PDC 956/2018: Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405.
Sim · 13 de jul. de 2021
Registro oficialPDL 292/2021: Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414.
Ausência · 08 de jul. de 2021
Registro oficialPEC 397/2017: Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 422; não: 28; total: 450.
Sim · 07 de jul. de 2021
Registro oficialPEC 397/2017: Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426.
Sim · 07 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 1404/2021: Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 558/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; não: 4; abstenção: 1; total: 420.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 2112/2021: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 428; não: 8; total: 436.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialREQ 1150/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361.
Sim · 06 de jul. de 2021
Registro oficialPL 6330/2019: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 398; não: 10; abstenção: 1; total: 409.
Sim · 01 de jul. de 2021
Registro oficialPL 226/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial. Sim: 348; não: 8; total: 356.
Sim · 01 de jul. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428.
Não · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 327; total: 452.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialMSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 303; total: 416.
Sim · 30 de jun. de 2021
Registro oficialPL 10920/2018: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.
Não · 29 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470.
Sim · 23 de jun. de 2021
Registro oficialPL 12/2021: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451.
Sim · 22 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453.
Não · 21 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446.
Sim · 21 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434.
Não · 21 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424.
Não · 21 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433.
Sim · 21 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1323/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 381; não: 40; total: 421.
Não · 17 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 971/2021: Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1030/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1343/2021: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1235/2021: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447.
Sim · 09 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387.
Obstrução · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficial