — RQS 240/2026

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.401/2026.

Autoria principal · 24 de mar. de 2026

PL — PL 1102/2026

Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal.

Autoria principal · 10 de mar. de 2026

PEC — PEC 4/2026

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Coautoria · 01 de mar. de 2026

REQ — REQ 31/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar Brasil–Itália sobre Tecnologia, Sustentabilidade e Interesse Público na Indústria Regulada, em Roma e Bologna, Itália.

Autoria principal · 25 de fev. de 2026

PEC — PEC 2/2026

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Coautoria · 10 de fev. de 2026

PEC — PEC 1/2026

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Coautoria · 01 de jan. de 2026

RQS — RQS 983/2025

Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.

Coautoria · 16 de dez. de 2025

REQ — REQ 768/2025 - CDIR

Requer licença sem remuneração

Autoria principal · 10 de dez. de 2025

RQS — RQS 838/2025

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 10 de nov. de 2025

REQ — REQ 693/2025 - CDIR

Requer Licença para cumprir Missão Parlamentar

Autoria principal · 09 de nov. de 2025

REQ — REQ 19/2025 - Mesa

Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção.

Autoria principal · 06 de nov. de 2025

PL — PL 5715/2025

Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.

Autoria principal · 05 de nov. de 2025

RQS — RQS 822/2025

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 04 de nov. de 2025

RQS — RQS 817/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

Coautoria · 02 de nov. de 2025

RQS — RQS 769/2025

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Coautoria · 13 de out. de 2025

R.S — R.S 7/2025

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.

Coautoria · 08 de out. de 2025

REQ — REQ 614/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de cooperação política entre o Parlamento Israelense e o Senado Federal, em Jerusalém, Israel.

Autoria principal · 06 de out. de 2025

R.S — R.S 6/2025

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019.

Coautoria · 30 de set. de 2025

RQS — RQS 720/2025

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.

Coautoria · 29 de set. de 2025

RQS — RQS 654/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Coautoria · 01 de set. de 2025

REQ — REQ 526/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões para tratar de cooperação política entre os Parlamentos da Itália e do Brasil, em Roma, Itália.

Autoria principal · 01 de set. de 2025

OFS — OFS 10/2025

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.

Coautoria · 26 de ago. de 2025

REQ — REQ 513/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 151ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça.

Autoria principal · 26 de ago. de 2025

REQ — REQ 497/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça.

Autoria principal · 19 de ago. de 2025

RQS — RQS 619/2025

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Coautoria · 11 de ago. de 2025

EMC — EMC 4/2025

Dá nova redação à MPV 1305/2025

— · 04 de ago. de 2025

REQ — REQ 13/2025 - Mesa

Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil.

Coautoria · 16 de jul. de 2025

RQS — RQS 557/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Coautoria · 14 de jul. de 2025

REQ — REQ 39/2025 - CTFC

Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consulta sobre a legalidade, conformidade jurídica, economicidade, eficiência e efetividade na implementação do Programa Piauí Saúde Digital pelo Governo do Estado do Piauí, mediante a utilização de recursos federais provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS. Esses recursos foram utilizados para a contração da empresa Integra Saúde Digital (contrato nº 340/2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI), com o objetivo de disponibilizar plataforma digital para promover a telemedicina.

Autoria principal · 07 de jul. de 2025

REQ — REQ 443/2025 - CDIR

Requer, licença para desempenhar missão no exterior

Autoria principal · 07 de jul. de 2025

REQ — REQ 442/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

Autoria principal · 07 de jul. de 2025

PEC — PEC 29/2025

Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Coautoria · 30 de jun. de 2025

PL — PL 3156/2025

Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.

Autoria principal · 30 de jun. de 2025

REQ — REQ 35/2025 - CTFC

Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.

Autoria principal · 25 de jun. de 2025

PL — PL 2982/2025

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, proibir o relaxamento da prisão por vício na abordagem policial se tiverem preenchidos os requisitos da prisão preventiva, e dar outras providências.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

PL — PL 2979/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar ao feminicídio o estupro de mulher com resultado morte e agravar a pena dos crimes dos arts. 213, § 2º, e 217-A, § 4º.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

PL — PL 2980/2025

Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novos percentuais para a progressão de regime de cumprimento de pena, bem como o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

PL — PL 2994/2025

Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

RQS — RQS 474/2025

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 134/2025.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

PLP — PLP 134/2025

Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.

Autoria principal · 17 de jun. de 2025

REQ — REQ 58/2025 - CAE

Requerimento Audiência Pública - PL 1855/2022

Coautoria · 16 de jun. de 2025

REQ — REQ 369/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar

Autoria principal · 09 de jun. de 2025

REQ — REQ 330/2025 - CDIR

Requer Licença para Desempenhar Missão

Autoria principal · 28 de mai. de 2025

PEC — PEC 27/2025

Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Coautoria · 27 de mai. de 2025

PEC — PEC 25/2025

Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

Coautoria · 21 de mai. de 2025

PL — PL 2194/2025

Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.

Autoria principal · 07 de mai. de 2025

RQS — RQS 359/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.

Coautoria · 06 de mai. de 2025

PL — PL 2159/2025

Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

Coautoria · 06 de mai. de 2025

REQ — REQ 237/2025 - CDIR

Requer licença para participar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários-ABTP, em Oslo e Bergen, na Noruega.

Autoria principal · 05 de mai. de 2025

REQ — REQ 221/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda Conferência Parlamentar sobre o Diálogo Inter-religioso, em Roma, Itália.

Autoria principal · 29 de abr. de 2025

PEC — PEC 16/2025

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Coautoria · 08 de abr. de 2025

REQ — REQ 147/2025 - CDIR

Requer licença para se ausentar em 08 de abril de 2025

Autoria principal · 07 de abr. de 2025

RQS — RQS 262/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Coautoria · 06 de abr. de 2025

RQS — RQS 254/2025

Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Complementar nº 164/2022.

Autoria principal · 03 de abr. de 2025

REQ — REQ 102/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico de Londres, em Londres, Inglaterra.

Autoria principal · 31 de mar. de 2025

RQS — RQS 206/2025

Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

Coautoria · 23 de mar. de 2025

REQ — REQ 65/2025 - CDIR

Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.

Autoria principal · 18 de mar. de 2025

REQ — REQ 3/2025 - CCJ

Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 10/2023, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência” sejam incluídos convidados

Autoria principal · 18 de mar. de 2025

RQS — RQS 178/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN/SC).

Coautoria · 13 de mar. de 2025

REQ — REQ 4/2025 - CTFC

Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais instituídos pela Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, considerando possíveis impactos sobre as regras fiscais vigentes.

Autoria principal · 06 de mar. de 2025

RQS — RQS 117/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.

Coautoria · 23 de fev. de 2025

PEC — PEC 6/2025

Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

Coautoria · 20 de fev. de 2025

REQ — REQ 19/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Audiência Parlamentar Anual da União lnterparlamentar, no âmbito da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, EUA.

Autoria principal · 17 de fev. de 2025

PEC — PEC 3/2025

Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.

Coautoria · 06 de fev. de 2025

PDL — PDL 39/2025

Susta os efeitos do Ato constitutivo da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entidade de natureza privada denominada Fundação IBGE+, instituída na Administração Indireta federal sem autorização por lei específica.

Coautoria · 23 de jan. de 2025

PEC — PEC 53/2024

Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.

Coautoria · 18 de dez. de 2024

PL — PL 4868/2024

Modifica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação de parentes de Chefes de Poder em procedimentos licitatórios e instituir mecanismos mais efetivos de fiscalização e sancionamento dessa prática.

Autoria principal · 12 de dez. de 2024

PDL — PDL 717/2024

Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Coautoria · 11 de dez. de 2024

REQ — REQ 29/2024 - CCJ

Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.463 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências

Autoria principal · 10 de dez. de 2024

REQ — REQ 30/2024 - CCJ

Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emendas nº 1.384 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências

Autoria principal · 10 de dez. de 2024

PEC — PEC 49/2024

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

Coautoria · 10 de dez. de 2024

PEC — PEC 46/2024

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.

Coautoria · 03 de dez. de 2024

PEC — PEC 47/2024

Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.

Coautoria · 03 de dez. de 2024

REQ — REQ 678/2024 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 03 de nov. de 2024

PLP 18/2021

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 14 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jul. de 2026

PLP 73/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jun. de 2026

OFS 4/2026

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2026

PLP 128/2022

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de jun. de 2026

PLP 55/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de jun. de 2026

PLP 11/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2026

MSF 19/2026

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 25/2026

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 14/2026

Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 18/2026

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 17/2026

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 15/2026

Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 2/2026

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 16/2026

Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 1/2026

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

OFS 19/2025

Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 16/2025

Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 2/2026

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 1/2026

Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 12/2026

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 7/2026

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 3/2026

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 18/2025

Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 8/2026

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 17/2025

Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 85/2025

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 70/2025

Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026

MSF 68/2025

Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 62/2025

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 65/2025

Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 80/2025

Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 69/2025

Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 84/2025

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

PDL 249/2026

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 57/2025

Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 14 de abr. de 2026

MSF 3/2026

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 13 de abr. de 2026

MSF 61/2025

Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 13 de abr. de 2026

MSF 83/2025

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 13 de abr. de 2026

MSF 63/2025

Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 13 de abr. de 2026

MSF 55/2025

Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026

MSF 64/2025

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

MSF 47/2025

Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026

MSF 46/2025

Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026

MSF 56/2025

Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 07 de abr. de 2026

PLP 6/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mar. de 2026

PL 896/2023

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mar. de 2026

PLP 77/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mar. de 2026

PLP 14/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de fev. de 2026

RQS 857/2024

Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PL 2234/2022

Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PL 2162/2023

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 16 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PLP 143/2020

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PL 5582/2025

Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

RQS 911/2025

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PLP 163/2025

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 02 de dez. de 2025

PLP 185/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 24 de nov. de 2025

OFS 14/2025

Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

OFS 13/2025

Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

OFS 11/2025

Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

MSF 67/2025

Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

MSF 78/2025

Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 77/2025

Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

OFS 15/2025

Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

MSF 76/2025

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

OFS 10/2025

Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

OFS 12/2025

Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025

MSF 60/2025

Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

PLP 204/2025

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 21 de out. de 2025

PL 769/2024

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 20 de out. de 2025

PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de out. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 29 de set. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 29 de set. de 2025

PLP 168/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de set. de 2025

MPV 1300/2025

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de set. de 2025

PLP 192/2023

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PLP 125/2022

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 01 de set. de 2025

MSF 85/2024

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de ago. de 2025

MSF 86/2024

Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025