PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento; Sim: 147; não: 270; total: 417.
Não · 18 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 108; abstenção: 1; total: 377.
Sim · 17 de set. de 2019
Registro oficialPL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016): Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.
Não · 17 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 232; não: 137; total: 369.
Sim · 11 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 134; não: 273; abstenção: 1; total: 408.
Não · 11 de set. de 2019
Registro oficialPL 1292/1995: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Mantido o texto. Sim: 298; não: 82; abstenção: 1; total: 381.
Sim · 11 de set. de 2019
Registro oficialPDL 614/2019: Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 101; total: 420.
Sim · 10 de set. de 2019
Registro oficialPL 1685/2011: Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 11; total: 340.
Sim · 10 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Suprimido o texto. Sim: 140; não: 293; total: 433.
Não · 04 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 305; total: 367.
Não · 04 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 144; total: 407.
Sim · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; não: 295; total: 362.
Não · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018): Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 296; abstenção: 1; total: 376.
Não · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Aprovado os artigos nºs 1, 3, 4, 5 e 7 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 291; não: 87; total: 378
Sim · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Não: 312; abstenção: 1; total: 313.
Não · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Não: 296; total: 296.
Não · 03 de set. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 339; total: 340.
Não · 27 de ago. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 343; total: 346.
Não · 27 de ago. de 2019
Registro oficialPL 2999/2019: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 250; total: 256.
Não · 27 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Aprovado o Projeto de Lei n° 3.715, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 61; abstenção: 1; total: 382.
Sim · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 321; abstenção: 1; total: 328.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 300; abstenção: 1; total: 306.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 302; total: 305.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 8; abstenção: 1; total: 308.
Sim · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 325; total: 346.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3688/2000: Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 43; abstenção: 5; total: 372.
Sim · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitada. Sim: 38; não: 285; abstenção: 1; total: 324.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 253; total: 265.
Não · 21 de ago. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Mantido o texto. Sim: 260; não: 37; abstenção: 2; total: 299.
Obstrução · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Rejeitado o DTQ 2. Sim: 48; não: 253; abstenção: 5; total: 306.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPL 8240/2017: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de…
Mantido o texto. Sim: 287; não: 41; abstenção: 2; total: 330.
Sim · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPL 3715/2019: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 55; abstenção: 1; total: 387.
Sim · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 1; não: 358; abstenção: 1; total: 360.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 341; total: 342.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim:1; não: 317; total: 318.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPL 7596/2017: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994…
Mantido o texto. Sim: 325; não: 133; abstenção: 1; total: 459.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o DTQ 5. Sim: 4; não: 439; total: 443.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 153; abstenção: 2; total: 429.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 134; não: 291; abstenção: 1; total: 426.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficial