MPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Mantido o texto. Sim: 276; não: 155; abstenção: 1; total: 432.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. Sim: 122; não: 271; total: 393.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1028/2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 397; total: 397.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1027/2021: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.
Sim · 27 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1021/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451.
Sim · 26 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1021/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433.
Não · 26 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.
Sim · 26 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1029/2021: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 256; abstenção: 3; total: 266.
Não · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Mantido o texto. Sim: 296; não: 135; abstenção: 1; total: 432.
Não · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 113; não: 300; total: 413.
Sim · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446.
Sim · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 345; total: 419.
Não · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1024/2020: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 348; total: 453.
Não · 25 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE). Sim: 350; não: 83; total: 433.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021. Sim: 291; não: 102; total: 393.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 301; abstenção: 4; total: 320.
Obstrução · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 269; abstenção: 2; total: 348.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412.
Obstrução · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397.
Obstrução · 19 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficial