REQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.
Obstrução · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
Sim · 05 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1014/2020: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 05 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.
Sim · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.
Sim · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431.
Sim · 27 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 571/2021: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 54; total: 456.
Sim · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 433; não: 3; total: 436.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPL 2474/2020: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.
Sim · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.
Sim · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.
Não · 23 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 442/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 414; não: 20; total: 434.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 446/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 405; não: 16; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 427/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialMPV 1010/2020: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 356; não: 131; abstenção: 1; total: 488.
Sim · 12 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 344; não: 150; total: 494.
Não · 11 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 334; não: 150; abstenção: 2; total: 486.
Não · 11 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 364; não: 125; total: 489.
Não · 11 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, ressalvado os destaques. Sim: 366; não: 127; abstenção: 3; total: 496.
Sim · 11 de mar. de 2021
Registro oficial